Exmº Senhor Ministro de Estado e da Defesa Nacional

Senhor Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes

Senhores Almirantes ex-Chefes do Estado-Maior da Armada

Senhores Generais em representação dos Chefes do Estado-Maior do Exército e Força Aérea

Excelência Reverendíssima, Senhor Bispo de Viana do Castelo

Senhor Governador do Distrito de Viana do Castelo

Senhor Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo

Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Viana do Castelo

Senhores Vereadores, entidades militares e civis presentes

Senhor Secretário-Geral e senhores Directores-Gerais do Ministério da Defesa Nacional

Senhores Almirantes

Senhores Oficiais, Sargentos, Praças, Militarizados e Civis da Marinha

Senhores convidados, minhas Senhoras e meus Senhores

Marinheiros

2. Comemorar o dia da Marinha

Comemorar o dia da Marinha é lembrar todos os que, ao longo do ano, servem Portugal na Marinha, a bordo ou em terra, sejam militares, militarizados ou civis. É também homenagear alguns dos que mais se distinguiram. É honrar os mortos. É fazer um balanço do que se fez, e do que mais premente há a fazer. É conviver e manifestar o nosso apreço às populações que sabem bem acolher os marinheiros.

É, em suma, celebrar o mar.

Todos os anos, para a celebração deste dia, onde se evoca a chegada de Vasco da Gama a Calecute, em 20 de Maio de 1498, é escolhida uma cidade ribeirinha, onde a ligação das pessoas com o mar seja forte, onde a Marinha se sinta em casa, onde o ambiente de festa que se pretende, seja natural, e nada surja como forçado.

Para o ano de 2004 foi de novo escolhida a cidade de Viana do Castelo. E digo de novo, já que em 1990, há catorze anos atrás, também aqui houve festa pelas mesmas razões. Portugal, tem bastantes cidades junto ao mar, mas há algumas que o sentem especialmente como seu, dado o carinho com que o guardam no coração.

E que melhor enquadramento se poderia conseguir para este ambiente, que este que nos é dado pelo Gil Eannes, navio que depois de ter servido os heróis da faina do bacalhau, nas águas geladas do Árctico, repousa agora na doca de Viana do Castelo, ostentando o seu orgulho de nascer vianês.

Viana nasceu por causa do mar. João Álvares Fagundes e Pedro do Campo Tourinho são seus filhos.

No século XVIII o seu porto é tido como o mais importante do reino, logo a seguir ao de Lisboa, quando mais de oitenta navios da sua frota mercante cruzavam todos os mares do mundo.

Mas Viana soube modernizar-se, continuando bela. Tem um porto acolhedor onde convivem a pesca, o comércio, a indústria e o lazer. A sua população sente, no dia a dia, a importância do mar, tão perto, tão amigo, mas por vezes tão padrasto.

Viana do Castelo tem ainda outra relação com o mar, tão clara para quem, vindo de fora, já tenha tido a oportunidade de assistir às festas da Srª da Agonia - a dimensão da religiosidade, e da devoção, do seu povo. Estas festas, com mais de três séculos, incluem sempre a procissão dos pescadores a qual envolve, ano após ano, mais de uma centena de embarcações cruzando a barra. Devoção que, já antes tinha levado à criação de várias confrarias, das quais saliento a do Nome de Jesus dos Mareantes, fundada no recuado ano de 1506. Devoção tão característica das gentes do mar, como tão bem expressa o ditado português - "se queres aprender a rezar vai ao mar".

Eis claros exemplos da ligação ao mar desta terra de homens, que sempre usaram o mar como fonte de subsistência, mais tarde como via de emigração, hoje e ontem como fonte de desenvolvimento, e sempre como objecto de contemplação e conforto.

Viana, terra de portugueses. Viana, berço de marinheiros.

3. A importância estratégica do mar

Comemorar o Dia da Marinha é também afirmar a importância estratégica do mar. Portugal, tantas vezes se lembra, é o país da Europa cujas fronteiras terrestres estão há mais tempo consolidadas. Portugal continental tem, de há séculos, um só vizinho.

Poucas vezes se recorda, no entanto, que Portugal, todo ele, sempre teve um outro vizinho - o mar. Os vizinhos querem-se amigos, portas abertas para trocas de pessoas e bens, para partilha de culturas e de conhecimentos, para fluxos financeiros e apoios ao desenvolvimento. Assinam-se tratados, fazem-se alianças, geram-se conflitos, partilha-se a paz.

