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Diploma |
Assunto |
Obs. |
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Parque Natural do Litoral Norte |
Consolidado a 25 de
Novembro de 2008: |
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Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Litoral Norte |
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Reserva Natural das Berlengas – Reclassificação. |
Consolidado a 25 Novembro de 2008 |
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Regulamento do Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Berlengas |
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Restrições à Pesca na Berlenga. |
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Apanha do percebe na Reserva Natural das Berlengas |
Consolidado a 17 Junho
de 2011: Portaria n.º 232/2011, de 14 Junho |
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POOC Cidadela – Forte S. Julião da Barra |
Zona de interesse biofísico das Avencas: Ver Cap. V, ver carta sintese. |
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Regulamento do Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo |
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Parque Natural da Arrábida. |
Consolidado a 12 de
Setembro de 2007: Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2005, de 13 de Junho |
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Altera o DReg 23/98, de 14 OUT, e publica o Regulamento do Parque Natural da Arrábida |
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Regulamento do Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado |
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Zonas e períodos de proibição de pesca. |
Costa vicentina: DEZ, JAN, FEV Consolidado a 30 de
novembro de 1996: Portaria n.º 698-A/96, de 30 de Novembro |
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Criação da Zona de Paisagem protegida do Sudoeste Alentejo e Costa Vicentina Reclassificação como Parque Natural |
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Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV) |
Ver Planta de Síntese: |
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Regulamento da Apanha do Percebe no Parque Natural do Sudoeste Alentejo e Costa Vicentina. |
Consolidado a 1 de
Junho de 2008: Portaria 388/2008 de 30 de Maio |
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Regulamento da Pesca Comercial
Apeada, na modalidade de pesca à linha no PNSACV |
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Fixa o número máximo de
licenças para a pesca comercial apeada, na modalidade de pesca à linha, no
Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina |
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Criação do Parque Natural da Ria Formosa. |
Consolidado 29 de abril 2009: Decreto-lei 99-A/2009, de 29 de Abril |
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Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa. |
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Pescas com rede de emalhar fundeadas na zona denominada “Beirinha”. |
Zona a sul de Tavira. |
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Declara a praia da Bafureira, concelho Cascais, como praia de uso suspenso. |
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Aprova a inclusão do Sítio Banco Gorringe
na Lista Nacional de Sítios |
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Diploma |
Assunto |
Obs. |
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Parque Natural da Ilha do Corvo. |
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Parque Natural
das Flores |
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Regulamento Geral da Paisagem protegida do Monte da Guia e da Zona Anexa de Construção Condicionada |
Ilha do Faial |
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Parque Natural da Ilha do Faial |
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Parque Natural da Ilha do Pico |
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Parque Natural
de São Jorge |
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Criação da Área Ecológica Especial de Lagoa da Caldeira de Santo Cristo |
Ilha de São Jorge |
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Parque Natural da Ilha Graciosa. |
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Medidas de Protecção para a paisagem do Monte Brasil |
Angra do Heroísmo, Ilha Terceira |
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Medidas para apanha de amêijoas na Lagoa da Caldeira de Santo Cristo |
Artigo 162.º |
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Parque Natural
da Terceira |
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Parque Natural da Ilha de São Miguel |
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POOC Costa Sul da Ilha de São Miguel |
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Reserva Natural Regional do Ilhéu de Vila Franca do Campo |
Ilha de São Miguel |
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Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), Troço Feteiras – Fenais da Luz – Lomba de São Pedro. |
Ilha de S. Miguel. Artº 33º proíbe pesca submarina. |
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Parque Natural da Ilha de Santa Maria |
Altera e Republica o DLR47/2008/A,7NOV |
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Proíbe todo e qualquer exercício da pesca marítima, quer comercial quer lúdica, na Lagoa da Caldeira de Santo Cristo, ilha de São Jorge, incluindo a apanha de amêijoa. |
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Estabelece, temporariamente, regras específicas para o exercício da actividade da pesca de forma garantir a plena execução do projecto CONDOR |
Em vigor entre 1JUN2010 e 31DEZ2014 |
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Estabelece as regras de acesso específicas para o exercício de atividades marinhas da Ilha de Santa Maria |
Ilha de Santa Maria |
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Estabelece, temporariamente, regras de acesso específicas para o exercício da atividade da pesca no banco Condor, de forma garantir a plena execução dos projetos científicos no CONDOR. |
Válido até 31 de dezembro de 2017 |
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Fixa o limite máximo anual das possibilidades de captura das espécies ou conjunto de espécies constantes do Anexo I à presente Portaria, bem como os limites máximos anuais referentes à pesca acessória, no território de pesca dos Açores. |
Declaração de retificação n.º 1/2020, 07JAN Retifica a Portaria n.º 92/2019, de 30 de dezembro, que fixou o limite máximo anual das possibilidades de captura das espécies ou conjunto de espécies constantes do Anexo I à referida portaria, bem como os limites máximos anuais referentes à pesca acessória, no território de pesca dos Açores, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 154, de 30 de dezembro de 2019. |
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Aprova os limites à captura de Atum Patudo (Thunnus obesus). |
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CAPÍTULO 3. Madeira
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Diploma |
Assunto |
Obs. |
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Criação da Reserva das Ilhas Selvagens. |
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Reserva Natural das Ilhas Selvagens. |
Consolidado a 11 de
Setembro 2007: Decreto-lei 99-A/2009, de 29 de Abril |
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Criação da Reserva Natural Parcial do Garajau. |
Consolidado a 10 de
Outubro de 2007: Decreto Legislativo Regional nº 38/2006/M, de 4 de Agosto |
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Reserva Natural do Sítio da Rocha do Navio. |
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Áreas de Protecção Especial das Ilhas Desertas. |
Consolidado a 11 de
Setembro de 2007: Decreto Legislativo Regional nº 38/2006/M, de 4 de Agosto |
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Rede de Áreas Marinhas Protegidas do Porto Santo e respectivo regime jurídico. |
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Medidas de conservação e os procedimentos relativos à classificação das Zonas de Proteção Especial (ZPE) na Região Autónoma da Madeira |
ZPE Ponta de S. Lourenço, Ilhas Desertas, Ilhas Selvagens |
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Cria o Parque Natural Marinho do Cabo Girão e consagra o respetivo regime jurídico. |
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