Senhor Primeiro-Ministro
Senhor Ministro de Estado e da Defesa Nacional
Senhores membros do Governo
Senhor Presidente do Conselho de Administração dos ENVC
Senhores convidados
Minhas Senhoras e meus Senhores
Entre 1956 e 1968 os ENVC construíram vários navios para a Marinha Portuguesa de que destaco dois patrulhas da classe "Maio", o reabastecedor de esquadra "S. Gabriel", quatro lanchas de Fiscalização da classe "Argos" e a fragata "Almirante Magalhães Corrêa". De então para cá passaram quase quarenta anos sem que tivesse havido qualquer contrato de construção entre os estaleiros e a Marinha.
Este contacto foi retomado em 2002 com o início do programa de construção dos Patrulhas Oceânicos de que hoje se assina o contrato para o segundo par.
A Marinha Portuguesa está naturalmente satisfeita.
Em primeiro lugar, por ver a concretização do seu programa de modernização a avançar tal como prometido e publicamente anunciado.
Em segundo lugar, por estes dois novos patrulhas, para além de todas as funções que irão naturalmente desempenhar no âmbito do serviço público, virem especificamente dotar a Marinha com capacidade oceânica de combate à poluição no mar. Trata-se de uma lacuna, tão falada por ocasião do desastre do Prestige e que, como planeado, vai agora ser colmatada.
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Finalmente, por mais uma vez, ser através da Marinha que é dado um forte impulso à indústria nacional, neste caso a de construção naval que ficará, também, a ter experiência de construção naval militar. O programa que se encontra delineado - construção em Viana do Castelo dos 12 navios patrulhas oceânicos, justificaria, só por si, o estabelecimento de um contrato-programa. Trata-se de um instrumento essencial às garantias que as indústrias associadas necessitam, para que arrisquem o desenvolvimento de produtos nacionais ligados à plataforma que, de outro modo, nunca surgirão.
E se a este contrato-programa juntarmos as 5 Lanchas de Fiscalização Costeira, também com enorme potencial de exportação e, certamente, com elementos comuns aos Patrulhas Oceânicos, será fácil ver que estamos perante um programa de dimensão irrepetível nos próximos 30 anos. É uma oportunidade que Portugal não pode perder.
Pelas razões já apontadas, que poderão levar à criação de um cluster de indústrias nacionais associadas à construção naval, pelas economias de escala que daqui resultarão, e pela segurança e estabilidade de programação que trará aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e à Marinha, o trabalho a fazer neste contrato-programa será, sem dúvida, uma prioridade para o Governo, Estaleiros e Marinha.
Mas, Senhor Primeiro-Ministro, perfilam-se ainda no horizonte do curto e médio prazo outras encomendas para os ENVC. É o caso do Navio Polivalente Logístico e do Reabastecedor de Esquadra, contratos estes que a Marinha, e o País, precisam de ver assinados, no limite, em 2005 e 2007, respectivamente. É certo que também não são navios combatentes mas, pela sua tonelagem e complexidade, e em conjunto com as restantes construções, não deixarão de dar, também, um enorme contributo para a indústria de construção naval e para todas as outras que lhe estão associadas.
Para já, a indústria nacional vai ter oportunidade de se actualizar, em domínios tão diferentes como os sistemas integrados de comunicações, os sistemas integrados da plataforma, os sistemas integrados de armas e sensores, bem como no âmbito do apoio logístico integrado. É um ganho significativo. É uma aposta que tem que ser ganha.
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Por outro lado, o elevado grau de exigência de qualidade da construção imposto pelos acordos de normalização segundo padrões NATO, seguramente ir--se-á reflectir, muito positivamente, na melhoria da organização e no aumento de produtividade, e de competitividade a nível internacional, de toda a indústria nacional envolvida.
Senhor Primeiro-Ministro
Permita-me que faça, agora, duas outras referências à versatilidade do projecto do Navio Patrulha Oceânico, bem como à modalidade de financiamento do respectivo programa. A partir da pureza do projecto inicial, que vai ser materializado na construção do primeiro par, assinado em 2002, vão ser feitas pequenas modificações que permitirão ter, para o segundo par, um navio balizador e de combate à poluição. O mesmo princípio pode ser utilizado em futuros pares, sem descaracterizar o objectivo geral, podendo ter-se conjuntos com valências específicas, para apoio a submarinos e mergulhadores, para uso mais regular de helicópteros, para guerra de minas, etc...
Será, pois, um conceito que a Marinha irá desenvolver, e cuja versatilidade constituirá, por certo, uma mais valia em termos de exportação.
Quanto ao financiamento, a Marinha pretende assinalar, e registar pela positiva, o profundo significado que representa o contributo do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, no suporte das despesas destas duas construções, para combate à poluição por hidrocarbonetos.
Estando entregues à Marinha, através do Chefe do Estado-Maior da Armada, as responsabilidades de Autoridade Marítima Nacional, é importante que, pelo menos a nível de investimentos, haja repartição de custos com os restantes Ministérios de que somos o braço fiscalizador e executor da lei, para não falar da componente da indústria de que somos motor, ou da ciência de que também somos a principal plataforma no mar.
O PIDDAC, e outros programas de investimento dedicados, deverão evoluir para, no futuro, retratarem melhor a realidade nacional das responsabilidades cometidas à Marinha. O caso dos Navios de Combate à Poluição constitui, assim, um exemplo promissor.
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Senhor Primeiro-Ministro
Amanhã é o dia da Marinha Portuguesa. As comemorações deste ano não poderiam começar de melhor maneira, com a presença de V. Exª neste evento, dando assim um sinal claro da vontade e determinação em modernizar as Forças Armadas e, neste caso específico, a Marinha, o que se reveste de especial significado, face à conjuntura.
Por isso, e pela dimensão que tal modernização acarreta, face ao prolongado período de desinvestimento de que foi objecto, a Marinha tem sabido encontrar, em conjunto com a tutela, os tempos e as formas próprias para que esta mudança aconteça sem sobressaltos, mas que aconteça.
A cerimónia de hoje veio mostrar que o caminho que a Marinha traçou estava certo e que, mais uma vez, valeu a pena manter a esperança, a determinação e a confiança.
Servir o País é o nosso único desígnio. Tudo faremos para que esse serviço seja prestado, progressivamente, com melhor qualidade.
Investir na Marinha é fazer cumprir o interesse estratégico do mar.
Francisco António Torres Vidal Abreu
Almirante
Lisboa, 19 de Maio de 2004