A importância dos Submarinos para Portugal

Os factores Históricos e Geopolíticos que conduzem à necessidade da Capacidade Submarina

   A necessidade da Capacidade Submarina em Portugal é uma consequência directa da sua história, das suas tradições marítimas e da sua posição geográfica.

   Após a conquista da independência e estabilização do seu espaço territorial na Península Ibérica, Portugal, inspirado pelo Infante D. Henrique, lançou-se no processo dos Descobrimentos. Sob a visão verdadeiramente única de D. João II, de grande alcance estratégico, este pequeno Estado, virou-se totalmente para o mar, isolou-se dos conflitos Europeus e iniciou um processo de descobrimento e de expansão que durou 500 anos, tornando-se por quase um Século a nação mais próspera e poderosa da Terra. Portugal, ao abrir os oceanos ao comércio marítimo, pela primeira vez a uma escala verdadeiramente planetária, deu desta forma início ao processo de Globalização que constitui hoje o cerne da economia moderna.

Fig 1 – Império Marítimo Português de 1508 a 1580

Encerrado que foi esse ciclo no fim do Século XX, e quebrado o isolamento internacional a que foi votado pela sua política Africana, o país voltou-se então para os assuntos Europeus, tendo testemunhado, enquanto membro da NATO, o fim do Bloco Soviético e do confronto Este-Oeste e o aparecimento de uma nova ordem Internacional que ainda não se solidificou.

Integrado na Comunidade Europeia, hoje União Europeia, consolidou o regime democrático, transformando a sua economia fechada e isolada numa economia aberta e globalizada. Se por um lado a integração Europeia foi um motor de desenvolvimento do país, por outro lado veio reivindicar partes da soberania nacional, submetendo interesses próprios aos interesses Europeus, que Portugal poderá ou não ter capacidade de influenciar num futuro próximo. 

Fruto desse processo histórico de expansão, Portugal tem com todos os países de língua portuguesa fortes laços afectivos, culturais, económicos e políticos. Estes laços levam necessariamente o país a olhar para o espaço marítimo do Atlântico Sul e do Índico com especial interesse. Decorre também daqui que 1/3 da população Portuguesa vive no estrangeiro (cerca de 5 milhões de pessoas), num conjunto de diásporas espalhadas por todos os continentes, algumas em áreas muito problemáticas.

Portugal entra assim no primeiro quartel do Século XXI em processo de mudança, a recuperar de atrasos estruturais, e inda sem um rumo estratégico bem definido, num período de fortes alterações da ordem internacional, numa economia globalizada e extraordinariamente competitiva e enfrenta por isso os maiores desafios enquanto Estado-Nação.

Espaço marítimo e posição geográfica de Portugal

No contexto internacional

Na Europa Continental, Portugal é um país periférico, isolado dos principais centros culturais, industriais, comerciais e das redes de transporte terrestre. No entanto, se olharmos para o Oceano Atlântico, Portugal ocupa uma posição central e de extraordinário valor geoestratégico, com acesso desimpedido a todo o Mundo por via do seu espaço marítimo.

Fig 2 – O Espaço Marítimo Português e o acesso global

Esse espaço marítimo - o “Mar Português” -  que resulta da fusão das Zonas Económicas Exclusivas e da Plataforma Continental, une pela primeira vez num espaço único e indivisível os Açores, a Madeira e o Continente, numa área equivalente à Europa e a mais de 40 vezes o território nacional, com elevado valor geoestratégico e económico que interessa ocupar, preservar, explorar e controlar.

Fig 3 – O Espaço Marítimo Português

O valor geoestratégico da posição portuguesa resulta de no espaço marítimo interterritorial circularem as grandes rotas de tráfego marítimo, essenciais para a economia Ocidental, assim como de ser a fronteira Sudoeste da União Europeia, que coincide com uma linha de fractura cultural, económica, religiosa e militar entre o Norte e o Sul, tornando-se por isso essencial para a segurança e defesa do Ocidente.

