GABINETE DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA
Serviço de informação e Relações Públicas

Vai realizar-se, em Portugal, a final internacional do concurso Jean-Pictet sobre o Direito da Guerra, envolvendo 12 concorrentes de diversas nacionalidades e 18 elementos da organização.

 Este concurso realiza-se de 3 a 6 de Julho na Escola Naval, no Alfeite e a bordo da Corveta João Roby da Marinha, sendo organizado  por uma associação sem fins lucrativos (o Instituto para a Promoção do Direito Internacional Humanitário e dos Direitos Humanos).

As entidades que apoiam o concurso são:

A Marinha decidiu dar todo o seu apoio a este concurso cujas características e objectivos são, de acordo com o Instituto para a Promoção do Direito Internacional Humanitário e dos Direitos Humanos:

"O Concurso Pictet, que teve a sua primeira edição em 1989, em França, tem como objectivo principal difundir e mostrar a importância dos princípios fundamentais de protecção do ser humano em tempo de guerra, ou seja do Direito Internacional Humanitário (DIH), convenientemente ignorado por Estados, facções, senhores da guerra e guerrilhas.

 Julgar um criminoso de guerra acusado de comandar o bombardeamento de uma cidade, uma limpeza étnica ou um genocídio, saber se um acto terrorista é um crime contra a humanidade, determinar o estatuto das pessoas capturadas no campo de batalha, convencer um chefe de Estado a assinar um acordo de paz, pressionar governos a desencadearem acções de desminagem, de acolhimento de refugiados ou a permitirem uma ajuda humanitária às suas populações, ou preparar a estratégia de defesa de um país que violou gravemente o Direito da Guerra, poderão ser alguns dos muitos desafios colocados aos participantes - estudantes de Direito vindos de todo o mundo - no Concurso Jean-Pictet, que este ano se realiza pela terceira vez em Portugal.

 O Concurso pretende mostrar aos participantes ? através de jogos de simulação - a realidade política, estratégica, económica e social de um conflito armado, dando-lhes ferramentas para aplicarem na prática o DIH e  outros ramos do direito internacional, como o Penal, os Direitos do Homem, dos Refugiados e as resoluções da ONU. O Concurso Pictet pretende mostrar e ensinar a estudantes de licenciatura e pós-graduação aspectos do Direito Internacional Humanitário que se encontram ?para lá dos livros?, dando por isso bastante importância a questões relacionadas com a prática deste ramo. Desta forma podemos ver os participantes destes ?Jogos de Direito? a acusar um criminoso de guerra perante um tribunal, a desempenhar o papel de conselheiro jurídico de um governo, das forças armadas ou de uma organização internacional ou a representar o Comité Internacional da Cruz Vermelha enquanto delegados desta instituição, isto é, directamente confrontados com crises e sérias violações do Direito Humanitário. Testam-se assim não só os seus conhecimentos, mas também as suas capacidades de negociação, persuasão, oratórias e igualmente o seu ?sangue frio? face a situações de tensão.

 No fundo, pretende-se que haja uma ruptura com a teoria, formando-se pessoas que, mais tarde, a fazerem parte dos círculos de decisão, estarão habilitados a defender eficazmente que existem limites para os «interesses de Estado».

 Aliás, a importância do DIH é hoje maior do que nunca, já que o conceito clausewitziano de guerra está a ser substituído por guerras de baixa conflitualidade ? dispersas, curtas e sanguinárias ? novas armas, produto de tecnologias e de experiências laboratoriais, e novos actores não-estaduais. Isto é, há uma série de novas situações que dificultam o respeito e o acatamento do Direito Humanitário, sobretudo porque os conflitos de hoje traduzem-se num número cada vez maior de vítimas civis, designadamente mulheres e crianças.

 Serão precisamente estas as situações com que se irão confrontar os participantes no Concurso. Em cada uma das etapas do Concurso são apresentados casos práticos, sendo apuradas as equipas que apresentarem as melhores soluções para cada realidade concreta."

 A prova que se realiza este ano em Portugal é a final internacional para a qual foram apuradas as quatro melhores equipas do mundo (provenientes da Austrália, Geórgia, França e Bélgica), através da realização de duas eliminatórias que reuniram em Março na Grécia e em Itália cerca de cinquenta equipas dos cinco continentes, onde se regista a presença de países onde as questões humanitárias se encontram na ordem do dia, como do Paquistão, Estados Unidos da América ou Rússia. Destaca-se também a participação de equipas oriundas de países com um passado de violações dos direitos humanos, como a Argentina, África do Sul, Húngria, Moldávia, Roménia ou o Cazaquistão. Por outro lado, participaram também nações com grande tradição no campo da defesa do DIH como a Suíça, Suécia, Bélgica, Holanda, França, Canadá ou o Reino Unido.

 Para mais informações sobre o Concurso, bem como para a marcação de entrevistas com os participantes, membros do júri ou organização, poderá contactar: Patrícia Galvão Teles (918738890) ou  Cmdt Gouveia e Melo (919002002).