Magnífico Reitor da Universidade de Lisboa,
Ilustres representantes de Departamentos Governamentais e Universidades,
Senhor Almirante Vice-CEMA,
Senhores Almirantes,
Distintos convidados,
Senhores Comandantes,
Senhores Oficiais, Sargentos, Praças, Militarizados e Civis da Marinha,
Minhas Senhoras e meus Senhores.
 
Iniciamos hoje um ciclo de mudanças na estrutura superior da Marinha decorrente de imperativos estatutários mas, sobretudo, porque a ideia de servir a Marinha acima dos interesses pessoais levou a hierarquia superior a antecipar estas alterações. Reconheço-o pessoalmente em nome do que julgo serem os interesses da nossa instituição.
Sendo ocasiões de passagem de testemunho, são, por maioria de razão, excelentes oportunidades para a redefinição de objectivos, para acertos de rumo e contabilização das milhas percorridas.
Dirijo-me, em primeiro lugar, ao senhor almirante Ferreira Pires.
Para além do que já foi dito no louvor público que acabámos de ouvir, incumbe-me agradecer-lhe, senhor almirante, a qualidade do seu trabalho, a sua dedicação, a sua perseverança, a sua dádiva e a sua fidelidade aos princípios que sempre o nortearam ao longo de mais de quarenta e dois anos de dedicação exclusiva a esta instituição que serviu de forma tão nobre. Receba, senhor almirante, o meu muito obrigado em nome da Marinha e em meu nome pessoal.

Ao senhor almirante Vilas Boas Tavares, que hoje toma o leme dos assuntos do pessoal, talvez a embarcação de mais difícil manobra e que se encontra em águas restritas, com o acréscimo de perigos para a navegação que daí podem advir, formulo votos solidários de uma singradura safa.

O senhor almirante é um profundo conhecedor dos assuntos do pessoal. Por diversas vezes ali desempenhou funções de relevo, com resultados meritórios. Por isso reúne todas as condições para um bom desempenho nas funções em que agora se encontra investido. Por outro lado, transitando da Direcção de Formação, garante a continuidade do projecto em curso que, aliás, se encontra devidamente balizado pelas Directivas de Política Naval e de Recursos Humanos.

Neste contexto, torna-se necessário, apenas, afinar pormenores de modo a levar para a frente um conjunto de iniciativas de grande importância para todos os que servem o País na Marinha. Paralelamente, é necessário estar atento e activo para poder ser parte, e não apenas objecto, nas alterações legislativas que foram anunciadas ou que constam do programa do Governo.
Como disse quando assumi o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, é necessário aprofundar o princípio da "delegação de competências que potencie a descentralização da execução ao mesmo tempo que garanta o controlo centralizado" para que, deste modo, nos possamos "libertar do espartilho do quotidiano e focalizar o pensamento no futuro e na interacção com o que nos rodeia", porque a "estratégia passa, sobretudo, pela adaptação das organizações às mudanças estruturais do ambiente".

Os últimos anos foram de grande mudança no que respeita aos recursos humanos da Marinha. A chamada profissionalização, que decorreu do fim do Serviço Militar Obrigatório, não entrou ainda em velocidade de cruzeiro por motivos que se prendem com inconstâncias da postura política perante o regime de contrato, e das consequências que daí advêm em termos de atractabilidade e de retenção.

Sendo o único ramo das Forças Armadas com Praças dos quadros permanentes, cumpre-nos, com imaginação, perseverança e sentido mútuo das responsabilidades, proporcionar uma solução adequada para os que não lograrem a ascensão a postos superiores. Cumpre-nos, também, proporcionar e exigir aproveitamento, numa formação de qualidade, reconhecida no mundo empresarial, para que a retenção dos militares não ocorra por falta de saídas profissionais mas por uma carreira naval socialmente relevante e remuneradora. Queremos que fiquem na Marinha os melhores e os mais dedicados e não aqueles que pudessem ficar apenas por falta de opções.

