Page 181 - Revista da Armada

Instalações da Marinha
Instalações da Marinha

15. O INSTITUTO DE SOCORROS A NÁUFRAGOS

Os naufrágios junto a costa sempre preocuparam as Nações da Direcção-Geral de Marítima, dotado de autonomia admi-
Marítimas. Os grandes naufrágios ocorridos no século XVIII e nistrativa e com a atribuição de promover a direcção técnica
princípios do século XIX impressionaram os povos civilizados, respeitante à prestação de serviços com vista ao salvamento de
despertando sentimentos humanitários que deram origem a vidas humanas nas áreas de jurisdição marítima.
um movimento de solidariedade humana que se materializou Com o aparecimento de novas e mais exigentes solicitações
na criação de instituições privadas, cujo objectivo era o salva- e o desenvolvimento de um novo quadro de atribuições, hou-
mento de náufragos. ve a necessidade de dotar o Instituto com outro tipo de insta-
No início do século XIX a costa portuguesa, “Costa Negra” lações, mais adaptadas à actividade que vinha desenvolvendo.
como era conhecida pelos navegantes estrangeiros que prati- Assim, em 1988 o ISN transitou para as actuais instalações si-
cavam estes mares, dispunha de poucos e inadequados faróis, tuadas em Caxias.
levando a navegação a manter-se afastada dela. Como a navega- Já na presente década, desenvolveram-se diversas obras de
ção comercial frequen- beneficiação nas insta-
tava essencialmente os lações, procedendo-se
portos de Lisboa e Por- Casa dos Náufragos – Porto, início do Séc. XIX. a variadas readapta-
to, os naufrágios nas ções dos espaços dis-
barras do Tejo e Douro poníveis. Actualmente,
eram frequentes. embora evidenciando
Assim, no ínicio do já algumas limitações
século XIX, por ordem em termos de espaço e
do Rei D. Miguel foi funcionalidade, a sede
criada, em São João da do Instituto de Socor-
Foz do Douro, a Real ros a Náufragos, acolhe
Casa de Asilo dos Náu- a Direcção, a Divisão
fragos, destinada a aco- Técnica de Salvamen-
lher os náufragos que to, o Serviço Adminis-
sendo salvos necessi- trativo e Financeiro,
tavam de apoio e cui- o Serviço de Apoio às
dados. Mais tarde, por Praias, o Serviço de Ma-
Carta de Lei de 21 de nutenção, o Serviço de
Abril de 1892, foi cria- Apoio, a Secretaria, a
do o Real Instituto de Oficina de botes e mo-
Socorros a Náufragos, tores, a Oficina de ma-
organização privada nutenção do parque au-
com fins humanitários, tomóvel e o Núcleo de
suportada pelas contri- Formação de Socorros a
buições dos membros Náufragos da Escola da
associados e da Mari- Sede do Instituto de Socorros a Náufragos, em Lisboa. Autoridade Marítima.
nha. A sua fundadora, Cais do Sodré, 1928. Presentemente, o
a Rainha Dona Amélia, Instituto de Socorros a
manteve a presidência Náufragos organismo
do Real Instituto até à implantação da República em 5 de Ou- com fins humanitários que exerce as suas funções em tempo
tubro de 1910, data em que tomou a actual designação de Ins- de paz ou de guerra, assistindo igualmente qualquer indivíduo,
tituto de Socorros a Náufragos (ISN). indistintamente da sua nacionalidade ou qualidade de amigo
Herdando as tradições do Real Instituto de Socorros a Náu- ou inimigo, integra a estrutura da Direcção-Geral da Autorida-
fragos o ISN manteve o estatuto de organização privada, com- de Marítima sendo, de acordo com a actual moldura jurídica,
posta essencialmente por voluntários, sendo neste contexto que o órgão regulador da estrutura Autoridade Marítima Nacional,
em 1928 é inaugurada a sua primeira sede, cujas instalações se para o salvamento marítimo, socorro a náufragos e assistência a
localizavam no Cais do Sodré junto ao rio Tejo. Neste edifício banhistas, estando as Estações Salva-vidas dotadas de modernas
funcionaram durante cerca de sessenta anos a Direcção e os embarcações salva-vidas, essencialmente operadas por pesso-
serviços centrais do Instituto de Socorros a Náufragos. al do quadro privativo do ISN, na dependência operacional da
Tendo surgido em 1892 como instituição privada de socorro Autoridade Marítima Local, o Capitão do Porto.
a náufragos, com a publicação do Decreto-lei nº 41279 de 20 Desde a criação do Real Instituto de Socorros a Náufragos
de Setembro de 1957 o ISN foi integrado no Ministério da Ma- em 1892, os serviços prestados com o apoio e meios desta Ins-
rinha. A publicação do Decreto nº 137/71 de 9 de Abril vem tituição centenária, já permitiram o salvamento de 41.383 vi-
confirmar o seu estatuto de organismo do Ministério da Marinha, das, tendo sido assistidas mais de 370.000 pessoas e 61.000
na imediata dependência do director dos Serviços de Fomento embarcações.
Marítimo Mais recentemente, com a publicação do Decreto-Lei
nº 349/85, de 26 de Agosto, o ISN passou a ser um organismo (Colaboração do ISN)