O Semanário Euronotícias do dia 02 de Maio de 2003 publicou um artigo escrito pelo jornalista António José Vilela sobre o desvio abusivo de tabaco e whisky desalfandegado por elementos da Marinha.
A Marinha vem confirmar na generalidade o teor da notícia e contribuir desta forma para esclarecer a opinião pública em geral sobre este assunto.
Os acontecimentos relatados no artigo referem-se a uma situação de desvio abusivo de tabaco e whisky desalfandegado para consumo a bordo das unidades navais no alto mar, perpetrado por menos de uma dezena de elementos da Marinha, para benefício próprio.
A Marinha através dos seus sistemas de controlo detectou em 1994 indícios de prática fraudulenta e desvio de material desalfandegado com destino ao Navio de Treino de Mar (NTM) “Creoula” tendo levantado um auto interno de averiguações que rapidamente conclui que os factos em causa indiciavam comportamentos que caíam dentro do âmbito do código de justiça militar. Face aos indícios, o Serviço de Justiça da Armada fez, de imediato uma queixa-denúncia à Polícia Judiciária Militar (PJM), para investigação e total apuramento de responsabilidades.
No quadro das investigações foram ouvidos pela PJM todos os responsáveis por esta área de abastecimento (comandantes, oficiais directores de cantina e cantineiros) que na altura prestavam serviço nos navios da Marinha, a fim de detectar eventuais comportamentos similares noutros navios para além do NTM “Creoula”.
Depois destes acontecimentos os procedimentos de controlo foram revistos no sentido de dissuadir e detectar o mais rapidamente possível qualquer prática ilegal nesta área.
De entre os responsáveis ouvidos pela PJM, o artigo apenas menciona o nome do Sr Vice-almirante Duarte Lima, actual Director-Geral da Autoridade Marítima, o que a todos os títulos é lamentável, uma vez que este oficial foi ouvido, como muitos outros no sentido de se apurar a verdade dos factos sem ter sido indiciado ou acusado de qualquer prática ilegal. O então Capitão-de-mar-e-guerra Duarte Lima apenas foi ouvido por, na altura dos factos aqui relatados, ser o Chefe do Estado-Maior do Comando Naval tendo sob suas ordens a respectiva Divisão de Logística.
As práticas ilegais detectadas corresponderam, na sua maioria, à falsificação de documentos da Marinha, após os mesmos terem passado pelos respectivos controlos dentro da instituição.
Estranha-se que um assunto que está na PJM em fase de instrução venha ao conhecimento de um jornalista que dessa forma teve acesso a material em segredo de justiça, desconhecendo-se com que intenção vem agora a público um processo denunciado e participado pela própria Marinha em 1994.
A Marinha aguarda que o processo tenha o seu desfecho, que naturalmente se desejaria mais célere, continuando todos os oficiais, sargentos e praças que foram ouvidos no processo a merecer o apoio e o crédito da instituição que servem até que se prove em julgado a sua culpa.
A Marinha continuará sempre a proceder da mesma forma, actuando com o maior rigor a nível interno e participando e denunciando qualquer acto ilícito que pelas suas características ultrapasse o seu nível de decisão, e possa por em causa a sua boa imagem institucional.
SIRP – Gabinete do Alm. CEMA
CFR Henrique Eduardo Passaláqua Gouveia e Melo