Page 46 - Revista da Armada

venções no âmbito da Protecção Civil, em bate à poluição a
caso de grandes emergências, incluindo operar em águas de
os acidentes de poluição marítima. Espanha poder vir a
Essa importante Decisão, alargou, por operar em águas por-
assim dizer, a cooperação no domínio da tuguesas, foi delinea-
Poluição Marítima, já em vigor na Comu- da uma reunião de
nidade Europeia, por força de Decisão alto nível (DG’s) em
2850/2000 de 20DEZ do Parlamento Bruxelas para análise
Europeu e do Conselho. e entendimento so-
Em boa verdade o MIC estabelece o con- bre tal desiderato,
tacto horizontal entre os centros de decisão entre as partes envol-
dos vários Estados Membros e, no apli- vidas.
cável à poluição marítima decorrente do Essa reunião viria a
acidente do “PRESTIGE”, o relacionamento decorrer em Bruxelas
com a Autoridade Marítima Portuguesa em 11DEZ02 e os
processou-se por fax, para o Gabinete de interesses de Portugal
Gestão de Crise da Direcção-Geral da foram defendidos Lançamento do “Transrec 250”
Autoridade Marítima (DGAM/SCPMH), e pelo Sr. Embaixador
por e-mail, para o representante nacional Tadeu Soares. determinantes na tomada de decisões
no Comité de Gestão de Poluição Entre o hiato existente entre o dia inerentes à capacidade de resposta face a
Marítima. 02DEZ e o dia 11DEZ e face à rápida tal ameaça.
Na sequência da evolução desfavorá- evolução do cenário, de entrada em Esses cenários implicavam a movimen-
vel, para Portugal, do cenário da poluição águas portuguesas, de manchas de fuel tação e posicionamento prévio de alguns
marítima, dado o risco elevado de de apreciável dimensão, perspectivou-se dos meios nacionais para as Capitanias
poluição das águas portuguesas, e afigu- a necessidade urgente de obter um dos Portos de Caminha e Viana do Caste-
rando-se insuficientes os meios nacionais navio de combate à poluição. Face à lo, sendo posteriormente despoletados
de combate à poluição, foram inicial- escassez de oferta, foram consideradas outras acções consoante a movimentação
mente formulados ao MIC dois “Request plataformas navais certificadas para das manchas. Destas acções são de
for Assistance”. Um efectuado no dia recolha de hidrocarbonetos, “vessels of salientar o estabelecimento dos Planos de
21NOV02, pelas 1125H, relativo à opportunity”, com o propósito de Intervenção Local ou Regional nos graus
obtenção de informação sobre navios de embarcar o recuperador de alta viscosi- de prontidão adequados, o incremento
combate à poluição disponíveis nos dade, o “Transrec 250”, e algumas bar- da vigilância aérea, o pedido de navios
Estados Membros, e outro, efectuado reiras oceânicas do SCPMH, com esse de combate à poluição e outro material
ainda nesse dia às 23.00 horas, para se propósito. Foi contratado o navio ao estrangeiro, a movimentação de bar-
conhecer a disponibilidade para a cedên- “Northern Corona”. reiras oceânicas e do recuperador de
cia de barreiras oceânicas e costeiras, de Face à nova evolução desfavorável do grande capacidade localizado na base
recuperadores e bombas adequadas para cenário durante a primeira semana do logística de Lisboa, e a deslocação de
trabalharem com produtos altamente vis- mês de Dezembro, foi decidido solicitar alguns dos meios pertencentes às
cosos. novo apoio aos Estados Membros. Autoridades Portuárias do Centro e do
Com a chegada da maré negra às costas Nesse sentido, foi formulado a 9DEZ um Sul do País.
da Galiza, o Governo Espanhol contratou novo “Request for Assistance”, desta vez A evolução da situação e uma rápida
praticamente todos os navios de combate para 2.000 metros de barreiras oceânicas, aproximação das manchas da costa por-
à poluição de primeira linha existentes na 2.000 metros de barreiras costeiras, 4 recu- tuguesa ao norte de Viana do Castelo,
Comunidade. peradores, 4 tanques flexíveis para terra e determinou que em 4 de Dezembro fosse
Entretanto com a evolução do cenário, material absorvente. implementado o 3º grau de prontidão do
no dia 1 de Dezembro, altamente desfa- Entretanto, com a evolução favorável Plano de Intervenção do Porto de
vorável a Portugal, foi considerado com do cenário e a consequente diminuição Caminha, no âmbito do Plano Mar Limpo
grande relevância a necessidade de um do risco de poluição das águas portugue- e consequentemente foram instaladas 800
navio de combate à poluição. Após con- sas, o Almirante CEMA, na qualidade de metros de barreira de contenção e 1400
tacto telefónico havido no dia 02DEZ02 Autoridade Marítima Nacional, consi- metros de barreira de protecção, para pro-
pelas 11.00h entre o CMG EMQ Isidro derou oportuno aligeirar as medidas de teger a barra e uma zona sensível do
Valente e o Sr. Gilles Vincent, da protecção em 29DEZ02. estuário do rio Minho, e foi criada, com a
Comissão Europeia, sobre a possibilidade Nesse sentido foi decidido mandar colaboração dos pescadores locais, uma
de, pelo menos um dos navios de com- regressar o navio “Northern Corona” e capacidade de recolha de poluentes, no
devolver à origem o material per- caso de entrada no rio.
tencente aos outros países. A movimentação das manchas que no
dia 4 de Dez. tomou o rumo da nossa
A CAPACIDADE DE RESPOSTA costa, continuou a deslocar-se, quer para
Norte, quer para Sul, aproximando-se e
Para além das manchas polui- afastando-se, até que em 16 de Dezem-
doras que começaram, em 16 de bro rumaram definitivamente para Norte e
Novembro a afectar as costas posteriormente para Leste, deixando de
Galegas numa extensão de 190 Km, constituir, a partir de 22 de Dezembro,
tudo indicava que as novas man- uma ameaça de médio prazo para o
chas originadas pelo afundamento nosso país.
também se aproximariam das
costas da Península Ibérica. (Colaboração da DGAM)
Por isso foram criados três
Navio “Northern Corona” cenários possíveis que viriam a ser (Continua no próximo número)
8 FEVEREIRO 2003 • REVISTA DA ARMADA