Diploma

Assunto

Obs.

DL 190/98, de 10JUL

Regulamento Serviço Radioeléctrico Embarcações.

Versão republicada pelo DL 73/2007, de 27MAR.

PORT. 1364/95, de 18NOV

Radiocomunicações. Diário de Serviço: Aprovação.

DL 280/2001, de 23OUT

Regulamento de Inscrição Marítima (RIM)

Apresenta as competências e os cartões de operador

Consolidado a 5 de Setembro de 2007:

Decreto-Lei nº 181/2014, de 24 de Dezembro

DL 174/94, de 25JUN

Bases do Sistema Nacional de Comunicações de Socorro e Segurança Marítima.

PORT. 980/98, de 19NOV

Equipamentos radioeléctricos a utilizar pelas embarcações nacionais não abrangidas pela Convenção SOLAS 74 ou pelos regulamentos nacionais aplicáveis à segurança das embarcações

DL 179/97, de 24JUL

Estabelece o regime de utilização do espectro radioeléctrico pelas estações de radiocomunicações afectas aos serviços móvel marítimo e móvel marítimo por satélite

PORT. 630/2002 de 12 JUN

Plano Nacional de Frequências

DECPR. 27-A/95 e RAR     10-A/95 de 21FEV

Convenção da União Internacional de Telecomunicações

DGOV 79/83 de 14OUT

DEC 40/92 de 02OUT

DEC 21/98 de 10JUL

DEC 19/2000 de 11AGO

DEC 17/2007 de 01AGO

DGOV 78/83 de 14OUT

DEC. 51/99 de 18NOV

Convenção Solas

Emendas de 1988 à Convenção Solas

Emendas de 1994 à Convenção Solas

Correcção às Emendas de 1994

Emendas de 1997 à Convenção Solas

Protocolo de 1978 da Convenção SOLAS

Protocolo de 1988 da Convenção SOLAS

DE (UE) 2017/191 da Comissão, de 1FEV

Introduz novas tecnologias e faixas de frequências para os serviços de comunicações móveis em embarcações na UE.

Altera a Decisão 2010/166/UE