Mas o mar é um vizinho especial, que está aberto a dar-nos tudo o que tem de bom, como o que tem de perigoso, com quem não se pode dialogar, com quem não se podem fazer tratados, e em que a relação, boa ou má, só depende da nossa vontade.

• O mar é estratégico como linha de comunicação entre partes de um país quase arquipelágico;
• O mar é estratégico como linha de comunicação com outros países;
• O mar é estratégico para o turismo nacional;
• O mar é estratégico como motor da economia nacional;
• O mar é estratégico enquanto elemento de projecção de influência nacional;
• O mar é estratégico como elemento físico de defesa militar;
• O mar é estratégico para a segurança nacional;
• O mar sempre foi, é e será, um garante da soberania nacional.

Todos estes aspectos foram devidamente abordados, estudados e desenvolvidos pela Comissão Estratégica dos Oceanos, em boa hora criada. É agora necessário que se mantenha a determinação, e a coragem, de levar por diante as suas recomendações.

O mar português está aqui ao nosso lado, recurso estratégico pronto a ser aproveitado. E nada impede que continue, em simultâneo, a ser contemplado. O que é preciso é que não seja apenas isso.

4. A Marinha, braço do Estado no mar

Mas se o nosso mar é estratégico, há que cuidar dele para que, embora partilhado, nunca deixe de ser português. Por isso existem as Marinhas, como afirmação da vontade do Estado no mar. Vontade instrumental da política externa. Vontade soberana como instrumento de defesa nacional. Vontade expressa através da presença física, fazendo cumprir a lei onde o estado tem jurisdição. Vontade clara em cumprir acordos e compromissos, assumidos em âmbito internacional.

Portugal tem uma Zona Económica Exclusiva dezoito vezes superior à sua área terrestre.

Portugal tem responsabilidades no âmbito da busca e salvamento no mar sobre uma área 58 vezes a sua área terrestre, em que grande parte do Atlântico Norte é dividido a meio, na sua extensão E-W, com os Estados Unidos da América. Portugal é pequeno territorialmente, é certo. Mas será visto pelos outros, não pela sua dimensão física, mas pela dimensão da sua vontade.

O mar português é imenso. Para tomar conta dele o país não necessita de uma Marinha grande, mas sim de uma Marinha equilibrada nas suas capacidades, e em que exista um efeito de complementaridade sinergética, entre os meios vocacionados para missões essencialmente militares, e os meios especialmente dedicados a missões de interesse público. De uma forma simples, uma Marinha que possibilite o conceito de duplo uso.

Portugal não tem Guarda Costeira. Trata-se de uma sábia decisão secular, novamente confirmada através de dois recentes diplomas de Março de 2002, que atribuem à Marinha, através do Chefe do Estado-Maior da Armada, na sua qualidade de Autoridade Marítima Nacional, a maioria das responsabilidades que tradicionalmente se situam no âmbito da Autoridade Marítima.

A Marinha é assim, no dia a dia, o braço visível do Estado no mar. Na fiscalização da pesca, onde recebe a colaboração da Força Aérea, no combate à imigração ilegal, em apoio ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no combate ao tráfico de droga, em apoio à Polícia Judiciária, no combate ao crime aduaneiro e na manutenção da ordem pública, em ligação com a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública.

A Marinha está sempre presente, quer seja na preservação dos recursos económicos, na actividade de investigação científica, na segurança da navegação, no combate à poluição e agora, também, colaborando na segurança geral do país, relativamente a qualquer ameaça de acção terrorista, vinda por mar.

A solução encontrada para o país - uma Marinha, dois usos - ainda cria mais obrigações. Há que ter ainda mais presente aquilo que é comum a qualquer Marinha. As Marinhas são dispendiosas, mas constituem um investimento necessário. Facilmente desaparecem se abandonadas. São mais fáceis de manter, que de levantar. Em resumo, as Marinhas não se improvisam. Planeiam-se, constroem-se, mantêm-se e renovam-se.

A situação para que aceleradamente estava a caminhar a Marinha Portuguesa deve continuar a ser objecto de reflexão nacional.

5. O que se fez em 2003

A Marinha continua a perseguir o seu futuro com passos seguros. O passado ano, é prova disso mesmo.

No âmbito interno, deu-se corpo à Directiva de Política Naval (de que hoje mesmo entra em vigor nova versão), quer no relativo à potenciação dos recursos humanos, área central das preocupações deste mandato, quer em todos os trabalhos inerentes à renovação da esquadra.

