Os acidentes deste fim de semana, que a Marinha lamenta profundamente, são um exemplo de não cumprimento das mais elementares regras de segurança em espaços balneares, particularmente fora da Época Balnear, altura em que as praias não são vigiadas, não dispondo portanto de nadadores salvadores nem de qualquer tipo de sinalização relativa ao estado de perigosidade do mar.
Apesar das medidas que têm vindo a ser tomadas, nomeadamente de coordenação entre as entidades com envolvimento na missão pública de salvaguarda da vida humana no mar e das campanhas de sensibilização e alerta que permanentemente são difundidas, constata-se que a cultura de segurança na relação das pessoas com o mar ainda não está suficientemente interiorizada.
A Marinha/Autoridade Marítima Nacional é a entidade que, nos respectivos espaços de jurisdição, superintende as acções de assistência e salvamento de banhistas nas praias, nela se compreendendo o Instituto de Socorros a Náufragos (ISN) e a sua rede costeira de Embarcações e Estações Salva-Vidas.
Para aquele efeito, o ISN está estruturado e direccionado especificamente para a Época Balnear, cujo período pode variar por proposta das câmaras municipais, e para o qual existe um regime específico de contratação de nadadores-salvadores por parte dos concessionários.
Também, porque a segurança das pessoas é uma prioridade pública, a lei consagra outras entidades para integrar a estrutura auxiliar de busca e salvamento marítimo, em que se incluem as corporações de bombeiros, com as quais existe um já longo processo de cooperação, nomeadamente na formação dos efectivos que operam as 118 embarcações que lhes foram cedidas pela Marinha, salientando-se, ainda, neste âmbito, a colaboração devidamente protocolada existente entre a Marinha, a Força Aérea e Autoridade Nacional de Protecção Civil destinada a coordenar acções e procedimentos em matéria do salvamento marítimo
O sistema estabelecido já provou a sua eficácia, como se pode contactar pelo baixíssimo número de acidentes fatais registados durante a Época Balnear transacta. Porém, tal de pouco valerá se não forem respeitadas as normas mínimas de segurança amplamente divulgadas pelo ISN, muito especialmente nos períodos que antecedem a Época Balnear, em que a maioria das praias não estão vigiadas e em que frequentemente se conjugam elementos de elevado risco para a segurança dos banhistas, como o são os choques térmicos devidos às baixas temperaturas das águas e a forte agitação marítima que geralmente ainda se faz sentir.
A Marinha tem para com o país o compromisso permanente de garantir a salvaguarda da vida humana de todos os que usam o mar em trabalho ou em lazer, assumindo-o com sentido de missão e com orgulho nas elevadas taxas de sucesso que apresenta, mas tem também o dever de dizer abertamente a todos os cidadãos que sem a sua atitude responsável e cumpridora, haverá por certo novas vítimas a lamentar.