PARTE XIII.          Áreas protegidas

CAPÍTULO 1.          Continente

Diploma

Assunto

Obs.

DR 6/2005 de 21JUL

Parque Natural do Litoral Norte

Consolidado a 25 de Novembro de 2008:

RCM 175/2008, de 24NOV

Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Litoral Norte

 

DReg 30/98, de 23DEZ

Reserva Natural das Berlengas – Reclassificação.

Consolidado a 25 Novembro de 2008

RCM 180/2008, de 24NOV

Regulamento do Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Berlengas

 

PORT. 174/90, de 08MAI

Restrições à Pesca na Berlenga.

 

PORT. 378/2000, de 27JUN

Apanha do percebe na Reserva Natural das Berlengas

Consolidado a 17 Junho de 2011:

Portaria n.º 232/2011, de 14 Junho

RCM 123/98 de 19OUT

POOC Cidadela – Forte S. Julião da Barra

Zona de interesse biofísico das Avencas: Ver Cap. V, ver carta sintese.

RCM 177/2008, de 24NOV

Regulamento do Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo

 

DR 23/98, de 14OUT

Parque Natural da Arrábida.

Consolidado a 12 de Setembro de 2007:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2005, de 13 de Junho

RCM 141/2005, de 13JUN

Altera o DReg 23/98, de 14 OUT, e publica o Regulamento do Parque Natural da Arrábida

 

RCM 182/2008, de 24NOV

Regulamento do Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado

 

PORT. 296/94, de 17MAI

Zonas e períodos de proibição de pesca.

Costa vicentina: DEZ, JAN, FEV

Consolidado a 30 de novembro de 1996:

Portaria n.º 698-A/96, de 30 de Novembro

DL 241/88 de 07JUL

 

DR 26/95 de 21SET

Criação da Zona de Paisagem protegida do Sudoeste Alentejo e Costa Vicentina

 Reclassificação como Parque Natural

 

RCM 11-B/2011, de 4FEV

Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV)

Ver Planta de Síntese:
Folha 1_6
Folha 2_6
Folha 3_6
Folha 4_6
Folha 5_6
Folha 6_6

PORT. 385/2006, de 19ABR

Regulamento da Apanha do Percebe no Parque Natural do Sudoeste Alentejo e Costa Vicentina.

Consolidado a 1 de Junho de 2008:

Portaria 388/2008 de 30 de Maio

PORT. 115-B/2011, de 24MAR

Regulamento da Pesca Comercial Apeada, na modalidade de pesca à linha no PNSACV

 

DESP. 7083/2011, de 10MAI

Fixa o número  máximo de licenças para a pesca comercial apeada, na modalidade de pesca à linha, no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

 

DL 373/87, de 9 de Dezembro 

Criação do Parque Natural da Ria Formosa.

Consolidado 29 de abril 2009:

 

Decreto-lei 99-A/2009, de 29 de Abril

RCM. 78/2009

Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa.

 

PORT. 213/2001, de 15MAR

Pescas com rede de emalhar fundeadas na zona denominada  “Beirinha”.

Zona a sul de Tavira.

PORT. 114/2012, 27ABR

Declara a praia da Bafureira, concelho Cascais, como praia de uso suspenso.

 

RCM 59/2015, de 31JUL

Aprova a inclusão do Sítio Banco Gorringe na Lista Nacional de Sítios

CAPÍTULO 2.          Açores

Diploma

Assunto

Obs.

DLR 44/2008/A, de 05NOV

Parque Natural da Ilha do Corvo.

 

DLR 08/2011/A, de 23MAR

Parque Natural das Flores 

 

DRR 13/84/A, de 31MAR

Regulamento Geral da Paisagem protegida do Monte da Guia e da Zona Anexa de Construção Condicionada

Ilha do Faial

DLR 46/2008/A, de 7NOV

Parque Natural da Ilha do Faial

 

DLR 20/2008/A, de 9JUL

Parque Natural da Ilha do Pico

 

DLR 10/2011/A, de 28 de MAR 

Parque Natural de São Jorge

 

DLR 6/1989/A, de 18JUL

Criação da Área Ecológica Especial de Lagoa da Caldeira de Santo Cristo

Ilha de São Jorge

DLR 45/2008/A, de 05NOV

Parque Natural da Ilha Graciosa.

