Senhor General Chefe da Casa Militar do Presidente da República
Senhora Governadora Civil do Distrito de Lisboa e Senhor Representante da Governadora Civil do Distrito de Setúbal

Senhor Almirante Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada
Senhor Director Nacional da Polícia de Segurança Pública
Senhor Representante da Presidente da Câmara Municipal de Almada
Senhor Presidente do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos
Senhor Director-Geral das Pescas e Aquicultura
Senhores Directores-Gerais do Ministério da Defesa Nacional
Senhor Inspector-Geral da Administração Interna
Senhor Representante do Inspector-Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Senhor General Segundo-Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana
Senhores Almirantes, Senhores Comandantes
Entidades Civis e Militares
Ilustres convidados,
Senhores oficiais, sargentos, praças, militarizados e civis da Marinha
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Em primeiro lugar saúdo os que se encontram em missão, muito em especial os Fuzileiros destacados ao serviço de Portugal na República Democrática do Congo.

Seguidamente, quero agradecer a disponibilidade manifestada pelos ilustres convidados para se associarem a esta cerimónia de abertura do ano operacional. O meu muito obrigado pela Vossa presença. Bem vindos à Marinha.

A cerimónia de hoje destina-se a dar público reconhecimento do trabalho efectuado por quem está na primeira linha de exigência operacional, constituindo uma oportunidade para fazer o balanço anual da actividade relizada pela Marinha ao serviço do País, e um ensejo para perspectivar o futuro duma instituição secular, cuja génese se confunde com a da própria Nação.

Permitam-me que aproveite a presença de V. Exas para, desde já, vos dar testemunho da minha convicção nas vantagens mútuas de uma cooperação institucional, que contribua de forma decisiva para a prossecução da defesa dos inúmeros e importantes interesses nacionais que no mar existem, ali se desenvolvem e se alargam, e que só ali podem ser afirmados.

O produto operacional das unidades navais, de fuzileiros e de mergulhadores, da Autoridade Marítima e do Instituto Hidrográfico, são a razão de ser da Marinha. Com efeito, é ele que permite ao País usar o mar de acordo com as suas necessidades, garantir os adequados níveis de segurança, ajudar o desenvolvimento nos espaços marítimos onde exercemos soberania e jurisdição e honrar compromissos decorrentes de tratados e acordos internacionais.
De forma sóbria e discreta, como é nosso timbre, empenhamo-nos no cumprimento pronto e eficaz das missões, obtendo resultados que fortalecem a confiança dos portugueses na sua Marinha. Estamos, portanto, neste aspecto, satisfeitos, mas queremos fazer melhor, se possível, ainda  com menos recursos humanos e financeiros. Há, no entanto, limites de produtividade, mormente os relacionados com as unidades mais antigas, que não poderemos ultrapassar sem substituição de meios e de processos.

Militares, militarizados e civis da Marinha.

A qualidade do nosso desempenho está ao nível das melhores marinhas, como tem sido evidenciado em sucessivas avaliações externas e atestado em operações reais no exterior. Isto é possível devido à adopção de novos padrões, da regeneração progressiva dos meios da Marinha e, principalmente, pela valia técnica das pessoas.

Mas não há qualidade sem valores. Estes são e serão os alicerces de tudo e, como tal, é nosso dever - é meu dever - preservá-los e exigir a sua observância, quer em termos individuais, quer colectivos, porque a Marinha está muito para além de todos nós. Resumem-se a uma cultura de servir, de  servir Portugal e os  Portugueses para quem abnegadamente trabalhamos há muitos séculos. Por isso, orgulhamo-nos da nossa história; assumimos o presente e preparamos com confiança o futuro. São esses valores  que nos permitem relevar  o essencial e não confundir o todo com afloramentos - felizmente raros - de eventuais acontecimentos reprováveis. O rumo certo é o do primado da lei e do respeito pela nossa condição de cidadãos, de militares e de marinheiros, prontos para servir Portugal onde e quando necessário.

Quem se bateu e contribuiu para a instauração do estado de direito, não pode ter maior recompensa do que a de ver distinguidos os que se devem distinguir, e julgados os que o devem ser, nos órgãos que a lei determina. Gostaria de ver a Marinha na comunicação social pelas boas razões, com equidade, e não ser indevidamente julgada na praça pública.

