O 12º Ano de escolaridade completo permite o ingresso na categoria de Oficial em Regime de Contrato ou nos Quadros Permanentes.

Oficiais dos Quadros Permanentes (QP)

O ingresso na categoria de Oficial dos Quadros Permanentes da Marinha é feito após a conclusão de um dos 6 cursos de Mestrado em Ciências Militares Navais da Escola Naval.

Na Escola Naval poderás optar pelos cursos de:

• Marinha
• Administração Naval
• Fuzileiros
• Engenharia Naval - Área de Mecânica
• Engenharia Naval - Área de Armas e Electrónica
• Medicina Naval*

* Curso frequentado na Faculade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Para informações mais detalhadas sobre a Escola Naval e os seus cursos consulte a sua página.

Para o ingresso nos cursos da Escola Naval é necessário:

• Ser cidadão português;
• Ter  o 12º ano de escolaridade do ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente;
• Ter idade não superior a 21 anos, completados no ano civil de admissão;
• Ter altura igual ou superior a 1,64m (M) ou 1,60m (F)
• Ter bom comportamento moral e civil;
• Ter cumprido as obrigações fixadas na Lei do Serviço Militar;
• Não ter sido abatido ao efectivo do corpo de alunos de qualquer dos estabelecimentos Militares de ensino superior, por motivos disciplinares ou por incapacidade para o serviço militar;
• Ter aptidão física, funcional e vocacional para a classe de Oficiais a que concorre;
• Satisfazer as condições de regime de acesso ao ensino superior e os pré-requisitos estabelecidos, nomeadamente ter realizado as provas de ingresso ao ensino superior necessárias às áreas que concorre;

- Marinha (Matemática A ou Matemática B) 
- Administração Naval (Matemática A ou Matemática B) 
- Fuzileiros (Matemática A ou Matemática B) 
- Engenheiros Navais (Matemática A, Matemática B ou Matemática/Física e Química) 
- Médicos Navais (Biologia e Geologia B e Física e Química)

Para os candidatos militares é necessário:

• Ter idade não superior a 22 anos completados no ano civil de admissão para os militares em regime de contrato e a 24 anos completados no ano civil de admissão para os militares dos quadros permanetes.
• Estar autorizado pelo superior hierárquico competente do respectivo Ramo;
• Estar na efectividade de serviço na data de início do concurso;
• Ter prestado, no mínimo, um ano de serviço militar efectivo na data de início do curso;
• Ter bom comportamento militar;
• Não ter avaliações desfavoráveis relativamente à sua prestação de serviço militar;
• Não se encontrar a frequentar qualquer outro curso de formação para ingresso nos quadros permanentes.

Candidatos civis
a) Requerimento dirigido ao Comandante da Escola Naval, solicitando a admissão ao concurso;

b) Certidão narrativa do registo de nascimento;

c) No caso de ser menor, autorização de quem exerça o poder paternal, para ingressar nos quadros permanentes da Marinha;

d) Certificado do registo criminal;

e) Fotocópia da inscrição nas provas de ingresso ao ensino superior;

f) Certificado de classificações para acesso ao ensino superior (do ensino secundário e das provas de ingresso);

g) Declaração do candidato atestando que não foi abatido ao efectivo do Corpo de Alunos de qualquer dos Estabelecimentos Militares de Ensino Superior por motivos disciplinares ou por incapacidade para o serviço militar;

h) Declaração do Centro de Recrutamento a que o candidato pertence, que ateste encontrar-se em situação militar regular (só para candidatos do sexo masculino);

i) Para os candidatos universitários, documento comprovativo de frequência.

Candidatos militares
a) Requerimento dirigido ao Comandante da Escola Naval, solicitando a admissão ao concurso;

b) Fotocópia da inscrição nas provas de ingresso ao ensino superior;

c) Certificado de classificações para acesso ao ensino superior (do ensino secundário e das provas de ingresso);

d) Declaração do candidato atestando que  não foi abatido ao efectivo do Corpo de Alunos de qualquer dos Estabelecimentos Militares de Ensino Superior por motivos disciplinares ou por incapacidade para o serviço militar;

e) Nota de assentamentos completa;

f) Autorização do superior hierárquico competente do respectivo ramo para concorrer;

h) Avaliação individual extraordinária, do superior hierárquico competente do respectivo ramo;

i) Para os candidatos universitários, documento comprovativo de frequência.

Os candidatos poderão juntar aos documentos referidos outros que julguem do seu interesse.

Para o ingresso na Escola Naval é necessário realizar um conjunto de provas de classificação e selecção a fim de verificar a aptidão física e psiquica dos candidatos para o serviço na Marinha. Estas provas obedecem a um conjunto de pré-requisitos de natureza física e médica, bem como de natureza psicotécnica e vocacional.

Numa primeira fase realizam-se as provas de natureza física e médica, que consistem na verificação da aptidão física geral e específica, aptidão ao meio aquático e realização de exames médicos. Numa segunda fase avalia-se a aptidão psicotécnica, através da aplicação de testes psicotécnicos e entrevistas individuais, a aptidão militar-naval, através da participação em diversas actividades de natureza militar naval, e a aptidão para a vida no mar através da realização de uma viagem em navios da Marinha.

