A Marinha e a Polícia Judiciária vão assinar, no dia 24 de Julho de 2003, dois protocolos sobre a coordenação destas entidades no combate ao terrorismo, ao tráfico de estupefacientes, ao tráfico de pessoas e da imigração ilegal, ao tráfico de armas, ao contrabando e ao crime organizado em geral, que se realiza por via marítima.
A longa costa Atlântica Portuguesa, enquanto fronteira externa da União Europeia, e o posicionamento geo-estratégico de Portugal favorecem a sua potencial inserção nas rotas dos crimes e ameaças acima referidos.
Estas actividades criminosas constituem formas de agressão externa e ameaças graves à vida e integridade física dos cidadãos, à autoridade do Estado, à segurança dos espaços sob jurisdição do Estado Português, à segurança internacional e, em extremo, ao Estado de direito, livre e democrático.
O recente Conceito Estratégico de Defesa Nacional estabelece que a defesa militar de Portugal deverá ter capacidade efectiva para participar nas actividades de segurança interna, nomeadamente quando a natureza da ameaça ultrapassa o âmbito e meios de actuação das forças de segurança, devendo esta continuar a efectuar-se de forma supletiva.
A rentabilização dos meios e recursos disponíveis a nível nacional, recomenda com vantagem, a utilização integrada das valências técnicas e das capacidades da Marinha Portuguesa e da Autoridade Marítima em apoio à investigação e repressão das referidas manifestações criminosas por parte da Polícia Judiciária.
A cooperação já existente entre estas duas entidades vai assim sair reforçada com a assinatura destes protocolos entre o Comando Naval e a Autoridade Marítima por parte da Marinha com a Polícia Judiciária, no edifício da administração central da Marinha na Praça do Comércio dia 24 de Julho.