Senhor Almirante Vice-CEMA,
Senhor General Comandante-Geral da GNR,
Senhor Governador Civil de Lisboa,
Ilustres altas entidades e demais autoridades de organismos públicos,
Senhores Oficiais Generais,
Distintos convidados,
Senhores Comandantes,
Senhores Oficiais, Sargentos, Praças, Militarizados da Polícia Marítima, Militarizados e Civis da Marinha,
Minhas Senhoras e meus Senhores.
É com muito agrado que, na qualidade de CEMA, e por inerência, Autoridade Marítima Nacional, presido hoje a esta cerimónia e expresso o meu agradecimento a todos os que quiseram honrar-nos com a sua presença, em especial às entidades externas à Marinha que fizeram questão de aqui estar hoje.
A tomada de posse do Director-Geral da Autoridade Marítima e, por inerência, Comandante-Geral da Polícia Marítima, impõe-se pela passagem à situação de reserva por limite de idade do VAlm Silva Carreira.
Assim, é natural que as minhas primeiras palavras lhe sejam dirigidas.
Senhor Almirante,
O despacho de concessão de medalha que acabámos de ouvir reflecte bem a apreciação que faço da forma brilhante e sensata como exerceu o difícil cargo de que foi incumbido e traduz o reconhecimento da Marinha pela grande dedicação e competência com que serviu o País nesta elevada função e ao longo de uma carreira de cerca de 43 anos.
O senhor Almirante promoveu sempre, e em elevado grau, os superiores interesses da Marinha e demonstrou a determinação para conduzir uma estrutura caracterizada por grande dispersão geográfica a um objectivo comum coincidente com as orientações e linhas mestras traçadas na Directiva de Política Naval, atingindo níveis de integração fundamentais para a operacionalização da Marinha de Duplo Uso.
A Autoridade Marítima Nacional é hoje uma estrutura mais sólida e mais preparada para os muitos riscos e desafios que a economia global nos impõe, sendo naturalmente reconhecida pelas entidades externas com que coopera como uma mais-valia e um parceiro de confiança. Além disso, a sua inserção na Marinha, tal como decorre da LOMAR, respeitando as especificidades do seu quadro legal próprio, tem potenciado sinergias na consecução dos interesses nacionais nos espaços marítimos.
Agradeço, em nome da Marinha e em meu nome pessoal, o esforço que desenvolveu, a sua perseverança, a sua lealdade, a sua ponderação e a sua amizade. Muito obrigado.
Senhor Almirante Cunha Lopes,
A globalização é o fenómeno mais marcante da história contemporânea e a importância do mar para o mundo globalizado é por todos reconhecida. Igualmente se reconhece a crescente necessidade de velar pela sua segurança face a ameaças e riscos, função que a Marinha desempenha desde há muitos séculos e que, hoje, é ainda mais essencial para o aproveitamento integral de todas as possibilidades que a maritimidade nos oferece.
Multiplicam-se os apelos da sociedade e dos agentes económicos para integrar o mar na política nacional, o que revela a preocupação com a necessidade de incrementar a segurança no mar e nos espaços portuários.
Os efeitos da globalização, nomeadamente os que ocorrem em ambiente marítimo, têm levado ao gradual esbatimento das fronteiras entre a Defesa Nacional e a Segurança Interna e, no âmbito desta última, entre a “Security” e a “Safety”, contribuindo para um ambiente marítimo mais “seguro” e mais “safo”.
A Marinha que, por via da Autoridade Marítima, é mais abrangente do que resultaria das suas funções como ramo das Forças Armadas, está alicerçada numa doutrina estratégica sólida, e sempre conheceu, e tenho a certeza que continuará a conhecer, a melhor rota rumo à permanente transformação numa instituição cada vez mais indispensável à acção do Estado no mar, garantindo com o uso multifacetado dos seus meios a vigilância e a fiscalização desde o litoral até ao limite das áreas de jurisdição.
Nesta óptica, conforme refiro na minha Directiva de Política Naval: considero muito importante fortalecer o papel cooperativo com outras entidades que contribuem para a acção do Estado no Mar, e incrementar as acções próprias de Guarda-Costeira, para o que concorrerá, decisivamente, a consolidação e a afirmação da Autoridade Marítima Nacional, dentro do seu quadro específico de atribuições.
A Autoridade Marítima Nacional insere-se, fundamentalmente, na função “Segurança e autoridade do Estado”, função essa que considero estruturante para a Marinha e que permite, sem qualquer margem para dúvidas, contribuir para garantir que os portugueses possam usar adequadamente o mar na medida dos seus interesses.
Na conceptualização que a Marinha tem vindo a consolidar e que eu pretendo aprofundar, a Autoridade Marítima Nacional tem um papel instrumental na afirmação da utilidade da Marinha junto dos cidadãos, o que impõe a continuidade e a consolidação do bom trabalho que tem vindo a ser feito.
A acção da Marinha, no âmbito da função “Segurança e autoridade do Estado”, constitui uma parte significativa da nossa actividade diária, para a qual contribui, não só a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, como também o Comando-Geral da Polícia Marítima, que integra a estrutura operacional da Autoridade Marítima Nacional. Esta função inclui vertentes tão variadas como a:
• a segurança e salvaguarda da vida humana no mar, onde releva a busca e salvamento marítimo, incluindo a assistência a banhistas;
• o assinalamento marítimo;
• o combate à poluição do mar;
• a fiscalização dos espaços marítimos e a protecção dos recursos;
• a repressão de ilícitos marítimos;
• as acções de protecção civil; e
• a execução de actos de Estado no âmbito da segurança da navegação, bem como as actividades de repartição marítima e de conservatória de registo patrimonial de embarcações e de inscrição de marítimos.
