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REVISTA DA ARMADA | 518


          que aquelas artes, quando submersas e abandonadas, podem pro-  municações adequados (e exigidos por lei) à sua área de navegação.
          vocar no meio marinho.                                As ações concretas de vigilância e fiscalização na extensa área
           O navio apoiou também logisticamente a Autoridade Marítima,   da RAA tiveram como principal objetivo a proteção das várias es-
          em especial no transporte de material para o sistema de radares   pécies marinhas, contribuindo assim para assegurar a sustentabili-
          do projeto Costa Segura, da Direção de Faróis, bem como o trans-  dade futura dos valiosos recursos no mar dos Açores. Para além da
          porte de uma semirrígida para o reforço de capacidades da AMN,   sensibilização permanente da comunidade piscatória para a rele-
          na sua nobre missão de salvar vidas humanas no mar.   vância da preservação dos recursos marinhos, as equipas de fiscali-
                                                              zação do navio alertaram igualmente toda a comunidade marítima
          FISCALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS MARÍTIMOS                  para a adoção de uma cultura de segurança constante, a qual é
                                                              fundamental para a eficácia das operações de busca e salvamento
           Um das tarefas do navio foi assegurar a patrulha e vigilância dos   em caso de necessidade.
          espaços  marítimos  sob  soberania,  jurisdição  e  responsabilidade
          nacional, tendo o navio exercido a sua ação especialmente nas   PRESENÇA NAVAL NA REGIÃO
          áreas marinhas protegidas e bancos de pesca frequentados pela
          comunidade piscatória, bem como a monitorização das embarca-  Além das atividades operacionais, outra tarefa do navio é garantir
          ções de pesca a navegar entre as 100 e as 200 milhas. No âmbi-  a presença da Marinha Portuguesa na Região, tendo sido para esse

























          to das áreas marinhas protegidas, o navio exerceu um esforço de   fim concretizadas visitas de rotina às nove ilhas do extenso arquipé-
          controlo da atividade da pesca nas reservas existentes nas ilhas   lago. Assim, durante os três meses o NRP Viana do Castelo praticou
          dos Grupos Ocidental, Central e Oriental, sempre em estreita arti-  os portos existentes nas oito ilhas e o fundeadouro no Corvo.
          culação com o respetivo capitão do porto. No período de navega-  Em todos os portos foram efetuados cumprimentos protocola-
          ção privilegiou-se uma presença contínua nas áreas das reservas   res às autoridades locais, civis e militares, oferecendo um almoço
          naturais do Banco D. João de Castro, Banco dos Açores, Ilhéus das   ou lanche protocolar às mesmas e uma visita ao navio, permitindo
          Formigas, Ribeira Quente e Baixa do Ambrósio (pertencente à área   assim estreitar laços entre a Marinha Portuguesa e as autoridades
          marinha da ilha de Santa Maria).                    locais dos portos visitados.
           Foi também exercido um controlo da atividade da pesca nas áre-  No porto de Ponta Delgada tivemos a honra de receber a bor-
          as remotas do mar dos Açores, a longa distância, entre as 100 e   do a visita do Secretário de Estado da Defesa Nacional, Dr. Marcos
          as 200 milhas, essencialmente dedicado a embarcações comuni-  Perestrello, para a cerimónia alusiva da atribuição, pela primeira
          tárias. Nestas operações planeadas, o navio recebeu informação   vez, do símbolo da AMN na RAA. O momento assinalou também a
          da sala de operações do Comando da Zona Marítima dos Açores   condecoração do Comendador Genuíno Madruga e do Capitão do
          (CZMA), que forneceu em tempo real o panorama marítimo das   Porto e Comandante Local da Polícia Marítima de Ponta Delgada,
          áreas de interesse. As missões desenvolvidas a longa distância ti-  CMG Cruz Martins, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada e Au-
          veram como objetivo principal detetar atividades de pesca ilegal,   toridade Marítima Nacional.
          bem como assegurar a manutenção das condições de segurança e   Ocorreram  igualmente  visitas  a  outras  entidades,  ao  Serviço
          trabalho das embarcações que operam longe de costa.   de Medicina Subaquática e Hiperbárica do Hospital Divino Espíri-
           Durante todas as missões foi igualmente monitorizada a nave-  to Santo e ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos
          gação mercante e os navios de investigação científica a operar no   Açores (SRPCBA).
          mar da região. A monitorização deste último tipo de navios permite   A visita ao Hospital teve o objetivo de trocar experiências e co-
          garantir que essas atividades decorrem dentro da lei e das autoriza-  nhecer as valências deste centro, para onde são evacuados os aci-
          ções de investigação científica concedidas pelo Estado português.  dentados em caso de sinistro durante ações de mergulho ou outras
           Como resultado final foram detetadas 12 embarcações em situ-  atividades náuticas. A visita ao navio e às instalações de formação
          ação de presumível infração, nomeadamente a operar em áreas de   e treino do SRPCBA permitiu o estreitamento de relações e conhe-
          reserva natural, a navegar com equipamentos de apoio à navegação   cimento mútuo dos intervenientes e das suas capacidades, naquilo
          inoperacionais e a operarem sem possuírem equipamentos de co-  que são a tipologia de missões em que a Marinha e Proteção Civil



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