Fig 4 – Principais linhas de tráfego marítimo (vermelho – mais intenso, azul – menos intenso)

Por fim, os recursos em solo firme estão a exaurir-se a um ritmo galopante, fruto dos últimos 6000 anos de exploração e a próxima fronteira económica e de desenvolvimento será certamente o mar. Não nos posicionarmos devidamente para essa corrida terá consequências graves no nosso futuro como Nação.
Assim, fruto do seu posicionamento geográfico, Portugal está numa área em que não se pode alhear das questões de defesa e segurança do seu espaço marítimo interterritorial.

Caso os Portugueses não queiram reivindicar este património e fazer os sacrifícios necessários para assumir todas as suas responsabilidades, outros actores internacionais aparecerão para ocupar o vazio, pois a importância deste espaço para a civilização Ocidental assim o exigirá, perdendo com isso Portugal o único trunfo que detém e que o individualiza, tornando-se consequentemente mais pobre, mais irrelevante, menos independente e necessariamente menos coeso territorialmente.

Portugal participa em duas alianças cruciais para a sua defesa e prosperidade, a NATO e a União Europeia. Em ambas o papel de Portugal não é certamente relevante pelos seus 10 milhões de habitantes, pelo seu fulgor económico, nem pela sua posição encravada na Península Ibérica, mas sim e tão somente pelo enorme espaço marítimo sob jurisdição nacional e pela sua posição de charneira entre o Norte e o Sul, à entrada do Mediterrâneo e pelo elevado potencial económico dos seus recursos marinhos. Consequentemente só uma postura activa e participante nas alianças que integramos nos proporcionará a margem de manobra necessária para a afirmação nacional quer seja nos aspectos económicos quer nos geopolíticos.

Mais que em qualquer outro lugar, é aqui, no espaço marítimo interterritorial, que Portugal jogará o seu futuro no quadro das relações internacionais. Não perceber isto é não perceber Portugal.

A dependência do Mar

No modelo actual de uma economia globalizada, é pelo mar que são transportados mais de 80% dos bens transaccionados. É deste modo que poderemos afirmar que as rotas marítimas comerciais são as verdadeiras artérias da Economia Global, resultando daí a importância da sua preservação e garantia da livre circulação.

Também e ainda olhando para a geografia, enquanto Portugal tem por terra um acesso condicionado à Europa e ao Mundo, tem em alternativa por via marítima um acesso directo a custos significativamente mais reduzidos e livre de restrições de qualquer natureza. Aliás, é por isso mesmo que quase 100% das nossas importações de combustíveis e 70% de todas as transacções comerciais com o estrangeiro se realizam por via marítima. As importações e o escoamento de grande parte das exportações por outra via que não fosse a via marítima, contribuiria necessariamente para uma agravamento significativo dos custos de produção e distribuição, diminuindo desse modo a competitividade de uma economia já por si periférica no Espaço Europeu.

A Economia Portuguesa tem uma dependência directa do mar que se prolonga muito para além do transporte marítimo e do fluxo de mercadorias e energia que circula por essa via. Calcula-se que cerca de 12% do PIB é gerado directamente por actividades ligadas ao mar, das quais o turismo é um exemplo.

O mar constituirá também a última fronteira verdadeiramente inexplorada de recursos naturais e que face à extensão da plataforma continental poderá proporcionar a Portugal a massa crítica tão necessária ao seu desenvolvimento.

Portugal precisa assim de ter uma visão para o seu desenvolvimento e posicionamento, no contexto Europeu e Mundial, que passará certamente pela exploração económica das enormes riquezas do seu subsolo marítimo, da valorização geopolítica do seu espaço marítimo no contexto internacional e do acesso e liberdade de acção que o mar Português lhe proporcionará.