Sabemos que a exigência operacional tem aumentado e que hoje fazemos mais com menos pessoas. Há, portanto, que proporcionar melhores condições de trabalho, de conforto, de apoio familiar, de orientação de carreira e de satisfação profissional aos que estão na primeira linha de exigência operacional, designadamente aos que servem nos meios operacionais da Esquadra.

A formação de qualidade, há pouco tempo reconhecida externamente, representa um passo importante na qualificação dos homens e mulheres que servem a Marinha e deve ser motivo de orgulho para todos nós. O sistema de formação profissional da Marinha tem de visar, primordialmente, a consecução das necessidades internas, havendo que, antes de mais, formar o número suficiente de militares que correspondam às necessidades identificadas, procurando evitar hiatos de disponibilidade impeditivos da normal execução das missões.

Na categoria de sargentos, teremos, eventualmente, que continuar a adoptar medidas de excepção que permitam alimentar os quadros de forma regular, de modo a obviar à escassez de candidatos que cumpram todos os novos critérios de acesso à categoria. Fá-lo-emos na certeza que estamos a englobar neste universo um conjunto de militares muitíssimo válido e com provas dadas, mas teremos que, inevitavelmente, no curto prazo, cingir-nos aos novos critérios de acesso.

Em termos de carreiras, a Marinha constitui um case study dada a diversidade e complexidade das categorias existentes. A todas teremos que dar a atenção que merecem pois todas, desde os militares aos militarizados e aos civis, desde os operários aos técnicos superiores, das guarnições dos salva-vidas aos Guardas e aos agentes da Polícia Marítima, são constituídas por pessoas, justamente apelidadas de serem o bem mais precioso das organizações, o que nem sempre tem tradução linear por quem tem a responsabilidade e o dever de estabelecer o enquadramento normativo.

Também no que respeita aos civis da Marinha, impactos no recrutamento têm implicado uma perda contínua de efectivos que não tem podido ser compensada, enquanto que nos Militarizados ainda subsistem inversões e anomalias nos sistemas retributivos, causadoras de injustiças, que temos procurado por todos os meios legítimos obviar. Seremos ainda mais determinados e usaremos a imaginação para pôr fim a este tipo de situações que minam o moral e a disponibilidade mental para uma vida muito exigente em termos pessoais e familiares.

Paralelamente, teremos que evidenciar a forma metódica e séria como planeamos a aquisição de recursos humanos, em todas as categorias, para que não restem dúvidas sobre a necessidade que apresentamos como o nível mínimo de manutenção das capacidades que operamos em benefício de Portugal e dos Portugueses. Cumpre que, legitimamente formulemos interrogações sobre se a multiplicidade, diversidade e imprevisibilidade do complexo político-legislativo existente traz benefícios, seja para a Marinha seja para o Estado?

Uma outra vertente de absoluta exigência da vida militar prende-se com a disciplina e com padrões de comportamento voluntariamente assumidos de que destaco a necessidade de auto-contenção.
Tenho afirmado que não há Forças Armadas sem hierarquia e disciplina e também não tenho dúvidas de que a acção de comando depende da capacidade de louvar e punir. Esta é uma verdade insofismável mas que necessita de ser compreendida e interiorizada por todos.
A disciplina representa, para nós, militares, um dado adquirido pelas características que são intrínsecas à condição militar. Recentemente, no entanto, houve situações que vieram pôr em causa o normal funcionamento da disciplina militar, designadamente da celeridade do cumprimento de penas disciplinares, por recurso a instrumentos legais de aplicação aparentemente universal. Tenho, junto dos órgãos competentes, feito saber das consequências que tais procedimentos acarretam para a instituição militar, afigurando-se-me que a situação terá de ser ultrapassada no curto prazo.