A marca do nosso carácter, o carácter dos que são do mar, é enfrentar ventos e tempestades. Sentimo-los, porque, como diz o povo, "quem não se sente não é filho de boa gente", mas nunca tivemos nem teremos dúvidas de qual é a proa a que temos de governar.

Marinheiros,

As razões para estarmos satisfeitos pelo dever cumprido são inúmeras. Apesar de termos disposto de verbas mais escassas, a qualidade do planeamento, o rigor do treino e o profissionalismo do pessoal permitiram-nos obter excelentes resultados de que destaco:
 Os resultados alcançados pelas fragatas da classe "Vasco da Gama" aquando da frequência do Operational Sea Training e do empenhamento na Standing NATO Maritime Group 1;
 o elevado nível de prontidão mantido durante todos os dias do ano, consubstanciado em 45 mil horas de navegação, o equivalente a mais de 5 navios ininterruptamente no mar;
 a manutenção das unidades navais, de fuzileiros e de mergulhadores da componente naval da Força de Reacção Imediata prontas a largar em menos de 48 horas, para executar missões onde for preciso;
E muito mais que o tempo não me permite referir em detalhe mas de que realço:
 mais de meio milhar de pessoas salvas no mar e outras tantas nas praias e orla costeira;
 mais de oito mil vistorias a embarcações no mar e nos portos;
 cerca de dezassete toneladas de droga apreendida;
 cerca de uma centena de acções de combate à poluição no mar e nos portos.

Estes são números que nos enchem de orgulho. Contudo, cientes que estamos de como o sucesso é efémero, teremos que trabalhar mais e melhor para o futuro: na optimização dos recursos, na utilização de novas tecnologias e instrumentos ao nosso dispor, na melhoria da articulação e no acolhimento de boas práticas. É com esse propósito que, a par da introdução de novas metodologias de planeamento e controlo, iremos estabelecer, com a participação activa da Autoridade Marítima e do IH, o Centro de Operações da Marinha, sedeado no Comando Naval e edificámos o Centro de Informações Operacionais, com elementos do Comando Naval e da Autoridade Marítima, que teve o seu primeiro empenhamento operacional real na missão do Congo e deverá incrementar substancialmente a sua actividade durante o ano operacional que agora se inicia.

Em suma, progredimos. Demos passos no sentido certo e estamos orgulhosos dos resultados conseguidos, mas não podemos abrandar o ritmo. De facto, há muito mais para fazer, muitas coisas a melhorar. Podemos sempre fazer melhor, mas temos que compreender  - todos - o delicado balanço entre  o que será legitimamente exigível e as condições inerentes à exigência que não se situam no nosso âmbito exclusivo.

Como afirmei recentemente, "É sabido que não existe organização sem disciplina. É meu dever tutelar os meus subordinados, isto é, defender os seus legítimos interesses.
Fá-lo-ei, como sempre. Mas também é minha obrigação defender os interesses da Marinha acima dos interesses individuais. Fá-lo-ei também, e exigirei que todos compreendam o conceito e o pratiquem na acção."

Senhores Almirantes, Senhores Comandantes, caros camaradas 

A procura da qualidade deve ser assumida como requisito principal da nossa actividade, e decorre da definição de objectivos estratégicos claros para toda a Marinha, que constam da Directiva de Política Naval, cuja operacionalização deverá ser conseguida através de procedimentos de planeamento, claramente definidos e integrados.

Pretendo que, no âmbito operacional, este seja um processo dinâmico e flexível, ancorado naquela Directiva integradora e nas directivas sectoriais do Comando Naval, da Autoridade Marítima e do Instituto Hidrográfico.

Exige, dos senhores Almirantes e Comandantes, uma avaliação permanente do caminho percorrido na prossecução daqueles objectivos, e tem implícita a análise comparada e relacionada, através de indicadores de execução, de práticas e resultados, que advêm do desempenho e do treino.

Nesta tarefa, essencial ao progresso da Marinha, precisamos todos de adoptar uma atitude pró-activa e uma abordagem integrada, num processo contínuo e dinâmico de reforma.

Compete-me, em conjunto com os mais altos escalões de comando e direcção, propiciar as condições indispensáveis ao cumprimento da nossa missão - aquilo que a Marinha deve fazer por todos - mas tão ou mais importante do que isso, é que cada um se interrogue sobre o que fez, pode, e deve fazer pela sua Marinha.

