Este é um documento de trabalho elaborado pela Marinha Portuguesa

que não vincula as instituições

Documento Base:

B: Portaria n.º 27/2001, de 15 de Janeiro  

 

Alterações:

A1: Portaria nº 402/2002, de 18 de Abril

 

A2: Portaria nº 1266/2004, de 13 de Setembro

 

A3: Portaria n.º 82/2011, de 22 de Fevereiro

 

A4: Portaria n.º 170/2014, de 22 de Agosto

 

 

Rectificações:

R1: Declaração de Rectificação n.º 3-C/2001, de 31 de Janeiro

R2: Declaração de Rectificação n.º 99/2004, de 26 de Outubro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Portaria n.º 27/2001, de 15 de Janeiro

 

 

CONSOLIDADO a 22 de Agosto de 2014

 

 

Prevê-se no artigo 48.odo Decreto Regulamentar n.o43/87, de 17 de Julho, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.o7/2000, de 30 de Maio, que o membro do Governo responsável pelo sector das pescas fixe, por portaria, os tamanhos mínimos de espécies relativamente às quais tal não esteja fixado em regulamentação comunitária.

Considerando a necessidade de adequar a pesca ao estado e condição dos recursos disponíveis, procurando, deste modo, assegurar a sua conservação e gestão, fixam-se pelo presente diploma os tamanhos mínimos de várias espécies para além dos já previstos nos artigos 17.oa 19.odo Regulamento (CE) n.o850/98, do Conselho, de 30 de Março.

Considerando ainda que o disposto no citado regulamento não se aplica às águas interiores não marítimas e que as características de alguns estuários e rias permitem prever a captura de um considerável leque das espécies ali previstas, torna-se necessário que as mesmas constem do presente diploma.

Ao abrigo do disposto nos artigos 4.o, n.o2, alínea i), do Decreto-Lei n.o278/87, de 7 de Julho, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.o383/98, de 27 de Novembro, e 48.odo Decreto Regulamentar n.o43/87, de 17 de Julho, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.o7/2000, de 30 de Maio:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural a das Pescas, o seguinte:

 

1.o Os peixes, crustáceos e moluscos constantes do anexo à presente portaria cujos tamanhos forem inferiores aos tamanhos mínimos ali fixados devem ser imediatamente devolvidos ao mar, não podendo ser mantidos a bordo, transbordados, desembarcados, transportados, armazenados, expostos, colocados à venda ou vendidos.

 

2.oA presente portaria aplica-se em águas oceânicas, interiores marítimas e interiores não marítimas.

 

3.oNos termos do n.o1 do artigo 7.odo Decreto Regulamentar n.o14/2000, de 21 de Setembro, estes tamanhos mínimos não se aplicam aos espécimes oriundos de estabelecimentos de cultura marinhos.

 

4.oSão revogadas as Portarias n.os281-C/97, de 30 de Abril, 375-A/97, de 9 de Junho, e 281/98, de 9 de Março de Julho, o artigo 14.oe o anexo II da Portaria n.o561/90, de 19 de Julho, o artigo 9.oe o anexo II da Portaria, o n.o1.oda Portaria n.o1124/99, de 29 de Dezembro, o artigo 9.oe o anexo II da Portaria n.o560/90, de 19 n.o562/90, de 19 de Julho, o artigo 10.o e o anexo II da Portaria n.o563/90, de 19 de Julho, R1►o artigo 8.oe o anexo II da Portaria n.o564/90◄R1, de 19 de Julho, o artigo 13.oe o anexo II da Portaria n.o565/90, de 19 de Julho, o artigo 8.oe o anexo II da Portaria n.o566/90, de 19 de Julho, o artigo 8.oe o anexo II da Portaria n.o567/90, de 19 de Julho, na redacção dada pela Portaria n.o219/98, de 3 de Abril, o artigo 9.o  e o anexo II   da Portaria n.o568/90, de 19 de Julho, e o artigo 8.oe o anexo II da Portaria n.o569/90, de 19 de Julho.

