Após incidente grave, resultado de uma infracção de pesca seguida de desobediência e resistência à Autoridade Marítima, verificado no passado dia 02 Janeiro de 2003, por parte da embarcação Espanhola “Nueva Maria del Carmen”, foi reforçado o dispositivo naval no Algarve na região de fronteira de VRSA, com mais uma Lancha de Fiscalização (LF), elevando o total de navios de fiscalização na zona para quatro.
Duas das lanchas têm actuado em permanência na zona de VRSA de forma a dissuadir possíveis infracções e fazer respeitar a autoridade do Estado nas águas de jurisdição Portuguesa.
Apesar do reforço do dispositivo, têm continuado a ocorrer infracções por parte dos pesqueiros espanhóis do tipo “sugadora”, que têm aumentado em frequência e gravidade pela manifesta desobediência à Autoridade Marítima, criando situações de elevado risco para as equipas de vistoria, assim como para as próprias Lanchas de Fiscalização, através de tentativas de abalroamento, o que já obrigou, em casos pontuais, a deslocar para a zona uma Corveta como elemento de dissuasão.
Desde o dia 24 Janeiro e até hoje, já se registaram mais de 18 incidentes com embarcações de pesca do tipo sugadora. A última infracção grave ocorreu no passado dia 28 Abril 2003, quando a embarcação “Laina Primero” com a matrícula “3/A HU-2-7-02”, se atravessou ostensivamente na barra de VRSA, tentando impedir a entrada da LF “Águia” realizando manobras perigosas, contra todas as regras internacionais de segurança marítima e dos códigos de respeito para com a Autoridade Marítima.
Apesar da cooperação das autoridades espanholas, na fiscalização da zona de fronteira, no sentido de impedir este tipo de actuação por parte dos pesqueiros espanhóis, tais diligências, em termos práticos, não têm conseguido evitar ou dissuadir a continuação deste tipo de incidentes. Este mesmo facto foi oportunamente salientado pelas autoridades diplomáticas portuguesas.
Como resultado de mais uma acção de fiscalização na zona de VRSA, foi apreendida hoje, às 07h00, uma embarcação sugadora que se encontrava em infracção de pesca na zona, com a identificação “El Ladrillo”, com a matrícula 3-HU-2-19-01, dentro das águas territoriais portuguesas.
Durante a acção de apreensão o mestre desta embarcação não acatou as ordens da Autoridade Marítima, obrigando a Polícia Marítima a utilizar métodos coercivos. O Mestre da embarcação, depois do apresamento, apresentou sinais de nervosismo, o que fez com que de imediato fosse evacuado pela Polícia Marítima para Tavira, onde foi assistido no Hospital local, encontrando-se bem de saúde, sob custódia das autoridades Portuguesas. Os restantes tripulantes da embarcação apreendida encontram-se também bem de saúde.
A embarcação encontra-se apresada no Porto de Olhão.
Durante esta acção uma das equipas de fiscalização tentou abordar outra embarcação em infracção. Tal não foi, porém, possível, devido à pronta fuga desta em direcção a águas espanholas, à reacção violenta dos seus 5 tripulantes, e ao facto de um cão de raça perigosa ter sido atiçado contra os elementos de Autoridade Marítima que efectuavam a abordagem.
Esta acção de fiscalização foi efectuada por agentes da Autoridade Marítima com o apoio de duas lanchas de fiscalização com as respectivas equipas de abordagem.
Para além da embarcação se encontrar a exercer a actividade da pesca sem licenciamento e de estar a utilizar uma arte de pesca ilegal (matéria do foro contra-ordenacional), a atitude do mestre perante os agentes da Autoridade Marítima configurou os crimes de desobediência e resistência à autoridade pelo que lhe foi dada ordem de detenção e efectuada a respectiva comunicação ao Ministério Público.