Continuámos presentes na STANAVFORLANT, com empenho efectivo na operação "Active Endeavour", em apoio ao combate ao terrorismo. Participámos na EUROMARFOR. Realizámos os previstos exercícios nacionais e internacionais. Continuámos em Timor através dos Fuzileiros. Realizámos treinos para manter a proficiência, a segurança e a eficiência, em toda componente essencialmente militar. As viagens dos cadetes da Escola Naval aproximaram-se das durações normais, cumpriram-se os planeamentos a nível da investigação científica e das responsabilidades nacionais no âmbito da cartografia e segurança de navegação. Converteu-se e recuperou-se o Navio Hidro/Oceanográfico D. Carlos I, que está pronto a iniciar os seus trabalhos para o estudo do alargamento da plataforma continental.

No âmbito da autoridade marítima, a actividade foi intensa, sendo de realçar o reforço das missões de fiscalização da pesca a partir do início do ano corrente, bem como o incremento das missões em apoio à Polícia Judiciária. Mais uma vez se participou na Operação ULISSES (em apoio ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a nível europeu), bem como na operação NEAFC (também de coordenação europeia, a nível da fiscalização das pescas).

Toda esta actividade se poderá resumir nalguns números bem representativos:

38.192 horas de navegação, o que corresponde a cerca de 4,5 navios no mar 24h/dia, 365 dias por ano;

3.761 acções de fiscalização de pesca no mar;

4.688 acções de fiscalização de pesca no porto;

359 vidas salvas no mar como resultado de 732 acções de socorro;

1.004 vidas salvas nas praias num conjunto de 1034 intervenções ao longo das cerca de 300 praias vigiadas e dos cerca de 350Km de praias não vigiadas.

Foi reforçada a coordenação operacional entre meios do Comando Naval e da Autoridade Marítima, através da publicação das necessárias directivas, face à necessidade de se estar ainda mais atento a ameaças vindas do mar, e à segurança de navios e instalações em águas interiores.

Cumpriu-se o dispositivo naval com os meios disponíveis, já que no último ano teve que ser abatida mais uma corveta, e mais três patrulhas costeiros, restando apenas quatro dos iniciais 10. É a lei da vida, aliada a razões de racionalidade e de segurança, que a tal obrigaram. Nada que não pudesse ter sido previsto.

6. O ano de 2004 e o futuro

Este processo continuará inexoravelmente com o abate, já em 2004, de outra corveta, e de uma fragata da classe João Belo.

Só que há agora sinais concretos de que a esquadra se irá renovar.

Em 2002 foi assinado o primeiro contrato para a construção dos dois primeiros patrulhas oceânicos. Há uma semana começaram a ser recebidos os novos rádios para os meios navais, de que o primeiro lote foi entregue aos Fuzileiros. Ontem mesmo, foi assinado novo contrato para o segundo par de patrulhas oceânicos, este especialmente vocacionado para o combate à poluição e o apoio à balizagem. E no mês passado, foi assinado o contrato para dar início à construção da 5ª esquadrilha de submarinos, imperativo claro do querer nacional. São sinais fortíssimos da vontade política em renovar a Marinha que, publicamente, quero reconhecer. E citei apenas os programas mais marcantes pois, a par destes, outros significativos estão a decorrer, de que destaco o processo de modernização, automatização e conversão das estações rádio-navais, a aquisição das viaturas blindadas anfíbias dentro do reequipamento dos fuzileiros, e o continuado reequipamento dos mergulhadores. E em breve se iniciarão as negociações para o navio polivalente logístico.

A Marinha tem razões para acreditar no futuro, mas tem também razões para continuar a trabalhar com a tutela pois, se muito já se fez, muito ainda há para fazer.

É que é preciso continuar a trabalhar na substituição das fragatas classe João Belo, já com mais de 35 anos de vida. Há que encontrar substituto para o reabastecedor de esquadra, pois não há projecção de força sem este meio. Há que encontrar substitutos para os navios que fazem fiscalização costeira e asseguram o dispositivo, hoje também com mais de 35 anos de vida.

Eu sei que é muito. Sei que se está a fazer em oito anos o que se deveria fazer em vinte. Mas a resistência dos materiais tem limites e nenhum dos meios que acabei de referir conseguirá chegar a 2010.

