Comando e Apoio

Os órgãos de Comando e Apoio desempenham funções essenciais nas áreas de comando e apoio logístico às unidades operacionais, desde a responsabilidade em apoiar o exercício de comando, à preparação, aprontamento e sustentação das forças e meios, com vista ao cumprimento das missões atribuídas à Marinha, e de articulação funcional com outros agentes da Defesa e do Estado.
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O atual Comando Naval (CN) está co-localizado nas instalações da NATO, em Oeiras, tendo sido inaugurado a 17 de abril de 1998 pelo então Chefe do Estado-Maior Armada, Almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias.

 

O CN tem por missão apoiar o exercício do comando por parte do Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), tendo em vista:

  • A preparação, o aprontamento e a sustentação das forças e meios da componente operacional do sistema de forças;
  • O cumprimento das missões particulares, das missões reguladas por legislação própria e de outras missões de natureza operacional que sejam atribuídas à Marinha;
  • A articulação funcional permanente com o Comando Operacional Conjunto, incluindo as tarefas de coordenação administrativo-logísticas, sem prejuízo das competências próprias do Chefe do Estado-Maior da Armada.

  

No exercício do comando, de nível operacional, compete ao CN:
  • Garantir a fiscalização, no seu âmbito, dos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional, tendo em vista o exercício da autoridade do Estado;
  • Assegurar o funcionamento dos centros de coordenação de busca e salvamento marítimo, e coordenar as ações relativas a acidentes ocorridos com navios ou embarcações e disponibilizar unidades navais de busca e salvamento;
  • Exercer o comando de nível operacional das forças e unidades operacionais envolvidas em operações e atividades no domínio das ciências e técnicas do mar;
  • Garantir a cooperação e aconselhamento naval da navegação, sem prejuízo das competências da Autoridade Nacional de Controlo de Tráfego Marítimo, dos órgãos e serviços da Autoridade Marítima Nacional e de outras entidades com responsabilidades nesta área;
  • Exercer as funções de autoridade de controlo operacional de submarinos e de coordenador das áreas nacionais de exercício de submarinos.

 

O CN exerce as atribuições e competências numa área de cerca de 1500 mil milhas quadradas. Esta área é atravessada por diversas linhas de comunicação marítimas, nomeadamente as que ligam o Continente Americano à Europa e Mediterrâneo, o Norte da Europa ao Mediterrâneo e à África Ocidental, e ainda as que servem os portos de Lisboa, Sines, Leixões e que ligam o Continente às Regiões Autónomas.

 

Em termos da dimensão económica, convém salientar que cerca de 60% do comércio externo de Portugal e 70% das importações utilizam estas linhas, destacando-se os bens energéticos onde se incluem a totalidade do petróleo e dois terços do gás natural consumido no País.

 

Esta área de responsabilidade engloba a zona económica exclusiva (ZEE) portuguesa, com uma dimensão 18 vezes superior ao território, correspondendo à 20ª maior ZEE do mundo. Para além destes espaços marítimos sob jurisdição e soberania, Portugal assumiu a responsabilidade internacional de busca e salvamento marítimo de uma zona atlântica com uma dimensão 62 vezes maior que o território nacional.