Marinheiros,

Como sabem, preconizo uma política de pessoal centrada numa cultura de serviço, com um sistema de incentivos que se assuma como um instrumento de integração e motivação, e que reconheça a especificidade do pessoal embarcado, e daquele que actua na linha da frente operacional da Marinha. Neste sentido, foi já adoptado um variado conjunto de medidas, desde distinções individuais a alterações de uniformes, para permitir aos militares vestirem-se de acordo com a função que desempenham e não com a sua categoria, numa perspectiva de actualizar a imagem da Marinha.  Estas mudanças, no entanto, não estão a ser implementadas com a desejável celeridade, basicamente por problemas associados ao fornecimento.

É também meu dever zelar pela manutenção dos valores da Instituição e pela segurança de todos quantos, de forma continuada, têm que trabalhar num ambiente adverso.
Assim, para além da actualização de todo um conjunto de normativo associado ao enquadramento militar, foi determinada a condução de actividades, ao nível das unidades, visando contribuir para o adestramento, coesão, elevação e interiorização dos valores associados à vida naval.

Senhores Oficiais, Sargentos, Praças, Militarizados e Civis da Marinha,

Conforme é do conhecimento geral, no contexto da reestruturação global da administração pública, decorrem, em sede ministerial, trabalhos tendentes à reforma da Instituição Militar.

Neste quadro, para além da reorganização de estruturas associadas aos Ramos e ao próprio Ministério da Defesa, ou a organismos na sua dependência, está também em curso a análise das carreiras militares. Os trabalhos encontram-se numa fase de diagnóstico da situação e têm a conclusão prevista para o próximo mês de Dezembro. Importa referir que tudo faremos para que os resultados tenham em conta as especificidades da Marinha e do seu pessoal.

Neste âmbito, quero ainda referir os vários diplomas relativos à resolução de problemas há muito identificados com pessoal civil, militarizado e da Polícia Marítima, que se encontram em apreciação no Ministério da Defesa. Sigo este assunto atentamente, pela relevância dos temas em análise e pelo significado que têm para a Marinha.

Marinheiros,

No meu mandato, defini como prioritária a edificação das capacidades necessárias à afirmação do carácter expedicionário da Força Naval, e ao reforço da componente de vigilância e fiscalização.
Os programas de regeneração da esquadra visam, essencialmente, a substituição dos meios navais em fim de vida, nomeadamente as fragatas da classe "João Belo", o reabastecedor "Bérrio", os submarinos da classe "Albacora" e as corvetas das classes "João Coutinho" e "Baptista de Andrade".

Apesar das dificuldades que o País atravessa, foi aprovada recentemente uma nova versão da Lei de Programação Militar de grande alcance estratégico, que contempla importantes programas de regeneração dos meios da Marinha. A concretização desses programas conferirá flexibilidade e versatilidade, criará sinergias, reduzirá custos de exploração e aumentará a eficácia no cumprimento da missão da Marinha.

Não vou referir detalhadamente os programas aprovados, até porque, na generalidade, são do conhecimento público. Indicarei, somente, os seus mais recentes desenvolvimentos:
 os submarinos encontram-se em fase avançada de construção e estamos a trabalhar na definição dos requisitos para o reordenamento infraestrutural da Esquadrilha;
 decorre nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo o programa de construção de patrulhas oceânicos.  Como todos sabem, o programa regista atrasos significativos.   Para a Marinha, mais importante que o cumprimento do prazo é a qualidade do produto que vai servir a Esquadra nos próximos 30 anos, pelo que estamos a trabalhar com os Estaleiros no sentido da garantia da qualidade, sabendo que ainda não será este ano que teremos os primeiros navios a navegar, com as consequências que isso acarreta, em termos de custos em pessoal e manutenção. Estou convencido que tudo se irá resolver e que o programa se irá prolongar com novos contratos. Está também prevista para este estaleiro, a construção do Navio Polivalente Logístico e das Lanchas de Fiscalização Costeiras;

É ainda relevante referir:
 o reequipamento dos Mergulhadores e a activação de um novo destacamento destinado à Guerra de Minas;
 a edificação, no âmbito da capacidade de projecção de força, de um destacamento de pesquisa de informações por meios humanos;
 a substituição das fragatas da classe "João Belo", por duas unidades modernas e mais adequadas às nossas necessidades;
 o reapetrechamento tecnológico do IH e a transformação em curso do NRP "Gago Coutinho" em navio hidro-oceanográfico para realizar missões de carácter militar e de apoio à comunidade científica nacional;
 o programa de reequipamento, no âmbito da Autoridade Marítima.