Ameaças

Desenganem-se os que pensam que Portugal não tem inimigos. Portugal, como já foi anteriormente referido, está inserido em duas coligações essenciais para a sua defesa e prosperidade, a NATO e a União Europeia. Todos os inimigos destas duas coligações, em todos os aspectos que se queiram considerar, são naturalmente inimigos de Portugal, pelo que não estamos consequentemente livres de retaliações de todo o tipo. Acresce que também existem interesses antagónicos ao nosso dentro das coligações a que pertencemos. Nesse sentido, o nosso espaço marítimo e o seu valor económico, político e militar não nos assegura nenhuma tranquilidade.

Por outro lado, Portugal não se poderá eximir às suas responsabilidades na defesa e segurança das nossas diásporas e das dos nossos aliados no estrangeiro, especialmente em situações de crise. Resulta desta responsabilidade do Estado para com as diásporas Portuguesas e na defesa dos nossos interesses vitais, que Portugal poderá ter que actuar fora do seu espaço interterritorial contra ameaças emergentes associadas a Estados deseestruturados. Uma vez que os mares e oceanos facultam o acesso a quase todos os países do Mundo é natural que a Marinha tenha que vir a ser empenhada no futuro, como já o foi no passado, na protecção dessas comunidades e interesses, mesmo em situações nas quais ficará sujeita a forte ameaça militar, ou de grupos armados.

Também e numa perspectiva conjunta de segurança e de defesa, Portugal está situado numa zona de fronteira entre o Mediterrâneo, o Atlântico Sul e o Atlântico Norte. Este espaço é palco de múltiplas actividades ilícitas de redes transnacionais relacionadas com:

• o tráfico de droga - haxixe e cocaína;
• o tráfico de seres humanos e de imigração ilegal – do Norte de África para o espaço Europeu;
• o tráfico de armas – de e para o espaço Europeu;
• o apoio a actividades terroristas dirigidas à Europa e provavelmente num futuro próximo contra as linhas de navegação mercantes essenciais para a economia mundial;
• a poluição ambiental que resulta de eventuais lavagens dos tanques de combustível, ou  despejo ilegal de agentes e produtos tóxicos, por parte de navios que cruzam, nas suas rotas marítimas, as nossas águas;
• a pesca ilegal e depredação dos nossos recursos biológicos;
• todo um conjunto de actividades ilícitas  ligadas ao crime internacional;
• a pirataria marítima, já activa  a Sul da nossa zona, no Golfo da Guiné.

Acresce ainda e sendo não menos relevante, o facto dos principais centros urbanos e industriais portugueses se localizarem junto a costa, a poucas milhas dos intensos corredores de tráfego marítimo pode vir a colocar elevadas ameaças à segurança física e económica do país. Pois, se o mar é uma auto-estrada de influência que nos dá acesso ao Mundo inteiro, essa mesma auto-estrada tem dois sentidos e de qualquer parte do Mundo podem surgir ameaças nas nossas costas dos mais variados tipos e intensidades havendo motivação suficiente para isso.

Assim, o maior risco para o futuro de Portugal é este vir a perder a capacidade de dispor do “Espaço Marítimo Português” e do seu controlo, tornando-se assim num espaço descontínuo de parcelas isoladas e integradas numa qualquer coligação de interesses muito vulnerável a agentes exteriores. 

Deste modo é claro que Portugal, na sua grande estratégia, deve considerar que tem um elevado valor para a comunidade internacional pelo espaço marítimo que ocupa e do qual depende para a segurança, a defesa e a prosperidade económica. Portugal ou desempenha um papel à dimensão desse valor, ou está irremediavelmente condenado como Estado independente a tornar-se um Estado exíguo, provincial ou fantoche, sujeito às brisas da história.

É neste contexto que a Marinha, com toda a sua tradição, saber naval de gerações e sentido de Estado afirma que: os Submarinos são essenciais para o Estado Português, por serem uma garantia da sua independência, constituírem o único elemento verdadeiramente credível de dissuasão e representarem também perante a comunidade internacional, até pelo sacrifício financeiro exigido, a vontade férrea do povo português de ser independente, ter uma voz própria, assumir os seus destinos e defender o seu espaço natural.