Senhor almirante Vilas Boas Tavares,
A Marinha necessita de gente motivada e capaz para poder ter sucesso. O leque alargado de competências e responsabilidades de relevo para o País que a Marinha detém não é bem visto em muitos sectores. A eles teremos que demonstrar, continuadamente, que somos os mais capazes e os mais preparados para continuarmos a executar as missões que herdámos dos que nos antecederam nesta instituição com muitos séculos de distintos serviços à Pátria. 

A amplitude do leque, contudo, ultrapassa em muito a preparação militar-naval de base e obriga a uma dependência continuada da preparação individual de cada um, de acordo com os seus próprios interesses pessoais e com o apoio que a instituição lhe proporcionar, numa simbiose de benefício mútuo. Esta foi sempre a forma que encontrámos para suprir algumas necessidades. Continuaremos a apoiar o encontro com os centros do conhecimento mais avançados que existem em Portugal e no estrangeiro, sempre que tal continue a ir ao encontro das necessidades da organização e não servir tão só interesses individuais.
Na última década, a entrada de oficiais TSN veio resolver algumas lacunas, mas será necessário ter em conta que a experiência no mar não tem substituto académico e que continuaremos a precisar de orientar oficiais para formação pós-graduada em algumas áreas específicas.
Neste particular, creio que o Processo de Bolonha, a que aderimos desde a primeira hora, poderá dar excelentes frutos pois vem ao encontro daquilo que sempre foi apanágio da Marinha, a aprendizagem ao longo da vida. Importa agora encontrar soluções que permitam dar o melhor acolhimento a esta mudança estrutural.

Em complemento do aumento da qualidade do ensino a todos os níveis na Marinha, há que aumentar a motivação, premiando os mais capazes, os mais dedicados e os mais competentes, incutindo uma cultura de ascensão na carreira em vez da saída das fileiras, e estudando ainda a hipótese de ter em conta o tempo passado no mar como factor de ponderação nas escolhas a efectuar.

A localização cada vez mais evidente das actividades da Marinha nos Distritos de Lisboa e Setúbal, aliada a uma tradição de recrutamento em âmbito familiar que é, afinal, prova irrefutável da satisfação profissional dos seus membros, tem levado a uma excessiva concentração do recrutamento nestes Distritos. No entanto, a Marinha tem que continuar a representar a sociedade, acolhendo portugueses de todas as proveniências como sempre foi seu timbre. Haverá, portanto, que tomar medidas, indo à procura da diversidade que sempre nos caracterizou.

Senhor almirante,
Não quero terminar sem lhe transmitir alguns pensamentos acerca de duas importantes áreas de sua responsabilidade a partir de hoje, mas que são consideradas, justamente, como áreas de todos: a saúde e o apoio social. 
Estão, ambas, em fase de mudança que se espera seja para melhor.

No apoio social, contudo, o início não se revelou prometedor, dado que a concentração dos serviços de Assistência na Doença aos Militares dos três ramos no Instituto de Acção Social das Forças Armadas teima em não atingir resultados satisfatórios, apesar do investimento efectuado e do acréscimo de custos para todos nós. Espero que esta situação possa ser ultrapassada e demonstrei toda a abertura da Marinha para ajudar a resolver os problemas que ainda persistem.

No campo da saúde militar, há objectivos definidos no Programa do Governo e um Grupo de Trabalho que tem estado a estudar a situação, tendo em vista propor soluções. Mais uma vez, espero que as soluções a implementar proporcionem a melhoria geral dos serviços. No meu entender, o pragmatismo deverá prevalecer, dado que não seria razoável mudar o que funciona na realidade a fim de implementar soluções de excelência virtual.

Senhor almirante Vilas Boas Tavares,
A sua experiência multifacetada, a sua reconhecida capacidade de trabalho e de organização, e o seu conhecimento da área do pessoal são razões mais do que suficientes para crer que irá ter sucesso nas funções que agora inicia. Faço votos para que assim seja. Conte com o meu inquestionável apoio, porque o seu sucesso será também o sucesso de todos os que servem Portugal na Marinha.
Tenho dito.

Fernando de Melo Gomes
Almirante