Senhor Almirante Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada
Ilustres Entidades aqui presentes,
Ex.mos Srs Dirigentes e demais Representantes de Departamentos Públicos
Senhores Oficiais Generais
Senhores Comandantes e restantes oficiais, sargentos, praças, militarizados e funcionários civis,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

Cerimónia
Acabo de dar posse, ao senhor vice-almirante Medeiros Alves, do cargo de director-geral da Autoridade Marítima e, por inerência, de comandante-geral da Polícia Marítima.

Situação
Quando há cerca de dois anos atrás, dei posse ao seu antecessor, o senhor vice-almirante Duarte Lima, num dos meus primeiros actos de reorganização interna, após assumir o comando da Marinha, transmiti as minhas convicções sobre esta valência operativa da Autoridade Marítima Nacional e tracei orientações claras para a sua sustentação.
Para lembrar as essenciais, cito a determinação inequívoca de consolidar a componente operacional deste Sistema como parte integrante da Marinha, numa visão não exclusivamente militar; cito a convicção na importância do sentido público do exercício da autoridade do Estado, ao potenciar as sinergias orgânicas, funcionais e logísticas que resultam de uma actuação optimizada e racional dos recursos da Marinha; cito também a justeza, o enorme progresso conseguido, e a aceitabilidade trazida pelo quadro legal de 2002 que consigna um conceito de sistema de autoridade marítima mais abrangente, integrando diversas entidades, órgãos e serviços, referenciando a Marinha como seu pilar essencial, mas não exclusivo; cito, finalmente, a necessidade de profissionalismo, numa atitude de eficiência e aprumo, numa área que progressivamente se vem confirmando como uma das montras da Marinha, em permanente exposição, 24 horas por dia.

A este cenário, já conhecido, vieram acrescer sérias preocupações "securitárias", em complemento das tradicionais preocupações de segurança marítima, fruto dos novos desafios criados pelas ameaças terroristas e que mereceram directivas específicas da Autoridade Marítima Nacional.

Desempenho DGAM cessante
O senhor vice-almirante Duarte Lima, que hoje deixa o cargo de director-geral da Autoridade Marítima, e igualmente a efectividade do serviço, soube com lucidez e muita diplomacia, interiorizar estas orientações e, enquadrando-as nas linhas de acção da Directiva de Política Naval, produzir uma directiva sectorial que detalhadamente identifica todos os objectivos e metas temporais para a sua concretização.

O seu trabalho foi notável, como expressa o público louvor que lhe concedi e aqui divulgado nesta cerimónia.

O cuidado que pôs na articulação com os diversos departamentos de Estado que operam neste domínio, afirmando a Marinha no exterior; a estreita ligação que estabeleceu com o Comando Naval, valorizando a complementaridade das capacidades operativas e logísticas para o exercício da autoridade do Estado no mar; a preocupação revelada com a renovação e formação do pessoal, para melhoria qualitativa do seu desempenho; o especial cuidado colocado na abordagem das questões sempre sensíveis da Polícia Marítima, para manutenção de um corpo coeso e interventivo; e a procura de soluções racionais para a vasta e diversificada panóplia de problemas levantados no domínio da autoridade marítima (e que vão desde a fiscalização das praias durante a época balnear, à poluição marítima até às questões da segurança contra ameaças de terrorismo), consolidaram a afirmação e credibilidade da Marinha junto das organizações pares que integram o Sistema de Autoridade Marítima.

Agora que o vejo passar a uma nova fase da sua vida, fora da Marinha, mas com a certeza de que nunca abandonará o seu espírito, quero expressar-lhe o meu sincero e profundo agradecimento por tudo quanto de si deu.

Directivas para novo DGAM
Senhor vice-almirante Medeiros Alves. Toma hoje posse como director-geral da Autoridade Marítima, num quadro, sem dúvida, de grande complexidade, mas que considero ter uma envolvente favorável, já que:

• O actual quadro legal do Sistema de Autoridade Marítima propugna por um modelo considerado como o mais adequado para o País, numa estrutura ainda a consolidar, mas de enorme racionalidade, e que, certamente, irá evoluir no sentido de uma progressiva clarificação;
• A sensibilidade para a temática do Mar ganhou nova percepção em Portugal, consubstanciada no trabalho notável da Comissão Estratégica dos Oceanos, mas sobretudo com a criação de uma Secretaria de Estado apenas dedicada aos assuntos do mar;
• Nesta área, é clara a vontade de procurar saber para fazer, estando em curso a dinamização de vários projectos que se encontravam adormecidos, desde o alargamento da Plataforma Continental à construção e manutenção naval, todos eles de dimensão nacional, mas com inegáveis reflexos positivos para a Marinha;
• O VTS irá ser em breve uma realidade, já sendo inevitável a sua evolução para um Vessel Traffic and Information System (VTIS), a que a Marinha estará obrigatoriamente associada;
  Por outro lado, a entrada em vigor do Automatic Identification System (AIS) tem que ser também vista como uma contribuição clara para  um ambiente marítimo que se quer mais seguro;
• Ainda como envolvente favorável, referência para a directiva sectorial em vigor que assimila, com substância, as minhas orientações da Directiva de Politica Naval e traça de forma explícita as acções a desenvolver;Existem também alguns condicionalismos, não o escondo. Os recursos são os que são e a tarefa imensa, exigindo destreza e uma atitude positiva perante o serviço, capaz de criar sinergias e iniciativas que antecipem as soluções para os inúmeros problemas que diariamente, por rotina ou de forma inopinada, surgem nesta área funcional.
  Senhor almirante. São estas as balizas em que irá movimentar-se. A elas quero apenas acrescentar, em termos de orientação:

No âmbito interno:

a. Procure continuar a estreita colaboração com o Comando Naval e com as demais estruturas da Marinha;

b. Incentive um sentir de cariz operacional na estrutura que vai dirigir, para que ela seja capaz de agir pró-activamente na abordagem dos problemas do quotidiano, prevenindo e resolvendo em antecipação os desafios colocados (evitando assim o que pode ser evitado;

c. Procure desenvolver padrões de uniformidade de procedimento e atitude entre todos os Departamentos e Capitanias, na percepção competente das realidades locais, preservando-os como montra do botão de âncora e da própria Marinha;

d. Estude e concretize o redimensionamento do dispositivo dos órgãos locais da Direcção-Geral da Autoridade Marítima, privilegiando a melhoria das condições de trabalho e a qualidade no atendimento ao público;

e. Incentive a gestão moderna e racional, mas de forma institucionalizada, do Instituto de Socorros a Náufragos e da Direcção de Faróis, desenvolvendo metodologias coordenadas de planeamento das actividades e da sua exposição externa;

f. Procure racionalizar a distribuição geográfica das infra-estruturas do Instituto de Socorros a Náufragos e encontre, fora do âmbito da Marinha, mecanismos com aceitabilidade, capazes de contribuir para a conservação do património afecto à Direcção de Faróis;

g. Estimule e acompanhe a Escola de Autoridade Marítima apostando na formação e dando solidez às expectativas criadas;

h. Finalmente, consolide a estrutura da Polícia Marítima, reforçando-lhe as valências e o carácter de polícia de especialidade, cimentando a coesão institucional no seu entrosamento com a Marinha. 

No âmbito externo:

a. Procure manter e aprofundar as estreitas ligações, já existentes, com as outras autoridades de fiscalização, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e GNR-Brigada Fiscal, consolidando a imagem de rigor e seriedade a que a Marinha, de há muito, habituou os seus parceiros, honrando assim a solução encontrada pelo País de apenas à Marinha estarem atribuídos meios com capacidade Costeira e Oceânica, para o exercício das indiscutíveis missões de Guarda Costeira, que lhe estão cometidas;

b. Procure acompanhar as organizações internacionais que intervêm nas questões da autoridade marítima, sabendo da necessidade de melhorar a cooperação e a coordenação internacional no combate ao terrorismo, interiorizando a importância não só da recolha da informação, mas também da sua partilha e disseminação selectiva;

c. Mantenha relações de cooperação activa com a Administração Marítima e Autoridades Portuárias, elementos essenciais do Sistema de Autoridade Marítima e da cadeia de informação que é determinante levantar para que todos sintam estar a contribuir para um Portugal mais seguro.
Senhor almirante Medeiros Alves. Conheço bem o rigor, exigência e determinação que coloca na condução das matérias que lhe são atribuídas. O pragmatismo, acutilância e clareza da sua forma de estar são um sinal dessa força de carácter, numa vontade evidente de se focalizar nas áreas cuja responsabilidade lhe é cometida.

 Privilegie, senhor almirante, o relacionamento institucional externo, mas sobretudo dê atenção à reorganização interna e às suas pessoas, pois o desenvolvimento organizacional não é possível sem o reconhecimento individual das pessoas. Racionalize, envolva e motive, criando massa crítica que consiga valorizar ainda mais esta área de fundamental interesse para a Marinha e para o País.

Senhor almirante, sendo merecedor da minha inteira confiança pessoal, conto com a sua inteligência e persistência, associadas às suas aptidões especiais, já mencionadas, para um desempenho do cargo com a eficiência e o êxito que todos desejamos.

Feliz singradura !

Francisco Vidal Abreu
Almirante