Diploma

Assunto

Obs.

DL 93/2018, 13NOV18

Regime Jurídico de atividade náutica de recreio

O disposto no artigo 59.º entra em vigor no dia 01 janeiro 2020.

DLR 35/2004/A, de 16 JUL

Licenças e áreas de navegação das embarcações de recreio na Região Autónoma dos Açores.

DL 166/2019, de 31OUT

Regime Jurídico da Atividade Profissional do Marítimo.

Em vigor desde 01JAN20;

Revoga DL 280/2001, 23OUT (RIM)

DLR 34/2006/M, de 04AGO

Regulamento da Náutica de Recreio (Madeira).

DL 192/2003 de 22 AGO

Regulamento aplicável às embarcações de recreio registadas ou a registar no Registo Internacional de Navios da Madeira

PORT. 1464/2002, de 14 NOV

Meios de salvação e de segurança, aparelhos e meios de radiocomunicações, instrumentos náuticos, ao material de navegação, publicações náuticas e primeiros socorros nas embarcações de recreio.

PORT. 1491/2002 de 05DEZ

Classificação, características e requisitos de segurança das embarcações de recreio.

PORT. 730/96, de 11DEZ

Aprova o modelo do livrete de trânsito para as embarcações de recreio estrangeiras que entrem em portos nacionais.

PORT. 689/2001, de 10JUL

Estabelece as regras a observar na celebração dos contratos de seguro de responsabilidade civil por danos causados a terceiros em virtude da utilização de embarcações de recreio.

DL 12/97, de 16 JAN

Cria a taxa de farolagem e balizagem.

LEI 22-A/2007 de 29JUN

Código do imposto único de circulação.

DL 249/90, de 01AGO

Regulamento das Embarcações de Alta Velocidade.

PORT. 288/2000 de 25MAI

(art.º2.º revogado pela Portaria 364/2019, 09OUT)

Conteúdos programáticos, critérios de avaliação e a duração dos cursos de principiante, de marinheiro, de patrão local, de patrão de costa e de patrão de alto e modelo da carta de navegador de recreio

Novo modelo carta navegador de recreio ver Portaria 364/2019, 09OUT

Diploma

Assunto

Obs.

DL 149/2014, 10OUT

Atividade Marítimo-Turística. Regulamentação.

DL 108/2009, de 15MAI

Estabelece as condições de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação turística e dos operadores Marítimo-Turísticos

Consolidado a 19 de julho de 2013:

Decreto-Lei n.º 108/2009, Republicado pelo Decreto-Lei n.º 95/2013, de 19 de julho

DLR 23/2007/A de 23OUT

Atividade Marítimo-Turística. Regulamentação nos Açores

DLR 36/2008/A, de 30JUL

Define o quadro legal da pesca-turismo exercida nas águas da subárea dos Açores da zona económica exclusiva (ZEE) portuguesa

PORT. 5/2008, de 11JAN

Atividade Marítimo-Turística. Modelo do Certificado de Lotação de Segurança

PORT. 16/2008, de13FEV

Atividade Marítimo-Turística. Modelo da Licença de Operador Marítimo-Turístico

DL 09/2006, de 06 JAN

Regulamento da atividade de observação de cetáceos nas águas de Portugal Continental.

DLR 9/1999/A, de 22MAR

Regulamento da atividade de observação de cetáceos nas águas da Região Autónoma do Açores.

DLR 13/2004/A, de 23MAR

Regulamento da atividade de observação de cetáceos nas águas da Região Autónoma do Açores.

Altera o Art. do DLR 10/2003/A, de 22MAR

DESP. 25109/2006, de 23NOV

Licenças de pesca lúdica. Tipos, características e condições de obtenção.

PORT. 1340/2007 de 11OUT

Seguro obrigatório de acidentes pessoais para as empresas prestadoras de serviços de mergulho recreativo.

PORT. 5/2004, de 29JAN 

Regulamenta o Regime Legal da Observação de cetáceos nos Açores

Consolidado a 19JUN12:

Portaria n.º 64/2012, de 19 de junho

DLR 30/2008/M, de 12AGO

Estabelece o regime jurídico do licenciamento, exercício da atividade e fiscalização das empresas de animação turística na Região Autónoma da Madeira

Modelo de alvará, aprovado pelo Despacho n.º 16/2008, de 03DEC, da Secretaria Regional do Turismo e Transportes

Diploma

Assunto

Obs.

DL 12/94, de 15JAN

Regulamento do Mergulho Profissional.

Parcialmente revogado. Mantém em vigor os artigos 33.º a 39.º

Lei n.º 70/2014, de 1SET

Regulamento do Mergulho Profissional.

DESP. 1480/2009, de 14JAN

Reconhece os Sistemas de Formação de Mergulho

PORT. 1340/2007 de 11OUT

Seguro obrigatório de acidentes pessoais para as empresas prestadoras de serviços de mergulho recreativo.

DL 246/2000, de 29SET

Exercício da pesca marítima dirigida a espécies animais e vegetais com fins lúdicos. Quadro legal.

Aplicável à caça submarina.

Consolidado a 26 de julho de 2013

PORT. 14/2014, de 23JAN

Define as artes permitidas, condicionamentos, termos do licenciamento e taxas aplicáveis ao exercício da pesca lúdica em águas oceânicas, em águas interiores marítimas ou em águas interiores não marítimas sob jurisdição da autoridade marítima.

DLR-9/2007/A de 19ABR

Regime jurídico da pesca lúdica nas águas dos Açores

Aplicável à caça submarina.

DLR 11/95/M, de 31MAI

Regulamento do exercício da caça submarina na RAM.

RAR 51/2006 de 18JUL

Convenção para a Proteção do Património Cultural Subaquático.

DL 164/97, de 27JUN

Normas Relativas ao Património Cultural Arqueológico Subaquático

DL 416/70, de 01 SET

Achados no mar

DL 265/72, de 31JUL

Regulamento Geral das Capitanias

Ver Capítulo X – Achados no mar

DRR 12/2012/A, 08MAI

Parque Arqueológico Subaquático do Dori na ilha de São Miguel

Lei 24/2013, de 20 MAR

Regime Jurídico aplicável ao Mergulho Recreativo

PORT 6/2014, de 13JAN

Regulamentação das experiências de mergulho recreativo

Despacho DGAM 8086/2013

Equipamento e procedimentos de emergência para mergulho recreativo praticado a profundidades superiores a 40 m.

PORT.129/2015, 13MAI

Aprova o Regulamento dos Cursos de Formação de Mergulhador Profissional

DESP. 6286/2015, 08JUN

Aprova o Modelo de Cartão e Caderneta de Mergulhador Profissional