Até lá, a nova Marinha de Portugal tem que ser levantada pois não há alternativa. A esperança, a determinação e a confiança encontram-se reforçadas. Estamos a trabalhar para um futuro que vai valer a pena, e de que os portugueses se orgulharão. Em 2010 Portugal terá uma nova Marinha, cumprindo-se assim este projecto, que tem que ser assumido como compromisso nacional.

7. O homem, o militar, e o marinheiro

Já dediquei bastante tempo aos meios materiais. É fácil entender porquê. Retomo agora o tema do homem que, sem nunca o deixar de ser, é também militar e marinheiro. O cidadão que escolhe a carreira das armas, e jura servir o país, levando o seu sacrifício e a sua luta até ao limite da própria vida, não é um cidadão qualquer.

É um homem, ou mulher, que aceita com naturalidade a condição militar. Não a vê como limitação dos seus direitos. Vê-a como intimamente ligada à nobreza da missão, e da carreira que abraçou. E, naturalmente também, espera que a sociedade civil reconheça o seu esforço e os valores e as causas por que se bate. O que de mais significativo distingue o militar dos restantes agentes do Estado não é a farda, é a condição militar. O militar é um cidadão que se bate pela sua bandeira, e aceita morrer pelos superiores interesses do Estado.

Mas ser militar e marinheiro é muito mais. É aceitar, também, o desconforto do meio. É aceitar estar, por rotina, longe da família.

É aceitar conviver em espaços exíguos, em que todos dependem de todos. É aceitar a camaradagem como natural. É ver a disciplina como relação consentida. O marinheiro é solidário e por isso, nele, o sentimento de injustiça é mais forte. O marinheiro está habituado a vencer a adversidade, quando ela vem da natureza. Tem mais dificuldade em a entender, quando tem origem nos seus iguais. O marinheiro precisa de estar motivado.

Este tema - a motivação - constitui matéria central das minhas preocupações, e sei que o mesmo se passa com o Governo. Existem, a nível da Administração do Estado assimetrias que não são de hoje, mas que nem por isso deixam de ser injustas ou desmotivadoras, para quem dá tanto ao seu País, e que urge desfazer.

A Marinha sabe que tudo será feito para evitar que, alguma vez, se chegue a gerar a percepção de que a dignidade institucional, ou a dignidade de cada militar, corram o risco de ser postas em causa.

Os militares e militarizados da Marinha sabem esperar, e compreendem as dificuldades, mas têm referências que não podem ser dissipadas, e legítimas aspirações que não podem ser esquecidas.

8. Os portugueses, a Marinha, o futuro

A solidariedade entre homens do mar está sempre presente e é, por isso, repito, que os dias de festa da Marinha se comemoram em terras de outros marinheiros. Para estreitar ainda mais esta relação, a Marinha decidiu que os novos patrulhas oceânicos recebessem os nomes de cidades ribeirinhas, cidades com porto, que os possam acolher no cumprimento das suas acções de fiscalização. Cidades que se identifiquem e tenham orgulho, naquele que venha a ser O SEU NAVIO.

Por respeito para com esta cidade, e pela ligação íntima que tem com os estaleiros navais aqui instalados, e que os irão construir, o primeiro dos navios patrulhas oceânicos será baptizado com o nome de VIANA DO CASTELO, que assim passará a constituir a designação da nova classe.

Mas é tempo de terminar.

Já se falou de Viana e da nobreza das suas gentes. Já se falou do mar, esse vizinho estratégico de que só as Marinhas sabem cuidar. Falou-se do ano que passou, da forma intensa como se vive o presente, bem como da esperança, determinação e confiança com que se prepara o futuro. Falou-se da esquadra renovada e de um calendário que se tem no horizonte, já sem alternativa. Falou-se, por fim, do homem, do militar e do marinheiro.

Mas, Senhor Ministro de Estado e da Defesa Nacional

Não faz sentido acabar sem lhe afirmar que estes marinheiros que tem na sua frente, aprumados, disciplinados, coesos, orgulhosos da sua Marinha, como os que o envolvem na tribuna onde preside a esta cerimónia, como os que se encontram neste momento em Timor-Leste, no Mediterrâneo Oriental ou no Mar Vermelho, combatendo o terrorismo, ou na Sagres, algures no Atlântico Norte, preparando os futuros oficiais ou, tão só nas costas do Continente, dos Açores e da Madeira, fazendo cumprir a lei do Estado no mar, todos eles, acreditam no futuro e continuam prontos a servir Portugal.

Tenho dito.

Francisco António Torres Vidal Abreu

Almirante

Viana do Castelo, 20 de Maio de 2004