 

Pelo Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, José Apolinário Nunes Portada, Secretário de Estado das Pescas, em 18 de Dezembro de 2000.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO

 

 

 

 

Espécies.................................................................... Tamanhos mínimos

Peixes

Areeiros (Lepidorhombus spp.) ...................................... 200 mm

Arenque (Clupea harengus) ........................................... 200 mm

Atum-rabilho (Thunnus thynnus) (a)............................... 6,4 kg ou 700 mm

Azevia (Microchirus azevia) ........................................... 180 mm

R1► Badejo (Merlangius merlangus)◄R1.................. 270 mm

Baila (Dicentrarchus punctatus)...................................... 200 mm

Besugo (Pagellus acarne)............................................... 180 mm

Bica (Pagellus erythrinus)............................................... 150 mm

Biqueirão (Engraulis encrasicholus)................................ 120 mm

Boga (Boops boops)........................................................ 150 mm

Carapaus (Trachurus spp.) (b) ....................................... A3►(1) 15 cm

Choupa (Spondyliosoma cantharus)................................ 230 mm

Congro ou safio (Conger conger) ................................... 580 mm

A1►Corvina legítima (Argyrosomus regius).................. 420 mm

B►Dourada (Sparus aurata) ........................................ 190 mm

Enguia (Anguilla anguilla) ............................................. 220 mm

Espadarte (Xiphias gladius) (c) ...................................... 25 kg ou 1250 mm

Faneca (Trisopterus luscus).............................................. 170 mm

Ferreira (Lithognathus mormyrus)................................... 150 mm

Goraz (Pagellus bogaraveo) (d) ..................................... 250 mm

Juliana (Pollachius pollachius)                                         . 300 mm

Lampreia-do-mar (Petromyzon marinus) ........................ 350 mm

Língua (Dicologoglossa cuneata) ................................... 150 mm

Linguados (Solea spp.) .................................................. 240 mm

Pargo legítimo (Pagrus pagrus). ..................................... 200 mm

Pescada branca (MerIuccius merIuccius)......................... 270 mm

Pregado (Scophthalmus maximus)................................... 300 mm

A4►Raias (Raja spp., Leucoraja spp.) . . . . . . . . . . . . ..520 mm

Robalo legítimo (Dicentrarchus labrax)........................... 360 mm

Rodovalho (Scophthalmus rhombus)............................... 300 mm

Salema (Sarpa salpa)                                                       . 180 mm

Salmão (Salmo salar) ..................................................... 550 mm

Salmonete (Mullus surmuletus) .......................................  A3►180 mm

Sarda/Cavala (Scomber spp.) .......................................... 200 mm

Sardinha (Sardina pilchardus) ....................................... 110 mm

Sargos (Diplodus spp.) ................................................... 150 mm

Sável e savelha (Alosa spp.) ........................................... 300 mm

A1►Solha-avessa (Pleuronectes platessa) .................... 270 mm

B►Solha-das-pedras (Platichtys flesus)......................... 220 mm

Tainhas (Mugil spp.) ................................................................................. 200 mm

Truta-marisca (Salmo trutta) ................................................................ 300 mm

 

Crustáceos

Camarão-branco-legítimo (Palaemon serratus)................ 60 mm

Camarão-da-quarteira ou gamba-manchada

(Melicertus kerathurus) (e) ............................................. (30) mm

Camarão-mouro ou camarão-negro (Crangon crangon) ............... 50 mm

Caranguejo-mouro (Carcinus maenas)............................ 50 mm

Camarão-vermelho ou carabineiro (Aristeus antennatus) (e) ...... 94 (29) mm

Gamba ou gamba-branca (Parapenaeus longirostris) (e) .... 94 (24) mm

A1►Lagostas (Palinurus spp.) (e) ............................... (95) mm

B►Lagostim (Nephrops norvegicus) (e) ....................... 70 (20) mm

Caudas de Lagostim (Nephrops norvegicus) ................... 37 mm

Lavagante (Homarus gammarus) (e) (f) .......................... (85) mm

Navalheiras (Necora puber a Liocarcinus spp.) .............. 50 mm

Santola europeia (Maja squinado)................................... 120 mm

Sapateira (Câncer pagurus)............................................. 130 mm

A3►Percebe (Pollicipes pollicipes)...............................   (2)          20 mm

 

 

Moluscos

Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus)............................... 40 mm

Amêijoa-branca (Spisula solidissima, S. solida)....................................... 25 mm