Digníssimos convidados, minhas senhoras e meus senhores,

A geografia do País, os vastos espaços marítimos de jurisdição e de soberania originados pela faixa continental e por treze ilhas atlânticas, e os interesses nacionais permanentes são factores que ditam, hoje e no futuro, o entrosamento da Marinha com a Nação.

Acredito que a actuação integrada e complementar dos meios da Marinha, no desempenho das funções de defesa e apoio à política externa e de segurança, e afirmação da autoridade do Estado - aquilo a que chamamos de Marinha de Duplo Uso - garante uma judiciosa utilização dos recursos existentes e cria sinergias de emprego vitais para o país. Este é o paradigma operacional que continuará a balizar a nossa actuação, porque entendemos o mar como espaço de oportunidades, não de oportunismos.

Na vertente de defesa e apoio à política externa, a NATO continua a ser central no empenhamento internacional dos nossos meios, ao mesmo tempo que estamos, também, empenhados no desenvolvimento da defesa europeia, pelo que tenciono manter uma participação activa, em 2007, no Amphibious Battle Group da União Europeia.

No âmbito da cooperação com os Países de língua oficial portuguesa, prosseguiremos atentos às oportunidades para contribuir para o estreitamento do relacionamento, em sintonia com as orientações políticas e concretizações financeiras que forem sendo definidas.

No quadro das missões relacionadas com a segurança e o exercício da autoridade do Estado no mar, tenciono incrementar a cooperação com outros organismos públicos, designadamente com os órgãos policiais na dependência dos Ministérios da Justiça e da Administração Interna, e com os órgãos de gestão portuária e dos transportes marítimos, na dependência do Ministério dos Transportes e Comunicações, melhorando a troca de informação e incrementando sinergias de actuação, para melhor fazer face a uma alargada panóplia de ilícitos em espaços marítimos, como sejam a imigração ilegal, o terrorismo, o tráfico de droga e o crime ambiental.

Como vimos, a nossa Marinha desenvolve uma série de actividades ao serviço de Portugal e dos Portugueses que nos incumbe dar a conhecer.

Com este propósito, temos desenvolvido, nos últimos anos, um esforço deliberado para compreender e fazermo-nos compreender pela sociedade. Fazemo-lo através de relações públicas e de divulgação, da presença online na Internet, de parcerias em eventos de natureza social, desportiva, científica ou outra que interaja connosco, e temos contado com o apoio de muita da comunicação social, como parceiros numa informação clara, honesta e imparcial. Tudo faremos para que assim continue, de modo a que os Portugueses saibam o que faz, e o que pode fazer, a sua Marinha.

Senhores Oficiais, Sargentos, Praças, Militarizados e Civis da Marinha,

A Marinha, a nossa Marinha, deve afirmar-se e evoluir, numa demanda contínua de excelência do produto operacional, e numa perspectiva de equilíbrio entre o que foi no passado, o que é no presente e na transição do que deverá ser no futuro.

Os esforços individuais e colectivos, enquadrados por um conjunto de valores que nos caracteriza enquanto Instituição, devem convergir para a edificação e sustentação das capacidades da componente naval do Sistema de Forças Nacional, de forma a construir, em conformidade com os recursos previsíveis, uma Marinha equilibrada no conjunto das suas capacidades, capaz de cumprir, com motivação e eficácia, as missões atribuídas. Isto é essencial para que a Marinha se afirme:
 Relevante, porque Portugal usa o mar no seu interesse;
 Pronta, porque capaz de ser empregue quando requerido;
 Flexível, porque encara os desafios como oportunidades;
 Coesa, porque sustentada numa sólida cultura;
 Prestigiada, porque reconhecida pelos nossos concidadãos e pelos países amigos.

Acredito, por tudo o que fica dito, que há a garantia firme de encarar o futuro com confiança e determinação, certo de que saberemos manter a eficácia, a dignidade e o prestígio da Marinha, não regateando esforços pelo País. Para isso, devemos manter uma postura firme na defesa, empenhada na segurança e parceira no desenvolvimento.

A Marinha tem o País no coração. Fazer bem é o nosso lema, fazer mais e ainda melhor é a nossa ambição.

Tenho dito.