Page 22 - Revista da Armada

Foto 1SAR ETI Luís Gomes
Compete também à Marinha assegurar os recursos huma-
nos e materiais necessários à missão da Autoridade Marítima
Nacional. É nesse sentido que, na minha dupla qualidade de
Comandante da Marinha e de Autoridade Marítima Nacional,
saúdo todos os que sendo da Marinha servem Portugal nesta
relevante estrutura.
É com orgulho que me refiro ao notável trabalho desenvolvi-
do pelos que integram a Autoridade Marítima, designadamen-
te, a sua Direção-Geral, todos os órgãos dela dependentes e a
Polícia Marítima.
Minhas Senhoras e meus Senhores, permitam-me, aqui fazer
uma pequena reflexão,
Um dos maiores desafios do nosso País será hoje, como sempre
o foi, a forma como encarará a sua relação com o mar.
Com a extensão da plataforma Continental, abrir-se-ão oportu-
nidades únicas de transformar Portugal.
Está assim ao nosso alcance, deixarmos de ser um pequeno
país periférico no continente Europeu, para nos transformarmos
num país marítimo e central no espaço Euro-atlântico.
Este grande desafio exige que o Estado dê a devida prioridade
ao mar, garantindo a sua boa governança.
Importa assim, que não se dupliquem capacidades para as
mesmas tarefas, e se desperdicem recursos, numa lógica de pe-
quenos poderes que compromete necessariamente as probabili-
dades de sucesso.
É pois neste contexto que reafirmo a minha convicção de que
o modelo da Autoridade Marítima que soubemos construir nos
últimos duzentos anos é o que melhor serve Portugal.
É um modelo português, que nasceu de toda a experiência des-
ta nação, que lutou sempre com escassos recursos para as tare-
fas que o seu sonho marítimo impôs.
Também é o modelo que conjuga dois fatores cruciais de sucesso:
● a articulação das principais funções e responsabilidades do
Estado Costeiro, num todo coerente e eficaz, que confere ao Esta-
do no mar, a necessária unidade de esforço;
● e a utilização criteriosa, racional e inteligente dos recursos
humanos e materiais disponíveis, conferindo eficiência.
22 JUNHO 2015
É assim, com uma convicção, alicerçada na cultura marítima
portuguesa, que considero o modelo funcional de uma Autorida-
de Marítima com competências próprias, essencialmente supor-
tada nos recursos humanos e materiais da Marinha, é o que ver-
dadeiramente responde aos interesses nacionais.
Senhor Ministro da Defesa Nacional,
A Marinha, apesar das grandes dificuldades com que se con-
fronta e que Vossa Excelência bem conhece, continua a cumprir
a sua missão. De facto, o produto operacional da Marinha, e que
volto a referir, muito nos orgulha, apenas foi possível executar
por dois grandes motivos.
Primeiro, devido a uma dedicação ímpar de todos os que ser-
vem na Marinha, muitas vezes com grande sacrifício pessoal e
familiar sempre procurando as soluções que viabilizem, com os
escassos recursos disponíveis, o cumprimento das missões que
nos foram atribuídas.
Segundo, devido à elevada prioridade que foi dada à opera-
ção e manutenção da esquadra, concentrando todos os esforços
e alocando, não só recursos já disponíveis, mas também as ver-
bas que no âmbito do orçamento do Ministério da Defesa, re-
forçaram o orçamento da Marinha, para estas atividades, natu-
ralmente em detrimento das estruturas de apoio e de algumas
ações de manutenção em infraestruturas.
No que respeita à manutenção quero, como referi no ano tran-
sato, assegurar que nenhum meio será empenhado sem cumprir
com as regras de segurança. Mas, mesmo considerando a atual
conjuntura, importa dispor do financiamento adequado para efe-
tuar todas as ações de manutenção necessárias, e assim mitigar
o risco de perder, precocemente, meios muito dispendiosos.
No que respeita ao investimento, apesar da recente aprovação
da LPM, constata-se que ainda subsiste um volume insuficiente
de investimento militar destinado à Marinha, necessário para a
adequada edificação das capacidades requeridas.
Nas atividades marítimas é tudo muito dispendioso e mais ain-
da na Marinha militar. Tal facto exige uma programação de longo
prazo. Assim, torna-se imperioso assegurar que a LPM seja dotada
com as verbas necessárias à concretização dos programas de ree-
quipamento e, sobretudo, evitar todo o tipo de restrições que pos-