Senhor Almirante,
Na sequência do que referi, gostaria de destacar dois desafios em que a sua acção será instrumental e que pretendo ver plasmados na Directiva Sectorial da Direcção-Geral da Autoridade Marítima:
O primeiro desafio refere-se à complementaridade e entrosamento entre a Autoridade Marítima e os demais organismos da Marinha.
Em articulação com o Estado-maior da Armada, que me apoia na minha qualidade de CEMA e também na de Autoridade Marítima Nacional, incentivo-o a potenciar a interoperabilidade de Capacidades, designadamente através da rentabilização da Marinha de Duplo Uso nas suas vantagens Genéticas, Estruturais e Operacionais, bem como, no plano operacional, a complementaridade entre a Esquadra, a Autoridade Marítima e o Instituto Hidrográfico.
Nos dias de hoje torna-se imperativo que a Direcção-Geral da Autoridade Marítima tire todo o partido da autoridade funcional e técnica exercida pelos Superintendentes dos Serviços do Pessoal, do Material, Financeiros e das Tecnologias da Informação, nas respectivas áreas. É essencial aprofundar o entrosamento dos órgãos e serviços da Autoridade Marítima Nacional com as restantes componentes da Marinha, potenciando sinergias, aumentando a eficiência e induzindo poupança de recursos.
Tal valorizará o modelo da Marinha de Duplo Uso, por este assegurar maior racionalidade e eficácia na acção do Estado no mar, potenciando a acção dos meios afectos às missões e respondendo a requisitos próprios da Defesa Militar, da Investigação Científica e da Protecção e Preservação do Meio Marinho.
Existe assim fundamento acrescido para a consolidação daquele modelo, em que, agregado a um quadro externo de cooperações reforçadas, se solidifica a matriz própria de uma Autoridade Marítima multi-secular, numa lógica de economia de esforço, de eficiência e de eficácia no emprego dos meios.
Uma Marinha de Duplo Uso só pode ser fundada numa colaboração sã entre os diversos componentes que a constituem, sem ansiar protagonismo, numa demonstração plena da unidade de propósito que seja genuína e visível para todos os portugueses, maximizando assim a cooperação com outros organismos e agências do Estado, e permitindo à Marinha, pela competência, pela experiência de muitos anos e pela qualidade dos seus meios humanos e materiais, assumir com naturalidade o papel de charneira que lhe compete na acção do Estado no mar, nomeadamente através do Centro Nacional Coordenador Marítimo, do COMAR e das capitanias dos Portos.
O segundo desafio que lhe deixo tem a ver com a participação dos órgãos da Autoridade Marítima Nacional nas estruturas da Segurança Interna e da Protecção Civil.
Além da representação por mim assegurada no Conselho Superior de Segurança Interna, os órgãos e serviços da Autoridade Marítima Nacional estão, ainda, representados no Gabinete Coordenador de Segurança, na Unidade de Coordenação Antiterrorismo e na Comissão Nacional de Protecção Civil.
Esta representação é um aspecto muito importante que devemos continuar a acarinhar no futuro, pois a posição legalmente conferida aos órgãos e serviços da AMN nesses fóruns fomenta a cooperação externa da Marinha, factor que considero prioritário no meu mandato e, acima de tudo, contribuem para um melhor serviço ao País nestas áreas. Assim, estabeleci como objectivo para os próximos 3 anos, que seja consolidada a posição dos órgãos e serviços da Autoridade Marítima Nacional nas estruturas de Segurança Interna e da Protecção Civil.
Finalmente, quero aproveitar esta oportunidade para me referir à envolvente externa.
Numa época de grande rigor orçamental, a nossa instituição não é, nem poderia ser, uma excepção, pelo que considero indispensável que nos adaptemos às circunstâncias e que encaremos as dificuldades com ânimo, coragem, e determinação, de modo a continuar a servir o País da melhor forma.
Estas são responsabilidades que assumimos com gosto e com muito orgulho, uma vez que é esta a nossa razão de ser como Marinha. Compete-nos, antes de mais, estudar as melhores soluções, propor as medidas mais adequadas e recomendar as decisões que considerarmos mais oportunas. É essa a função de quem tem o conhecimento do meio, das dificuldades e das fragilidades, mas também das potencialidades do mar que nos cerca, para que a tutela possa sempre tomar decisões informadas.
Senhor Almirante Cunha Lopes,
Após cerca de 31 meses como subdirector-geral da Autoridade Marítima e, por inerência, 2º comandante-geral da Polícia Marítima, considero que sua preparação para a função que passa a desempenhar é inequivocamente adequada. Demonstrou, em diversas situações, possuir atributos pessoais, experiência e conhecimentos que lhe permitirão fazer face a todos os desafios que se lhe depararem, o que me faz crer ser o senhor Almirante a melhor escolha para ocupar este importante cargo. Faço-o em consciência e estou certo que conseguirá levar esta nau a bom porto. Conte sempre com o meu apoio.
Senhor almirante, que o futuro lhe traga bons ventos e mar de feição e que a sorte o acompanhe nesta nobre missão.
José Saldanha Lopes
Almirante