Page 119 - Revista da Armada

O Apoio Social na Marinha
O Apoio Social na Marinha

Numa época em que funciona a Casa do Mi-
litar da Armada.
a nossa sociedade tanto
Pela sua importância é
se preocupa e actua de referir também a exis-
relativamente aos tência do Gabinete de
Apoio ao Beneficiário e a
problemas de âmbito social, Comissão de Fiscalização.
também internamente
a Marinha reconhece A REPARTIÇÃO ADMA
a sua importância e assume Através da Repartição
as suas responsabilidades ADMA e de acordo com a
sociais relativamente legislação em vigor, aos
beneficiários militares,
ao seu pessoal e respectivos militarizados e respectivos
familiares, nomeadamente familiares, são atribuídas
as prestações pecuniárias e
quanto à protecção efectuados os pagamentos
na doença e a diversas relativos à generalidade
dos cuidados de saúde
formas de apoio social.
(consultas médicas, meios
auxiliares de diagnóstico,
A DIRECÇÃO DE APOIO SOCIAL tratamentos, intervenções
cirúrgicas, internamentos
Direcção de Apoio Social (DAS) hospitalares, medicamen-
é um órgão da Superinten- mover o bem-estar e assegurar o apoio tos, etc.,) e estabelecidos acordos com
Adência dos Serviços do Pessoal social ao pessoal que presta serviço na entidades prestadoras de serviços de
(SSP), criada em 1993 pela nova Lei Marinha e seus familiares, nas modali- saúde.
Orgânica da Marinha (LOMAR), tendo dades estabelecidas nas normas em É igualmente disponibilizada a adesão
sido activada em 1994, ano da publi- vigor. facultativa a um Seguro de Saúde-
cação do decreto-regulamentar da SSP, Quanto à sua estrutura orgânica, a -Grupo.
onde estão estabelecidas as suas com- DAS compreende o Director de Apoio A ADMA representa a Marinha na
petências e estrutura orgânica. Social, o Conselho Administrativo, a Comissão Permanente de Assistência na
A sua criação visou uma mais eficaz Repartição de Assistência na Doença Doença aos Militares das Forças Arma-
intervenção no domínio que lhe é pró- aos Militares da Armada (ADMA), a das (COPADMFA), comissão que fun-
prio, sendo para o efeito colocada na Repartição de Apoio Social, o Serviço ciona na Direcção-Geral do Pessoal do
directa dependência do Superinten- Administrativo e Financeiro e o Serviço Ministério da Defesa e que tem em vista
dente dos Serviços do Pessoal. de Apoio Geral. manter a uniformidade das regalias nos
À DAS compete, genericamente, pro- Na dependência directa do Director três ramos das Forças Armadas.

CASA DO MILITAR DA ARMADA A REPARTIÇÃO DE APOIO SOCIAL

A Repartição de Apoio Social trata dos
assuntos relativos ao apoio social,
nomeadamente apoio jurídico (com
carácter consultivo), transporte de
mobílias (a preço social), processamento
de subsídios de Educação Especial (para
filhos de beneficiários portadores de
deficiência), apoio à família (do pessoal
falecido), controlo de fardamento (com-
participação a militares e militarizados),
controlo de créditos (para aquisição nas
OGFE do Exército), nas áreas do lazer e
bem-estar (promoção de iniciativas e
obtenção de facilidades) e assistência
social (visitas pontuais a lares e domici-
liárias a beneficiários e apoio ao encami-
nhamento de casos para o Instituto de
Acção Social das Forças Armadas).
A Casa do Militar da Armada (CMA), fundada em 1944, funciona na directa dependên-
cia do Director da DAS e destina-se a prestar apoio social a sargentos e praças da Em colaboração com a Repartição de
Marinha, dispondo para esse efeito de bar, sala de convívio, sala de leitura e alojamentos. Recrutamento e Selecção da Armada, é
disponibilizada a realização de testes de

8 ABRIL 99 • REVISTA DA ARMADA