A MARINHA JOANINHA (5)

O Tratado das Alcáçovas

e a primeira partilha do Atlântico

Henrique IV de Castela morre em 1474, deixando um problema de sucessão ao trono por resolver. O rei tinha casado com uma irmã de Afonso V (de Portugal) e havia uma filha,de nome

mas uma parte da nobreza castelhana contestava a paternidade do soberano, alegando relações ilícitas da rainha com o fidalgo D. Beltrão de la Cueva. Na realidade, o que estava em causa era mesmo a tentativa de intromissão portuguesa na coroa de Castela. D. Henrique passou muito tempo sem filhos e apontou a sua meia irmã, D. Isabel, como herdeira do trono. Contudo, no final da sua vida, desagradado com o facto de ela ter casado com o rei de Aragão, o soberano castelhano voltou a trás com estas pretensões e fez jurar a filha como sucessora. É claro que o assunto não seria indiferente a D. Afonso V que não desperdiçou a oportunidade de tentar estender a sua influência ao reino vizinho. A princesa D. Joana era sua sobrinha, era muito jovem, e moralmente impunha-se que fosse protegida. Por outro lado o desagrado de Henrique IV, com o casamento de Isabel e com a visão de uma ligação a Aragão, aproximara-o de Portugal. O rei português alegou ainda que o seu cunhado, antes de morrer, lhe pedira para que tomasse conta do trono e fizesse valer os direitos da jovem princesa injuriada. Era, naturalmente, uma questão delicada, que iria dominar a política externa portuguesa até 1479/80: Afonso V decidiu casar com a sobrinha e invadir Castela, para tomar posse do que julgava ser os seus direitos, mas o conflito não estava ao alcance das capacidades nacionais e, sobretudo viria a levantar um problema grave para a economia portuguesa: fez com que os navios de Castela e Aragão aparecessem na Costa da Guiné, afrontando directamente o comércio que os portugueses reivindicavam como sendo só seu.

    Em 1476 o exército de Fernando de Aragão defrontava os portugueses no Toro. A batalha não teve uma decisão militar conclusiva, mas serviu para mostrar que não nos era possível continuar aquela guerra. As despesas eram enormes e os resultados muito difíceis. Por outro lado, o problema do comércio africano ganhava uma dimensão que não agradava aos interesses portugueses, representados pelo príncipe D. João, o novo gestor dos trautos da Guiné. Até aí, todas as pretensões dos castelhanos tinham manifestado acerca da costa africana tinham ficado suspensas na indefinição da posse das Canárias e numa certa escusa a mandarem os seus navios a África. O papado arbitrara a questão com bulas evasivas ou contemporizadoras e a questão permanecia adormecida, um pouco por falta de capacidade marítima dos castelhanos e porque a paz reinava entre os dois vizinhos. Mas o estado de guerra fez com que Isabel estimulasse o afrontamento directo ao comércio português: em 1476/77 aparecem navios desgarrados que não tiveram grande sucesso, mas em 78 saiu de Sevilha uma esquadra de 35 navios, com destino ao golfo da Guiné e, a partir daí, essa prática tornou-se sistemática. A reacção portuguesa não se fez esperar, sabendo-se que as caravelas passaram a dispor de artilharia, encetando uma nova era no combate naval. Uma grande parte destas tentativas espanholas acabariam por se malograr, graças à actuação decisiva que se supõe ter sido levada a cabo por influência de D. João (o futuro rei D. João II), mas o andar dos tempos e a análise das circunstâncias aconselhavam a que se conseguisse um acordo negociado que garantisse a paz.

    Na verdade, o tratado, cujo texto foi concluído e assinado na vila das Alcáçovas, a 4 de Setembro de 1479, continha diversas cláusulas que regulavam questões de vária ordem, pendentes entre os dois reinos. A mais importante era a de que os portugueses reconheciam Isabel como rainha de Castela, abdicando da candidatura de D. Joana, cujo casamento com Afonso V acabaria por não ser reconhecido. Com esta cláusula se conseguia a paz. Contudo, um outro aspecto tinha particular importância para os portugueses: as terras a sul do Bojador, incluindo ilhas e costas descobertas e por descobrir, com tratos de comércio e conquistas, pertenciam aos portugueses. O mesmo se passava com os reinos de Fez (Norte de África) e com os arquipélagos da Madeira e dos Açores, mas as ilhas Canárias ficavam definitivamente na posse de Castela. O resto do tratado dizia respeito à devolução de terras e bens tomados durante a guerra, ao perdão de pessoas que tinham tomado o partido de qualquer dos lados e um acordo final de casamento de D. Afonso (filho de D. João II) com D. Isabel (filha dos reis de Castela e Aragão), que ficou designado por Tercerias de Moura, porque em Moura ficariam a viver os dois príncipes (em casa de Dona Beatriz, a mãe do duque de Bragança) até atingirem a idade de casar.

    Este tratado viria a ser ratificado pelas cortes de Toledo, em 1480, passando a regular a navegação portuguesa e espanhola no Atlântico. Os portugueses abdicavam das ilhas Canárias — que tinham sido um ponto controverso onde se tentara, por várias vezes, estabelecer uma base para a exploração da costa africana – mas ganhavam a segurança nos mares a sul do arquipélago, onde já tinham outros pontos de apoio e de onde vinham ricas mercadorias. D. Afonso V morreu em 1481 e, logo em 1482, D. João II mandaria construir a fortaleza de S. Jorge da Mina, situada no coração do golfo da Guiné, perto de Cape Coast, no actual Gana. Até 1637 (quando foi tomado pelos holandeses) esse seria o principal local de comércio marítimo africano e o centro de toda a actividade portuguesa no Golfo.

J. Semedo de Matos

CTEN FZ