Page 325 - Revista da Armada

Instalações da Marinha
Instalações da Marinha

19. O DEPARTAMENTO MARÍTIMO DO CENTRO

Reza a CARTA DE LEÏ DE 27 DE JULHO DE 1882 que reorganiza destinam ao porto de Lisboa. Existe uma actividade piscatória rela-
o serviço das capitanias do reino de Portugal “ – D. Luiz, por Graça tivamente reduzida, mas é a sua marina, uma das maiores a nível
de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Artigo 1º - A costa de nacional, que lhe confere a razão da enorme quantidade de em-
Portugal, desde a Foz do Rio Minho até à ao Guadiana, é dividida em barcações de recreio que aí aportam ao longo de todo o ano e da
três departamentos marítimos. O primeiro departamento marítimo, ou grande quantidade de eventos náuticos nacionais e internacionais
o do Norte, (…); o segundo departamento marítimo, ou o do centro, que aí se realizam. Incluindo diversos quilómetros de praias, a área
abrange a costa desde a margem esquerda do Mondego até ao cabo de jurisdição abarca os Concelhos de Torres Vedras, Mafra, Sintra e
de S. Vicente; o terceiro departamento marítimo, ou o do sul, (…). Ar- Cascais, e inclui a Delegação Marítima da Ericeira e o posto Marí-
tigo 3º - Em cada departamento marítimo há as capitanias e delega- timo da Praia das Maças.
ções seguintes: (...) Departamento Marítimo do Centro: S. Martinho; Capitania do Porto de Lisboa – Situada durante muitos anos no Tor-
Lisboa com delegações em Peniche, Ericeira e Cascais; Setúbal com reão da Ribeira das Naus e mais tarde no Cais do Sodré, a Capitania de
delegações em Sesimbra e Sines.” Lisboa mudou-se provisoriamente para um edifício pré-fabricado em
Actualmente, a organização da Autoridade Marítima Nacional é Alcântara em 1970, onde permaneceu durante 31 anos. Finalmente,
bastante diferente embora a distribuição geográfica se mantenha se- em 2001, ocupou as actuais instalações num edifício construído de
melhante. Assim, o Departamento Marítimo do Centro (DMC) é o raiz na zona portuária de Alcântara-mar. A Capitania da capital é a
Órgão Regional da Direcção-geral da Autoridade Marítima (DGAM) maior do país, em termos de efectivos, a par do maior porto nacional
que coordena, no âmbito da sua competência, as actividades das ca- com uma área de jurisdição portuária de cerca de 400 quilómetros
pitanias situadas entre Nazaré e Sines. quadrados dentro do estuário do Tejo, englobando dez municípios. O
Situado nas instalações da Capitania do Porto de Lisboa, o Depar- porto de Lisboa acolhe diariamente dezenas de navios de comércio e
tamento Marítimo, é chefiado por um Capitão-de-mar-e-guerra e dá passageiros, sendo igualmente significativo o número de embarcações
apoio Administrativo, Logístico e Técnico às unidades dependentes. do tráfego local de mercadorias, de transporte de passageiros entre as
Cumulativamente o Chefe do DMC é o comandante regional da Po- duas margens do rio, de recreio e de pesca. Fazem ainda parte da es-
lícia Marítima do Centro. Pela sua proximidade aos órgãos centrais trutura de Autoridade Marítima Local as Delegações Marítimas de V.
de Administração da Marinha e ao Comando Naval, o DMC é o úni- F. De Xira, Barreiro e Trafaria, os Postos Marítimos da Costa de Capa-
co Departamento a nível nacional que não acumula, actualmente, as rica e da Fonte da Telha e a ESV de Paço de Arcos.
funções de Comando de Zona Marítima. Capitania do Porto de Setúbal – num local privilegiado no centro
A constituição do Departamento Marítimo do Centro engloba as da cidade e junto ao rio Sado, construído em 1943, encontra-se o
seguintes Capitanias: edifício da Capitania do porto de Setúbal. A actividade comercial do
