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REVISTA DA ARMADA | 520


           EUROPEAN COAST GUARD FUNCTIONS FORUM



















          EXERCÍCIO COASTEX 17




            presidência portuguesa do  European   colaborem para lhes fazer face, de forma   de se encontrarem em curso alterações nos
         A Coast  Guard  Functions  Forum (ECGFF)   eficaz e eficiente.        regulamentos das agências acima referidas,
          organizou em Troia, no período de 23 a 26 de   Este facto induziu, na Presidência nacional   visando principalmente o incremento da
          maio, o exercício COASTEX 17 (CX-17), asse-  do ECGFF, a premência de ser desenvolvido   cooperação entre si, no âmbito das funções
          gurado pela Marinha Portuguesa e pela Au-  um conceito europeu abrangente para a rea-  de guarda costeira, e o reforço do mandato e
          toridade Marítima Nacional, que se constitui,   lização de Operações Multifunção e Multia-  das competências da agência FRONTEX.
          até à data, como o maior exercício europeu   gência, que envolva, para além das agências   Mas, afinal, o que são as Operações Multi-
          no âmbito das funções de guarda costeira.  europeias, também as agências e instituições   função e Multiagência (MMO)? Como a pró-
                                            dos Estados Membros, e que promova uma   pria designação indicia, estas são operações
          ANTECEDENTES                      abordagem integrada e coerente a estas ope-  onde, por necessidades operacionais ligadas
                                            rações, mantendo os desideratos de eficácia   às ameaças à segurança marítima numa de-
           O ECGFF é um “Forum” onde 32 institui-  e de eficiência.            terminada área, ou por vantagens ao nível da
          ções de 25 países europeus com responsa-  Foi neste enquadramento que a presidência   eficiência no emprego dos meios operacio-
          bilidade e funções de guarda costeira pro-  portuguesa do ECGFF planeou um programa   nais e dos sistemas de apoio, são abordadas
          movem um conjunto de iniciativas que têm   de trabalho, que incluiu 3 seminá-
          por objetivo manter uma boa comunicação   rios temáticos sobre “Segurança no
          ao nível das várias agências, desenvolven-  Mar”, “Controlo de Fronteiras” e
          do práticas técnicas e procedimentos co-  “Fiscalização da Pesca”, realizados,
          muns, em linha com normas internacionais   respetivamente, nas instalações da
          e europeias.  Desta forma é possível contri-  European Safety Agency (EMSA), em
          buir para o reforço de sinergias, melhoran-  Lisboa, em dezembro de 2016, nas
          do a cooperação, a coordenação, a colabo-  instalações da European Border and
          ração e a resposta operacional aos vários   Coast Guard Agency (FRONTEX), em
          desafios emergentes no domínio marítimo   Varsóvia,  em  fevereiro  passado,  e
          dos estados costeiros europeus. Pretende-  nas instalações da European Fishe-
          -se com este artigo divulgar aquilo que foi e   ries Control Agency (EFCA), em Vigo,
          que está a ser o trabalho desenvolvido pela   em abril. Estes três eventos serviram
          presidência  portuguesa  do  ECGFF  e  que   para preparar a realização do exer-
          teve como evento de maior visibilidade o   cício internacional CX-17 e para de-
          exercício CX-17.                  senvolver o conceito que lhe estava subjacen-  simultaneamente mais do que uma das doze
                                            te de Operações Multifunção e Multiagência   funções de guarda costeira identificadas pelo
          A PRESIDÊNCIA PORTUGUESA          (Multifunctions and Multiagency Operations   ECGFF¹ ou, por necessidade de assegurar as
                                            – MMO), a ser testado durante o exercício.   competências legais no desempenho dessas
           Portugal assumiu a presidência do ECGFF em                          funções, seja em razão da matéria, seja em
          22 de setembro de 2016, por um período de   O CONCEITO MMO           razão do espaço, é necessário o envolvimen-
          um ano, tendo como representante da Mari-                            to de várias agências ou instituições. Nestas
          nha o Contra-almirante Simões Marques (Sub-  A importância do desenvolvimento deste   operações,  as  agências  europeias  poderão,
          -CEMA), que assumiu o papel de Chairman e,   conceito prendeu-se primeiramente com o   em alguns casos, assumir funções de coor-
          por parte da AMN, o Comodoro Ventura Soa-  facto de estar a decorrer em paralelo uma   denação, sobretudo ao nível estratégico, nas
          res (Subdiretor da DGAM) como Co-Chairman.  iniciativa levada a cabo pelas três agências   matérias em que são competentes.
           Os atuais problemas nos espaços maríti-  marítimas europeias (EFCA, EMSA e FRON-  O conceito de MMO desenvolvido e tes-
          mos Europeus, com particular relevo para   TEX), por mandato do Parlamento Europeu,   tado no CX-17, merece ser abordado de-
          a pressão migratória, colocam desafios adi-  com a finalidade de desenvolver entre elas   talhadamente, pelo que será tratado pos-
          cionais à capacidade das instituições euro-  um  conceito  de  operações  Multipropósito   teriormente na RA, como a segunda parte
          peias e impõem que os Estados Membros   Multiagência. Em segundo lugar, pelo facto   deste artigo.


          6   JULHO 2017
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