Senhor General Chefe da Casa Militar do Presidente da República,
Senhora Governadora Civil do Distrito de Lisboa,
Ilustres Convidados,
Senhor Almirante Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada,
Senhores Almirantes Director-Geral da Autoridade Marítima, Comandante Naval e Director-Geral do Instituto Hidrográfico,
Senhores Almirantes e Generais,
Senhores oficiais, sargentos, praças, militarizados e civis da Marinha
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Marinheiros,
 
Em primeiro lugar quero dirigir uma palavra de saudação, agradecimento e incentivo aos que se encontram em missão, especialmente aos que estão no mar, ao serviço de Portugal. A Marinha será sempre aquilo que for a vossa faina porque é para ela que todos trabalhamos no dia-a-dia.
Seguidamente, quero agradecer a disponibilidade dos ilustres convidados que se associaram a esta cerimónia de abertura do ano operacional. O meu muito obrigado pela Vossa presença. Bem vindos à Marinha.
Esta cerimónia tem um objectivo simples e bem definido. O de fazer o balanço anual da actividade realizada e daí tirar lições, traçar metas e perspectivar o futuro. É também momento de reconhecer publicamente o trabalho efectuado pelos que no mar, a partir do mar, no litoral, e nos serviços em terra, dão o melhor do seu esforço e dedicação ao País e à Marinha.
Se olharmos para o panorama internacional, não será difícil perspectivar a dificilmente evitável ocorrência de acontecimentos que a diplomacia não poderá resolver de per se. Isto implica reconhecer a inevitabilidade de, urgentemente, adequar o instrumento militar a outras circunstâncias e a outras lógicas. Sendo certo que mudar é bem mais difícil do que continuar o que já se vinha fazendo, os sinais de que a mudança é imperiosa e urgente estão à vista. É que se "mais vale prevenir que remediar", então temos que apostar numa adequada prevenção, sendo que é de todos conhecido que uma Marinha não se pode improvisar.
Como referiu o senhor almirante Comandante Naval, o produto operacional atingiu elevados níveis de desempenho. As horas de navegação efectuadas e os números dos salvamentos, das vistorias e das acções de combate à poluição não deixam margem para dúvidas, tal como os resultados práticos obtidos em outras acções, como sejam, por exemplo, as relacionadas com a apreensão de droga. Mas é preciso atentar que estes resultados são a face visível do grande esforço de todos quantos, no dia-a-dia, tratam da manutenção e operação de uma Esquadra envelhecida e asseguram que ela é guarnecida por pessoal preparado e treinado segundo os mais elevados padrões.
De facto, uma parte muito significativa das nossas missões - no quadro de uma Marinha de Duplo Uso - é efectuada por corvetas e patrulhas, que contam hoje com mais de 30 anos de serviço (mais precisamente entre 32 e 38 anos de serviço). Apesar de a sua operacionalidade e prontidão ainda serem assinaláveis, não será possível manter por muito mais tempo os actuais níveis de empenhamento sem que sejam substituídos por unidades tecnologicamente mais avançadas, cujo primeiro grupo está em construção - espera-se que em aprontamento final - em Viana do Castelo. Há que avançar rapidamente com a construção das restantes unidades previstas, aproveitando os ensinamentos das duas primeiras construções, simplificando em tudo o que for possível. Não podemos perder mais tempo nem dinheiro. O mesmo se passa com os patrulhas, cuja substituição pelas futuras Lanchas de Fiscalização Costeira ultrapassou há muito o epíteto de urgente. A realização prática dos programas de construção de novos meios que constam da Lei de Programação Militar e de outros planos de investimento tem que ser uma prioridade para todos os que têm como responsabilidade concretizar o desígnio marítimo de Portugal.