Amêijoa-cão ou amêijoa-bicuda  (Venerupis aurea) ................................ 25 mm

Amêijoa-japonesa (Ruditapes philippinarum)........................................... 40 mm

Amêijoa-macha (Venerupis pullastra) A3►(g).............. (3) 38 mm

B►Ameijola ou clame-dura (Callista chione)................ 60 mm

Berbigão (Cerastoderma edule) ...................................... 25 mm

A3►Burriés (Gibulla spp., littorina litorea e monodonta lineata) 12 mm

Búzio (Murex trunculus). ................................................ 50 mm

Buzo (Buccinum undatum) A2►.(h) ............................ 45 mm

B►Cadelinhas ou conquilhas (Donax spp.) ................. 25 mm

Canilha (Bolinus brandaris) A2►.(h) ........................... 65 mm

B►Choco (Sepia officinalis) (h) A2►.(i). ................... 100 mm

B►Lambujinha (Scrobicularia plana) .......................... 25 mm

A3►Lapa (Patella spp.) ............................................... 20 mm

Leques (Chlamys spp.) ................................................... 40 mm

Longueirão ou navalha (Pharus legumen)....................... 65 mm

Longueirões (Ensis spp.) ................................................ 100 mm

Lula (Loligo vulgaris) ) A2►.(i). .................................. 100 mm

B►Mexilhões (Mytilus spp.)......................................... 50 mm

Pé-de-burrinho (Chamelea gallina) ................................ 25 mm

Pé-de-burro (Venus verrucosa). ...................................... 40 mm

Polvo vulgar (Octopus vulgaris) ..................................... 0,75 kg

Vieira (Pecten maximus).................................................. 100 mm

 

 A3►Equinodermes

Ouriço-do-mar (Paracentrotus lividus)                50 mm

 

 

(a) No entanto, poderão ser desembarcados, até ao limite de 15 %, em número, exemplares de atum-rabilho com menos de 6,4 kg e mais de 3,2 kg, capturados acidentalmente.

(b) Não aplicável nas águas da subárea dos Açores da zona económica exclusiva (ZEE) ao carapau-negrão (Trachurus picturatus).

A3►(1) Podem ser desembarcados exemplares com comprimento entre 12 e 14 cm, nos termos da legislação comunitária aplicável.

A3►(2) Pelo menos 75% do peso deve ser constituído por exemplares com tamanho igual ou superior a 20 mm, não podendo ser transportados, armazenados, expostos, colocados à venda ou vendidos separadamente exemplares de tamanho menor, devendo, a todo o momento, estar garantida, no peso de cada lote, essa percentagem. Sem prejuízo de disposições legais estabelecidas em legislação específica em áreas protegidas.

(c) É proibido desembarcar mais de 15 %, em número, de espadarte com menos de 25 kg ou 1250 mm de mandíbula inferior.

(d) Não aplicável nas águas da subárea dos Açores da zona económica exclusiva (ZEE).

(e) Os valores dizem respeito ao comprimento total, sendo apresentados entre parênteses os valores que dizem respeito ao comprimento da carapaça ou cefalotórax.

(f) A partir de 1 de Janeiro de 2002, o comprimento da carapaça aplicável será de 87 mm

A2► (g) Para capturas em águas interiores não marítimas, o tamanho mínimo A3►(3) de desembarque ◄A3 é 30 mm.

(h) As regras de medição constantes do Regulamento (CE) n.º850/98 para o R2► buzo◄R2 aplicam-se a todos os gastrópodes.

(i) Este tamanho é determinado ao longo da linha mediana dorsal, medindo a distância entre a ponta posterior do manto e o bordo anterior deste.

 

 

 

 

 

 

 

A3►

 

Burriés - comprimento total ou altura.

Lapas - distância máxima entre os bordos da concha.

Ouriço-do-mar - diâmetro equatorial.

Percebe - tamanho definido pela distância máxima da «unha», entre os bordos das placas Rostrum e Carina.

 2014.

 

A4►

 

ANEXO II

(a que se refere o artigo 2.º)

«QUADRO

Modo de medição de alguns invertebrados e raias

[...] [...]

[...] [...]

 

 

[...]

[...]

[...]

[...]

Raias — da ponta do focinho até ao fim da barbatana caudal»