 

DREG. 3/80/A, de 7FEV

Medidas de Protecção para a paisagem do Monte Brasil

Angra do Heroísmo, Ilha Terceira

DLR 15/2012/A, DE 02ABR

Medidas para apanha de amêijoas na Lagoa da Caldeira de Santo Cristo

Artigo 162.º

DLR 11/2011/A, 26ABR

Parque Natural da Terceira

 

DLR 19/2008/A, de 8JUL

Parque Natural da Ilha de São Miguel

 

DRR 29/2007/A, de 5DEC

POOC Costa Sul da Ilha de São Miguel

 

DLR 22/2004/A, de 3JUN

Reserva Natural Regional do Ilhéu de Vila Franca do Campo

Ilha de São Miguel

DRR 6/2005/A, de 21JAN

Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), Troço Feteiras – Fenais da Luz – Lomba de São Pedro.

Ilha de S. Miguel. Artº 33º proíbe pesca submarina.

DLR 39/2012/A, de 19SET

Parque Natural da Ilha de Santa Maria

Altera e Republica o DLR47/2008/A,7NOV

PORT. 68/2013, DE 13SET

Proíbe todo e qualquer exercício da pesca marítima, quer comercial quer lúdica, na Lagoa da Caldeira de Santo Cristo, ilha de São Jorge, incluindo a apanha de amêijoa.

PORT. 48/2010, DE 14MAI

Estabelece, temporariamente, regras específicas para o exercício da actividade da pesca de forma garantir a plena execução do projecto CONDOR

Em vigor entre 1JUN2010 e 31DEZ2014

PORT. N.º 87/2014, de 29DEZ

 

Estabelece as regras de acesso específicas para o exercício de atividades marinhas da Ilha de Santa Maria

Ilha de Santa Maria

 

PORT. N.º 88/2014, de 31DEZ

 

Estabelece, temporariamente, regras de acesso específicas para o exercício da atividade da pesca no banco Condor, de forma garantir a plena execução dos projetos científicos no CONDOR.

Válido até 31 de dezembro de 2017

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CAPÍTULO 3.          Madeira

Diploma

Assunto

Obs.

DEC. 458/71, de 29OUT

Criação da Reserva das Ilhas Selvagens.

 

DREG 15/78/M, de 10MAR

Reserva Natural das Ilhas Selvagens.

Consolidado a 11 de Setembro 2007:

Decreto-lei 99-A/2009, de 29 de Abril

DLR 23/86/M, de 30AGO

Criação da Reserva Natural Parcial do Garajau.

Consolidado a 10 de Outubro de 2007:

Decreto Legislativo Regional nº 38/2006/M, de 4 de Agosto

DLR 11/97/M, de 15JUL

Reserva Natural do Sítio da Rocha do Navio.

 

DLR 14/90/M, de 23MAI

Áreas de Protecção Especial das Ilhas Desertas.

Consolidado a 11 de Setembro de 2007:

Decreto Legislativo Regional nº 38/2006/M, de 4 de Agosto

DLR 32/2008/M, 13AGO

Rede de Áreas Marinhas Protegidas do Porto Santo e respectivo regime jurídico.

 

DRR n.º 3/2014/M, de 03MAR

Medidas de conservação e os procedimentos relativos à classificação das Zonas de Proteção Especial (ZPE) na Região Autónoma da Madeira

ZPE Ponta de S. Lourenço, Ilhas Desertas, Ilhas Selvagens

DLR 4/2017/M, 30JAN

Cria o Parque Natural Marinho do Cabo Girão e consagra o respetivo regime jurídico.