Ilustres convidados

Há um ano falei-vos, nesta mesma cerimónia, da minha convicção nas vantagens mútuas da cooperação institucional para a defesa dos interesses do Estado no mar.
Neste quadro, a Marinha pode e deve desempenhar um papel central num sistema que se pretende coerente, estruturado e eficiente na utilização dos recursos. Só assim conseguiremos uma acrescida eficácia na vigilância, protecção e segurança dos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional, pela afirmação do continuum da autoridade e da actuação do Estado naqueles espaços.
Neste sentido foram já dados passos significativos, designadamente:
 a assinatura do Protocolo-Quadro entre a Marinha, a Força Aérea e a Autoridade Nacional de Protecção Civil no que respeita à busca e salvamento no mar;
 a publicação de um Despacho conjunto (do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e da Secretária de Estado dos Transportes) para a implementação e acesso aos sistemas de monitorização de tráfego marítimo, VTS e AIS e, ainda, de um aditamento que permitirá, embora com atraso, a cobertura da costa continental de Portugal pelo sistema global de comunicações de socorro e de segurança marítima, GMDSS.
Muito importante para um país que se quer moderno e competitivo é o progresso obtido na cooperação interdepartamental, perspectivando-se, a curto prazo, a instituição de um Centro Nacional Coordenador Marítimo para a articulação de um conjunto alargado de entidades e departamentos do Estado, no quadro da segurança e do exercício da autoridade do Estado no mar, designadamente:
 com a Guarda Nacional Republicana no âmbito de múltiplas operações policiais-marítimas;
 com a Polícia Judiciária, no quadro do combate ao tráfego ilícito de estupefacientes;
 com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, em matéria de controlo de actividades económicas;
 com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito do combate à imigração ilegal ou do controlo da fronteira marítima nacional e da União Europeia.
 com a Direcção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo no combate ao tráfego ilícito de mercadorias e bens;
 com o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos na segurança marítima no mar e nos portos;
 Com a Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura no controlo e preservação dos recursos vivos;
 Com o Instituto da Água na prevenção e combate à poluição no mar, e,
 com a Autoridade de Saúde, na aplicação das disposições do Regulamento Sanitário Internacional, da Organização Mundial de Saúde, a navios e embarcações.
Considero ser este um passo decisivo para que se possa aprofundar a cooperação num alargado e diversificado leque de tarefas, contribuindo para a afirmação de Portugal nos espaços marítimos da sua responsabilidade, assegurando que se mantenham como fonte de desenvolvimento sustentável.
É que não há desenvolvimento económico sem segurança, e o mar não é excepção.
É para isso que empenhamos, ao logo de todo o ano e vinte e quatro horas por dia, um conjunto significativo de unidades navais, de fuzileiros, de mergulhadores, de meios operacionais da Autoridade Marítima e do Instituto Hidrográfico. Mas, se nalguns casos estamos no limite máximo exigível, como já referi para as corvetas e patrulhas, noutros poderemos fazer mais, muitíssimo mais, se nos forem disponibilizados os recursos adequados.
Estão neste caso as fragatas e os Fuzileiros, cujas potencialidades estão, em minha opinião, desaproveitadas. Não será demais recordar que os nossos meios navais são objecto dos maiores encómios sempre que lhes é granjeada a possibilidade de integrarem forças multinacionais, como foi o recente caso da Álvares Cabral e da Vasco da Gama. Igualmente, no que respeita aos Fuzileiros, a sua acção mais recente, no Congo, manteve a tradição da excelência a que nos habituaram. Continuamos, contudo, a aguardar a oportunidade da sua participação em missões no âmbito das Forças Nacionais Destacadas. Paralelamente, teremos que dar passos definitivos para a construção do Navio Polivalente Logístico, instrumento fundamental para a mobilidade estratégica dos Fuzileiros e de outras forças nacionais, rentabilizando o produto operacional dos investimentos.
Um excelente exemplo do aproveitamento das capacidades disponíveis pela atribuição de financiamento adequado é a actividade desenvolvida pelos navios hidrográficos na campanha de estudo e levantamento da plataforma continental, cuja dimensão a coloca entre os maiores trabalhos jamais realizados pelos portugueses no domínio da geografia dos oceanos. Desta campanha resultará um legado de potencial de desenvolvimento económico e científico para as gerações futuras, cuja importância e valor a sociedade Portuguesa reconhecerá.

Militares, militarizados e civis da Marinha. Marinheiros!

