O N.R.P. “Viana do Castelo” foi concebido como navio "não combatente" e destina-se prioritariamente a exercer a Autoridade do Estado e a realizar Tarefas de Interesse Público nas áreas de jurisdição ou responsabilidade Nacional. Das tarefas de interesse público destacam-se as acções de fiscalização, protecção e controlo das actividades económicas, científicas e culturais ligadas ao mar, ao fundo e subsolo marinhos, bem como, as de protecção dos recursos naturais e defesa do ambiente, através da prevenção e combate à poluição marinha. Além disso, o navio tem capacidade para prestar assistência a pessoas e embarcações em perigo, integrando a estrutura de busca e salvamento no mar, para colaborar com o Serviço Nacional de Protecção Civil em situações de catástrofe, calamidade ou acidente, e com as autoridades civis na melhoria da qualidade de vida das populações. Em resumo, poder-se-á dizer que estes navios estão particularmente vocacionados para actuar na zona económica exclusiva nacional desenvolvendo tarefas específicas no âmbito, da busca e salvamento no mar, da fiscalização da pesca e do controlo da navegação, em particular, no que se refere aos esquemas de separação de tráfego, da prevenção e combate à poluição marinha e na prevenção e combate a actividades ilegais como o narcotráfico, imigração ilegal, tráfico de armas e outros ilícitos, em colaboração com outras autoridades nacionais.
  Para além das tarefas acima referidas, estes navios têm capacidade para cooperar em operações militares de baixa intensidade, assim como em acções decorrentes da promulgação do estado de sítio ou emergência e no apoio humanitário na sequência de desastre natural. Além disso, poderão cooperar no enquadramento militar das populações, com vista à criação de condições militares para a resistência activa e passiva em caso de ocupação do território nacional, na patrulha das águas territoriais e áreas críticas visando a manutenção da liberdade de utilização das águas e portos nacionais, assim como, efectuar lançamento de minas em campos defensivos e executar o transporte de forças militares de pequena dimensão.