Page 16 - Revista da Armada

Foto SAJ FZ Horta Pereira

fazer face aos múltiplos desafios colocados por uma envolvente Está em curso a construção de dois novos navios de patrulha
internacional muito dinâmica e imprevisível. oceânica. Está a ser finalizado o processo negocial para moderni-
Importa manter o equilíbrio de capacidades, evitando uma zação dos helicópteros da Marinha e a modernização das fraga-
especialização excessiva, que levaria ao abandono de valências tas será feita conforme previsto na Lei.
essenciais à afirmação dos interesses nacionais no mar. Quero também referir que estamos conscientes das dificulda-
Através da ação no mar sob jurisdição nacional e no empenho des no financiamento da adaptação dos navios de patrulha cos-
de meios nos mares do mundo que requerem ações internacio- teiros da classe Tejo, e em diálogo estreito com a Marinha sabe-
nais no quadro das nossas alianças, Portugal tem demonstrado remos encontrar as soluções apropriadas.
capacidade para garantir a segurança no mar. Não tencionamos Todos estes projetos valorizam e incorporam uma importante
ceder essa capacidade. Não tencionamos ceder nesse domínio componente das indústrias de defesa nacional, e são também por
da soberania. A cooperação e integração das políticas europeias, isso eles geradores de emprego e de riqueza para o país.
designadamente na política marítima, não significam que esteja-
mos disponíveis para ceder nesse campo. Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Os temas do cluster do mar, da economia do mar, da zona Ao contrário do que muitas vezes se quer fazer crer, persistem
económica exclusiva, da extensão da plataforma continental, da ainda fortes constrangimentos orçamentais e o orçamento do Es-
segurança e defesa do mar são temas vitais na nova ordem eco- tado deste ano regista ainda a proibição de valorizações remune-
nómica mundial. A Marinha tem, obrigatoriamente, de participar ratórias para os seus servidores.
e de ser ouvida na elaboração de políticas e estratégias para a Em 2017, é expectativa do governo virem a estar reunidas as
otimização e sustentação da utilização desse recurso que é o mar. condições políticas e orçamentais para num quadro de grande
A Marinha vem há anos debatendo e estudando aturada- rigor começar a ser reposta progressivamente a normalidade nas
mente estes temas, como provam os inúmeros escritos produzi- progressões e nas promoções.
dos e por isso contamos com essa inteligência, nestes tempos de
difíceis decisões. O Governo está ciente que para tão exigente e Senhor Almirante Chefe do Estado-maior da Armada, e em
complexa missão tem de implementar políticas que permitam, Vossa Excelência incluo todos os homens e mulheres que servem
em tempos de dificuldade, garantir os recursos que se exigem. neste ramo,
No Ministério da Defesa Nacional tudo faremos, dentro dos É fundamental que o país compreenda as missões da Mari-
constrangimentos, e diria até do bom senso que a conjuntura exi- nha.
ge, para corresponder às necessidades da Marinha, para cumpri- Saberemos encontrar sinergias e novas formas de dar “este
mento da sua Missão. mar e este mundo ao Mundo”, neste colossal desafio do seculo
A Lei da Programação Militar, não sendo só por si o garante XXI, que é a aposta na economia e segurança do mar e dos seus
da operacionalidade dos meios necessários ao cumprimento da recursos.
missão da Marinha, é neste momento o principal instrumento Aqui, à entrada deste velho forte de São Julião da Barra, “Es-
financeiro destinado a concretizar o Sistema de Forças e o Dispo- cudo da Foz do Tejo”, como lhe chamam alguns autores, estamos
sitivo aprovados. Cientes da importância de todos os programas certos de que a Marinha é inconformada e se recusa a viver de
de aquisição e modernização atualmente inscritos naquela lei, glórias passadas, por isso, para o povo que defende e serve, sa-
permitam-me referir nesta ocasião especial que a sua execução berá estar à altura de um dos maiores desafios da sua história
decorre dentro do que foi planeado. recente.

16 JUNHO 2016