Os excelentes resultados alcançados no último ano devem-se, sobretudo, à vossa acção. É pela excelência do vosso desempenho que continuamos a tirar tão elevado rendimento dos meios e equipamentos que os Portugueses colocam à nossa disposição.
A vossa qualidade tem sido inequivocamente demonstrada em avaliações externas, nacionais e internacionais, e, também, em operações reais que constituem, afinal, o objectivo de toda a actividade operacional. No plano da Esquadra, refiro, para além das missões que já mencionei, o envolvimento de uma corveta e de meios da Polícia Marítima na Operação HERA na costa ocidental de África, no quadro de intervenções da União Europeia, visando a prevenção da imigração ilegal e do tráfico de pessoas.
O elevado nível alcançado encoraja-nos a prosseguir o esforço contínuo de aperfeiçoamento de competências, seja no exercício continuado da liderança e no culto da "disciplina do mar", elementos essenciais ao cabal e integral cumprimento das missões, seja na afirmação de orientações e de práticas dirigidas ao reconhecimento do mérito individual, factores indissociáveis da manutenção de elevados padrões de motivação.
No plano das reformas estão em estudo, como sabem, várias medidas destinadas, designadamente, à reorganização da estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas, à revisão dos vínculos, remunerações e carreiras, e do Ensino Superior Público Militar e à empresarialização do Arsenal do Alfeite.
A posição da Marinha tem sido de cooperação franca e aberta, norteada por um conjunto de princípios que nos caracterizam, de que destaco a identidade e cultura próprias que sempre defendemos e praticámos. O nosso propósito é evolutivo, reestruturando onde e quando necessário. Não mudamos porque é preciso mudar, mas mudaremos sempre que tal seja adequado, exequível e aceitável.
No que respeita à estrutura superior, tenho defendido que "não há conjunto sem partes" como forma de distinguir a "integração" do "conjunto". Não posso concordar mais com a utilização conjunta e cooperativa de todos os meios, militares e civis, quer no âmbito da Defesa Nacional, quer na imposição da Autoridade do Estado no mar. Isso não significa que concorde com derivas integracionistas, redutoras da diversidade. Entendo o "conjunto" como potenciador do desempenho e a "integração" como veículo de diminuição de custos. Um e outra têm o seu lugar mas não podem nem devem ser confundidos.
Quanto ao Arsenal, os nossos principais objectivos são simples: que sirva prioritariamente a Marinha e que continue onde está.
No que respeita à revisão dos vínculos e carreiras da função pública e da sua aplicabilidade às Forças Armadas, a nossa condição militar não nos permite ímpetos públicos, mas não nos impede de, na sede própria, indicarmos os nossos pontos de vista, certos que estamos da sua validade e relevância. Tudo farei para que a especificidade da condição militar seja consagrada na revisão legislativa em curso, não só porque isso é fundamental para os militares como tal e como cidadãos, a título individual, mas, principalmente, porque é essencial para as Forças Armadas e para o País.
Como Comandante, compete-me criar as condições que fomentem a motivação e correspondam aos justificados anseios das pessoas, tendo sempre presente que os interesses da Marinha e a especificidade da condição militar são a primeira das prioridades.
Este conjunto de valores tem que ser assumido. Assumido por todos no seu nível de actuação próprio, desde o político ao militar. É que a disciplina depende também desta compreensão.
Como tenho repetidamente afirmado, não há Forças Armadas sem disciplina. Por isso, cumpro convictamente os meus compromissos e exijo que os meus subordinados os cumpram da mesma forma. A base de tudo está no dever de honestidade e de serviço a que nos obrigamos. São atitudes que exigem muito de quem as pratica, mas que são fundamentais para a coesão, o espírito de corpo e o espírito de missão que são apanágio dos marinheiros.
Incumbe-nos levar esta grande nau a bom porto, como o fizeram os nossos antepassados. Contra ventos e marés, se necessário for! Não vos conduzirei pelos caminhos fáceis, mas antes darei o meu contributo para que saibamos sempre para onde queremos e devemos ir.
Nesta conjuntura, dirijo-me agora à Esquadra, identificando como esforço principal da actividade operacional a manutenção de exigentes padrões, assente:
 no desenvolvimento de uma atitude e de uma mentalidade operacional direccionada para uma lógica baseada nos efeitos, em oposição à lógica dos dispositivos;
 numa aposta contínua na formação e treino;
 no aproveitamento rigoroso das oportunidades de empenhamento operacional;
 na maximização das facilidades de simulação e treino;
 na flexibilização de emprego da espinha dorsal da Esquadra, os seus meios oceânicos, promovendo a diversificação das suas missões, designadamente, no quadro da segurança e do exercício da autoridade do Estado no mar.
Só assim poderemos concretizar, na presente conjuntura, dois objectivos de acrescida importância:
 a preparação para a recepção dos novos meios: as Fragatas da classe "M", os Submarinos da classe "Tridente"; o Navio Polivalente Logístico; os Navios Patrulha Oceânicos e de Combate à Poluição e as Lanchas de Fiscalização Costeira, e,
 o aprontamento dos meios oceânicos que se constituirão como navios-chefe do STANDING NATO MARITIME GROUP 1, cujo comando será assumido por Portugal em 2009.

Ilustres e distintos convidados,
Militares, militarizados e civis da Marinha

Tracei-vos uma breve avaliação do desempenho operacional de que me orgulho, como Comandante da Marinha!
Os resultados alcançados só foram possíveis graças à qualidade e dedicação daqueles que vivem a Marinha de forma intensa e abnegada, cuja postura de serviço a Portugal e aos Portugueses é incontestável.
Estou certo que conseguiremos vencer o exigente mas estimulante desafio que se nos depara, consubstanciado na integração de novos meios, na renovação da Esquadra, no aprofundamento da cooperação interdepartamental, na reorganização que teremos que efectuar para acomodar a previsível alteração de estatuto do Arsenal do Alfeite, e nas implicações das alterações legislativas actualmente em estudo.
O País pode contar com a nossa vontade e com o nosso empenho. A Marinha estará, como sempre, pronta, porque o vento sopra demasiado forte para podermos descansar!

Fernando de Melo Gomes
Almirante