Diploma

Assunto

Obs.

DL 149/2014, 10OUT

Actividade Marítimo-Turística. Regulamentação.

DL 108/2009, de 15MAI

Estabelece as condições de acesso e de exercício da actividade das empresas de animação turística e dos operadores Marítimo-Turísticos

Consolidado a 19 de julho de 2013:

Decreto-Lei n.º 108/2009, Republicado pelo Decreto-Lei n.º 95/2013, de 19 de Julho

DLR 23/2007/A de 23OUT

Actividade Marítimo-Turística. Regulamentação nos Açores

DLR 36/2008/A, de 30JUL

Define o quadro legal da pesca-turismo exercida nas águas da subárea dos Açores da zona económica exclusiva (ZEE) portuguesa

PORT. 5/2008, de 11JAN

Actividade Marítimo-Turística. Modelo do Certificado de Lotação de Segurança

PORT. 16/2008, de13FEV

Actividade Marítimo-Turística. Modelo da Licença de Operador Marítimo-Turístico

DL 09/2006, de 06 JAN

Regulamento da actividade de observação de cetáceos nas águas de Portugal Continental.

DLR 9/1999/A, de 22MAR

Regulamento da actividade de observação de cetáceos nas águas da Região Autónoma do Açores.

DLR 13/2004/A, de 23MAR

Regulamento da actividade de observação de cetáceos nas águas da Região Autónoma do Açores.

Altera o Art. do DLR 10/2003/A, de 22MAR

DESP. 25109/2006, de 23NOV

Licenças de pesca lúdica. Tipos, características e condições de obtenção.

PORT. 1340/2007 de 11OUT

Seguro obrigatório de acidentes pessoais para as empresas prestadoras de serviços de mergulho recreativo.

PORT. 5/2004, de 29JAN 

Regulamenta o Regime Legal da Observação de cetáceos nos Açores

Consolidado a 19JUN12:

Portaria n.º 64/2012, de 19 de junho

DLR 30/2008/M, de 12AGO

Estabelece o regime jurídico do licenciamento, exercício da actividade e fiscalização das empresas de animação turística na Região Autónoma da Madeira

Modelo de alvará, aprovado pelo Despacho n.º 16/2008, de 03DEC, da Secretaria Regional do Turismo e Transportes