Revista da Armada - page 5

REVISTA DA ARMADA
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AGOSTO 2014
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nómico, geoestratégico e geopolítico do território marítimo
nacional; (3) a criação de condições para atrair investimen-
to, nacional e internacional, em todos os setores da econo-
mia do mar, aumentando, até 2020, a contribuição direta do
setor Mar para o PIB nacional em 50%; (4) o reforço da capa-
cidade científica e tecnológica nacional; e (5) a consagração
de Portugal como nação marítima e como parte incontorná-
vel da Política Marítima Integrada e da estratégia marítima da
UE. São objetivos claros, embora apenas um deles possua uma
métrica associada. Isso fará com que, muito provavelmente, o
sucesso (ou o insucesso) desta estratégia vá ser aferido, em
grande medida, pela capacidade (ou incapacidade) para au-
mentar a contribuição direta do setor Mar para o PIB nacional
em 50%, até 2020.
Alinhamento com a UE
 – O documento em apreço denota
um grande alinhamento com a documentação da União Europeia
(UE) sobre a matéria, o que é evidente, entre outros aspetos, pe-
las referências mencionadas no texto. A este facto não é, natu-
ralmente, alheia a importância que tem sido dada aos assuntos
do mar na UE (particularmente desde o lançamento da sua Polí-
tica Marítima Integrada, em 2007), bem como o elevado prota-
gonismo do nosso país nas iniciativas europeias sobre a matéria.
Acresce ainda que muitos dos projetos elencados no documento
beneficiam de financiamento europeu.
Economia do mar
 – A Estratégia Nacional para o Mar re-
conhece as 5 áreas fundamentais adotadas pela UE na comu-
nicação “Crescimento Azul”, a saber: energia azul; aquacul-
tura; turismo marítimo e de cruzeiros; recursos marinhos; e
biotecnologia azul. Contudo, valoriza também outros setores
fundamentais da economia do mar nacional, nomeadamen-
te: portos, transporte e logística; recreio, desporto e turismo;
construção, manutenção e reparação naval; e obras marítimas.
Considera-se por isso que este documento ao mesmo tempo
que incorpora a doutrina europeia, também atende às especi-
ficidades da economia do mar nacional.
Cooperação
 – Os assuntos do mar obrigam sempre a uma
sólida cooperação nacional e internacional, dada a transver-
salidade dos desafios envolvidos. E – muito embora a coope-
ração interdepartamental não se faça por decreto (exigindo
sobretudo respeito mútuo, confiança recíproca e espírito co-
laborativo) – nunca é de mais reforçar este aspeto, o que a
Estratégia Nacional para o Mar faz por diversas vezes, subli-
nhando a necessidade de “um esforço de cooperação civil-mi-
litar” (In Cap. III, 2.4.3. Proteção e salvaguarda, p. 44), par-
ticularmente no quadro da “Proteção e salvaguarda”. A este
propósito, gostaria de enfatizar o papel nuclear que o Centro
Nacional Coordenador Marítimo (CNCM) terá obrigatoriamen-
te que ter, para assegurar uma unidade de esforço e uma ar-
ticulação continuada entre os diversos intervenientes nos es-
paços marítimos.
Proteção e salvaguarda
 – Na orgânica governamental, exis-
te uma separação entre os assuntos do mar e os de segurança
e defesa – os primeiros colocados no âmbito do Ministério da
Agricultura e do Mar e os segundos no do Ministério da Defesa
Nacional. Naturalmente, isso resulta em diferente documenta-
ção estruturante: por um lado a Estratégia Nacional para o Mar
(que é, acima de tudo, uma estratégia para o desenvolvimento
sustentável no mar e a partir do mar) e por outro lado o Concei-
to Estratégico de Defesa Nacional (direcionado para as matérias
de segurança e defesa). Porém, isso não impede que a Estraté-
gia Nacional para o Mar explicite que a sua concretização “vai
corresponder, necessariamente, a uma maior exigência sobre as
funções da segurança e do exercício da autoridade” e que vai
ser necessário reforçar e qualificar “os dispositivos atualmente
existentes (…) considerados imprescindíveis para que as restan-
tes atividades decorram em ambiente de segurança” (In Cap.
V – Meios, 1. Meios Humanos, p. 63 e 64).
Disponibilização do documento em língua inglesa
– Num
mundo cada vez mais global, em que a língua inglesa se tem im-
posto, é de louvar o cuidado havido em disponibilizar no sítio da
Direção-Geral de Política do Mar o texto completo do corpo prin-
cipal da Estratégia Nacional para o Mar em inglês, sob o título
National Ocean Strategy 2013-2020
.
Para finalizar, gostaria de reconhecer o lançamento deste do-
cumento, que é mais um indicador do apercebido interesse cres-
cente dos poderes públicos pelos assuntos do mar. É certo que
o retorno de Portugal ao mar não se resolve com mais docu-
mentos (estratégias, planos, relatórios, etc.), mas sim com mais
ação,
i.e.
, pondo em prática as ideias constantes desses docu-
mentos – o que implica uma forte vontade política. Saúda-se,
por isso, o facto de esta estratégia ser, globalmente, amiga da
implementação, com metas, indicadores e calendários associa-
dos a cada programa de ação e a cada projeto, o que contribuirá
certamente para a sua operacionalização.
Sardinha Monteiro
CFR
Santa Maria Manuela, Sagres, Vera Cruz e Creoula em 29 de Julho de 2012
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