Foram verificados os documentos, nomeadamente
as licenças de pesca e autorizações para pescarem dentro da ZEE dos Açores.
Foram também observados os porões onde é guardado o pescado para verificação das
espécies e quantidades de pescado capturado. Neste caso constatou-se que as
embarcações fiscalizadas já tinham capturado cerca de 300 toneladas de pescado,
entre tintureiras, espadarte, tubarão anequim e alguns atuns.
Analisada toda a documentação e verificadas as
quantidades e espécies pescadas, verificou-se que à luz da legislação nacional e
comunitária que regula a pesca por parte de embarcações estrangeiras na ZEE, as
embarcações espanholas estavam em situação legal, pelo que continuaram a sua
faina.
As missões de fiscalização desenvolvida na
subárea Açores da ZEE Nacional têm como objetivo principal a monitorização e
fiscalização de embarcações comunitárias a operar entre as 100 e as 200 milhas,
bem como a monitorização da navegação mercante e de navios de investigação
científica que possam estar a operar no mar da Região. No que toca a
fiscalização das embarcações de pesca comunitárias, esta incidiu no cumprimento
dos regulamentos para o exercício da pesca de palangre de superfície.
Este tipo de operações de controlo das
atividades marítimas é fundamental para o garante da sustentabilidade dos
recursos existentes na ZEE sob jurisdição nacional, bem como para a proteção dos
interesses nacionais no mar, designadamente em áreas longe de costa, tendo já
este ano o NRP Viana do Castelo efetuado várias ações de patrulha e vigilância
nos limites da ZEE dos Açores, percorrendo nessas missões um total de cerca de
2.000 milhas náuticas (distância equivalente aproximada dos Açores aos
EUA).
