Os desafios que a Marinha e as Forças Armadas enfrentam no momento atual, decorrentes do novo coronavírus SARS-CoV-2, gerador da doença COVID-19, de que resultou a declaração do estado de emergência através do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, implicam um reforço dos meios humanos afetos à área da saúde militar, nomeadamente no Hospital das Forças Armadas, na salvaguarda da saúde do pessoal e na garantia da continuidade do cumprimento da missão da Marinha e das Forças Armadas.
A situação, excecional e temporária, que se vive em Portugal , exige que se assegure uma capacidade de resposta maximizada, sendo o papel dos militares agora convocados, para desempenho de cargos e funções nas áreas de saúde, indispensável para suprir o défice de pessoal de saúde resultante do excecional estado de calamidade.
Refira-se que a situação de reserva, e a possibilidade legal, por decisão do Chefe do Estado-Maior da Armada, de convocar os militares à efetividade do serviço, por razões inopinadas, constitui-se como um resguardo dos interesses da Instituição Militar, atendendo que permite contar com militares com experiência e conhecimentos em diversas áreas de interesse para a execução de funções cujas valências não existam de momento, ou onde não existam suficientes militares no ativo, enquadramento este, portanto, subsumível à presente situação.
Assim, existindo a necessidade de convocar à efetividade de serviço, a partir de 20 de março de 2020, um conjunto de militares da área da saúde para o desempenho de cargos e funções nas áreas de saúde, dentro da estrutura das Forças Armadas foram convocados à efetividade do serviço 11 militares, por um período de oito meses.