Capitania do Porto da Nazaré – Inaugurada no ano de 1895 ficou porto, bem como a existência dos estaleiros navais favorecem con-
inicialmente situada longe do local onde as embarcações varavam dições aos navios de grande porte que praticam o porto. A presença,
tendo-se mudado para as actuais instalações no ano de 1909. Com o na zona, da península de Tróia tem vindo ao longo dos tempos a cha-
aumento das actividades da pesca e indústria complementar foi sen- mar um número crescente de turistas que incrementam os quantita-
do pedido a construção de um porto para a Vila, petição que só teve tivos de embarcações de transporte fluvial e de recreio no respectivo
eco no governo em 1980, sendo inaugurado em 1985. A Capitania espaço de jurisdição. Também os navios da Armada Portuguesa prati-
do Porto da Nazaré/Comando Local da Policia Marítima tem como cam amiúde este porto quer pela presença das instalações Navais de
unidades descentralizadas a Delegação Marítima de S. Martinho do Tróia, quer pelas características geográficas da barra de Setúbal que
Porto e o Posto Marítimo da Vieira de Leiria. Estende-se por cinco con- permitem um excelente treino de navegação em águas restritas. A pes-
celhos, Leiria, Marinha-Grande, Alcobaça, Nazaré e Caldas da Rainha, ca é uma actividade relevante, nomeadamente no porto de Sesimbra,
ao longo de cerca de 50 km de costa, constituindo-se como actividade segundo no país em termos de descarga de pescado, onde se situa a
principal do porto a pesca que noutros tempos teve na Vila uma pun- respectiva Delegação Marítima.
gente actividade, estando neste momento em declínio. Capitania do Porto de Sines – Herdeira da Delegação Marítima de
Capitania do Porto de Peniche – A Delegação Marítima do Porto de Sines, a Capitania foi criada em meados dos anos 70, O seu espaço de
Peniche, criada em 1882, ascendeu à categoria de capitania em 1917. jurisdição que vai desde a Foz da Ribeira das Fontainhas (junto à praia
Localiza-se no Baluarte da Misericórdia, frente aos Paços do Conce- da Aberta Nova) até à Foz da Ribeira de Seixe (junto a Odeceixe) e no
lho e o seu espaço de Jurisdição estende-se da Foz do Rio Sisandro, a Rio Mira desde a Foz até ao Casal de D. Soeiro, é caracterizado pela
Sul, até ao marco geodésico da serra do Bouro, a Norte, incluindo a existência de um porto de águas profundas – o porto de Sines, a norte
Lagoa de Óbidos (águas interiores não marítimas) e o arquipélago das pela Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha e a sul
Berlengas tendo na sua dependência a ESV de Peniche, os Faróis do pelo Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina.
Carvoeiro e da Berlenga e o Posto Marítimo da Foz do Arelho. O porto de Sines opera essencialmente com cargas perigosas (com-
O Porto de Peniche, considerado de importância estratégica para o bustíveis e gás natural) e contentores (área em franca expansão). A pes-
país, expandiu-se nos últimos anos e tem actualmente uma área mo- ca é uma actividade com grande impacte regional, e a componente
lhada aproximada de 47 hectares. da navegação do recreio dispõe de uma marina em Sines. A área de
Capitania do Porto de Cascais – Encontra-se situada num dos responsabilidade engloba algumas das mais belas praias de Portugal,
mais emblemáticos edifícios da Costa do Estoril, o Palácio Seixas, mantendo-se muitas delas com elevado valor em termos de beleza
onde também se situa a Messe de Cascais e residência oficial do natural e paisagística.
Alm. CEMA. Embora não exista em Cascais um porto comercial, é
nessa zona que fica o fundeadouro onde esperam os navios que se (Colaboração do DEPARTAMENTO MARÍTIMO DO CENTRO)