A Escola Naval possibilita a realização de treinos para as provas de aptidão física e adaptação ao meio naval. Consulte a página da Escola Naval para ficar a conhecer o calendário e programa de treinos.

Oficiais em Regime de Contrato (RC)

Tendo como habilitação o 12º Ano de escolaridade é possível o ingresso na categoria de Oficial em Regime de Contrato após a conclusão do Curso da Escola de Fuzileiros.

• Ser cidadão português;
• Ter bom comportamento moral e civil;
• Ter cumprido as obrigações fixadas na Lei do Serviço Militar;
• Ter aptidão física e psicotécnica para a classe;
• Ter idade compreendida entre 18 e 24 anos, em 31 de Dezembro do ano da incorporação;
• Estar habilitado com o 12º ano de escolaridade, obtido em estabelecimentos de ensino nacional ou no estrangeiro, neste caso válido em Portugal;
• Possuir altura mínima de 1,60m para candidatos masculinos e 1,56m para candidatos femininos e máxima 1,90m;
• Estar autorizado, por quem detenha o poder paternal, se aplicável.

Provas Físicas

• Salto para a rede de abordagem;
• Slide pequeno;
• Correr 2400 mts no tempo máximo de 12 minutos;
• Fazer pelo menos 5 elevações seguidas na trave com as mãos em pronação;
• Efectuar, pelo menos, 30 abdominais no tempo máximo de 1 minuto;
• Nadar 25 mts em qualquer estilo de posição ventral;
• Em flutuação, mergulhar e recolher uma manilha de 0,2 a 0,5 Kg de peso, colocada a 2,25 m de profundidade.

a) Requerimento dirigido ao Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, conforme Modelo I;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Fotocópia do cartão de contribuinte;

d) Certificado de habilitações literárias (original ou fotocópia autenticada), passado por estabelecimento de ensino oficial nacional;

e) Microradiografia tirada nos 60 dias anteriores ao primeiro dia de provas de Classificação e Selecção;

f) Fotocópia da Cédula militar ou outro documento comprovativo da situação militar regular (só para os candidatos do sexo masculino);

g) Outros documentos relacionados com as suas habilitações literárias ou profissionais (com carácter facultativo);

h) Certidão do registo criminal tirada nos 90 dias anteriores ao primeiro dia de provas de Classificação e Selecção.

i) Os cidadãos oriundos da Reserva de Disponibilidade deverão apresentar também uma nota de assentamentos.

Durante o processo de candidatura serão realizadas provas de classificação e selecção para verificar a aptidão física e psíquica dos candidatos para o serviço na Marinha. Estas provas consistirão na realização de inspecções médicas e testes psicotécnicos. Os testes psicotécnicos a efectuar serão testes cognitivos, testes de personalidade e entrevistas individuais.

A convocação dos candidatos para as inspecções médicas e exames psicotécnicos é feita por carta onde constarão o dia, hora e local das provas, bem como outras indicações necessárias.

Todos os candidatos devem ser portadores do bilhete de identidade, do cartão de contribuinte e da carta convocatória. Os candidatos a quem faltar algum dos documentos obrigatórios ou não satisfaçam as condições de admissão serão excluídos do concurso.

Sargentos das Classes de Enfermeiros e Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica (QP)

O 12º Ano de escolaridade constitui igualmente a habilitação mínima para o ingresso na categoria de Sargento dos Quadros Permanentes nas Classes de Enfermeiros (HE) e Técnicos de Diagnóstico  e Terapêutica (HP).

Actualmente a admissão a estas classes faz-se através de concursos internos para a frequência dos Cursos de Formação de Sargentos Enfermeiros e Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica. Os candidatos têm primeiro de pertencer à categoria de Praça e só depois ascendem a Sargento.

Os Cursos de Formação de Sargentos  Enfermeiros e de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica estão abertos às praças dos Quadros Permanentes e em Regime de Contrato. Estes cursos têm a duração de 4 anos e conferem o grau de Licenciatura, sendo ministrados na Escola do Serviço de Saúde Militar .

• Ter aprovação num curso de ensino secundário (12º ano de escolaridade completo) ou habilitação legalmente equivalente;
• Ter realizado, na 1ª ou 2ª fase do calendário de exames nacionais do ensino secundário, o exame da disciplina especifica de Biologia e, nele ter obtido a classificação mínima de 10 valores;
• Ter uma nota de candidatura ao ensino superior igual ou superior a 10 valores;
• Não ser titular de um curso superior;
• Ser praça dos QP ou estar a prestar serviço efectivo em RC na Marinha e, nesta situação, ter cumprido, à data de início do curso, 12 meses de serviço efectivo em RC;
• Ter aptidão física e psicofísica para o desempenho das funções inerentes à categoria e subclasse a que se destina;
• Não ter idade superior a 26 anos no início do ano do curso;
• Não possuir avaliação do mérito desfavorável.