O Ministro de Estado e da Defesa Nacional presidiu, hoje, à cerimónia de assinatura do protocolo entre a Marinha Portuguesa e a NATO. Este protocolo permitirá que estas duas entidades partilhem um sistema de comunicações de alto nível de desempenho e com elevados benefícios financeiros para ambas.
Aspectos Relevantes do Memorando de Entendimento (MOU)
Entrada em vigor do MOU
A data efectiva de entrada em vigor do MOU estará dependente da concretização do projecto presente ao Comité de Infra-estruturas NATO (iaw art13.1 do MOU, que estabelece uma "reference date")
Locais de Transmissão (TX) e Recepção (RX):
Os equipamentos a instalar serão localizados nos locais de TX e RX da NATO, pois apenas estes permitiriam satisfazer os requisitos de ambas as entidades. A junção do projecto com a NATO perspectivou, desde logo, a redução do números de equipamentos necessários aos requisitos de ambas as partes:
| Projectos |
Transmissores |
Receptores |
Antenas |
| Separados |
63 |
37 |
58 |
| Juntos |
43 |
34 |
38 |
| Redução |
20 (32%) |
3 (9%) |
20 (35%) |
A conectividade entre os locais de TX e RX e os Centro de Comunicações associados (Marinha e NATO) será garantida pelo SICOM.
Serviços e equipamentos abrangidos pelo MOU:
Serviços: Radiodifusões, Navio-terra, Maritime Rear Link, comunicações ponto-a-ponto, comunicações de porto e MATELO1
Equipamentos:
| |
Transmissores |
Receptores |
Antenas |
| Continente |
31 |
25 |
27 |
| Açores |
12 |
9 |
11 |
Sustentação
A Marinha assumirá responsabilidades de manutenção e apoio logístico dos locais de TX e RX NATO, fornecendo o pessoal necessário.
As seguintes despesas de sustentação serão divididas entre a NATO (56%) e a Marinha (44%)2 :
Infra-estruturas dos locais de TX e RX no Continente (Coina e F. da Telha)
Equipamentos afectos aos Locais de TX e RX no Continente e Açores
As seguintes despesas de sustentação serão financiadas integralmente pela Marinha:
Centro de Comunicações do continente
Centro de Comunicações e infra-estruturas dos locais de TX e RX nos Açores.
Benefícios preconizados:
Marinha: 40% (em relação ao preconizado no seu projecto inicial).
NATO: 48% e libertação de 17 efectivos
Investimento
A parte de investimento do projecto subdivide-se nas componentes de Telecomunicações e de Construção civil, verificando-se o seguinte:
Telecomunicações
A Marinha financiará integralmente o Automatic Control and Monitoring System (ACMS) dos Açores;
A NATO financiará em 56% o restante da componente de telecomunicações: ACMS do continente, equipamentos e antenas do continente e Açores, num total de 7.3M?.
Construção civil
A urgência na construção do centro de comunicações no continente (agora Centro Multifuncional da Marinha), por forma a não comprometer a calendarização do projecto, suscitou, em Novembro de 2002, a submissão de uma declaração de pré-financiamento à NATO, mecanismo que permite o ulterior ressarcimento de verbas quando um projecto é iniciado antes da sua aprovação em sede de CI;
As restantes componentes de construção civil estão em fase de apreciação para co-financiamento na NATO. Poderão representar um benefício de cerca de 2M?.
Calendarização preconizada
Elaboração caderno de encargos Telecoms e ACMS e Lançamento de concurso Telecoms e ACMS -2004
Elaboração caderno de encargos Civil Works e Lançamento de concurso Civil Works -2004
Edificação da Estação Radionaval do Continente - 2005
Transição e Desactivação ERN Cte Nunes Ribeiro - 2005
Edificação da Estação Radionaval dos Açores - 2005
Notas:
1 Maritime Telecommunications Organization, para apoio de comunicações aos MPA's (Maritime Patrol Aircraft) NATO.
2 O cálculo do share foi baseado no número de serviços utilizados por cada uma das partes