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Diploma |
Assunto
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Obs. |
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Contra-ordenações sobre poluição marinha. |
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Relato de Episódio de Poluição no Mar |
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Poluição do Mar por Hidrocarbonetos e outras Substâncias Perigosas. Recolha de Amostras. |
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Mensagens de Alerta do Sistema Cleanset (CSN) – Acção a tomar. Mensagem-Tipo para pedido de Previsão de Deriva ao Instituto Hidrográfico. |
Ver anexos B e C |
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(CONVENÇÃO MARPOL 73/78: Ver Índice) Altera o Anexo ao Protocolo de 78. Aprova, para adesão, emendas ao Protocolo de 78. Aprova, para adesão, emendas Anexo II Convenção. Aprova, para adesão, emendas Anexo I da Convenção Altera emendas Anexo I Protocolo 78 aprovadas pelo Dec 19/98 de 10JUL Aprova, para adesão, emendas Anexo I Protocolo 78. Aprova, para adesão, emendas Anexo II Protocolo 78. Aprova, para adesão, emendas Anexo I da Convenção Aprova emendas ao Anexo IV do Protocolo 78. Aprova o Protocolo de 1997 referente à poluição do ar. Determina os Ministérios nacionais competentes para aplicar as regras da Convenção MARPOL 73/78 |
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Convenção para a prevenção da poluição marinha por operações de imersão de detritos e outros produtos (LDC). |
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Aprova, para ratificação, a Convenção para o Meio Marinho
do Atlântico Nordeste (Convenção
OSPAR – Paris 1992) Acrescenta o Anexo V e o Apêndice 3 à Convenção |
Esta Convenção substitui em grande parte as Convenções de Oslo 1972 e de Paris 1974. |
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Aprova para ratificação a Convenção internacional sobre a responsabilidade civil pelos prejuízos devidos à poluição por hidrocarbonetos. (1969) Aprova para adesão Protocolo de1976 à Convenção. Aprova o Protocolo de alteração à convenção. Aprova emendas aos limites de responsabilidade estabelecidos na Convenção |
(Versão de 1976 – inclui Protocolo de 76, que altera a versão originária). |
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Aprova para adesão o Protocolo de 1973 relativo à Intervenção em alto mar em caso de Poluição por Substâncias Diferentes de Hidrocarbonetos (Convenção de Londres 1973) |
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Aprova para ratificação a Convenção Internacional sobre a Intervenção no Alto Mar em Caso de Acidente Que Provoque ou Possa Vir a Provocar a Poluição por Hidrocarbonetos (Bruxelas 1969) |
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Aprova para ratificação Protocolo com alterações à Convenção. |
Foi substituída pela Convenção OSPAR. No entanto, o DL 235/2000, de 26 SET, ainda adopta o seu Anexo A. |
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Alterado por: |
Altera Convenção; acrescenta Código de Prática de Incineração de Resíduos no Mar. Altera Anexos I e II da Convenção Altera a Convenção |
Foi substituída pela Convenção OSPAR. No entanto, o DL 235/2000, de 26 SET, ainda adopta o seu Anexo I. |
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Aprova a Convenção Internacional sobre Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Hidrocarbonetos, 1990 (Convenção OPCR 90) |
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Aprova o Protocolo sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Substâncias Nocivas e potencialmente Perigosas |
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Plano Mar Limpo |
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Institui um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios |
Consolidado a 9 de
março de 2012 (DL52/2012): Decreto-Lei 121/2012 de 19 de junho |
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Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2009/15/CE, do PE e do Conselho, de 23 de Abril, relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção de navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas. |
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Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/21/CE, do PE e do Conselho Europeu, de 23 de Abril de 2009,relativa ao cumprimento das obrigações do Estado de bandeira - segurança marítima e prevenção da poluição causada pelos navios de bandeira nacional |
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Requisitos de construção em casco duplo ou configuração equivalente para os navios petroleiros de casco simples |
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Homologação de lista nacional de produtos dispersantes passíveis de utilização no combate à poluição por hidrocarbonetos em caso de acidente no mar: |
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«Operação Tejo 2018» |
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