Page 4 - Revista da Armada

A DIRECTIVA DE POLÍTICA NAVAL, EXPLICADA
ADirectiva de Política Naval
(DPN) é o documento que es-
tabelece as linhas de orientação reconhece a significativa evolução que
do Chefe do Estado-Maior da Armada e
Autoridade Marítima Nacional (CEMA
e AMN) para o período do seu manda-
to. Promulgada em Fevereiro último,
como referência de planeamento para o
triénio 2011-2013, a DPN 2011 aparece
com um conteúdo reestruturado e com
um novo formato, aspectos que justifi-
cam uma pequena análise.
O CEMA e AMN começa por iden-
tificar o que considera serem os pilares
que caracterizam a actuação da Mari-
nha (a “transformação” e a “responsa-
bilização”), demonstrando, de seguida,
como os valores identitários da institui-
ção sustentam e se relacionam com tais
princípios de acção:
- A “transformação”, como um proces-
so que permite a adaptação permanente
ao meio e a novos desafios, apela a um
esforço concertado que exige espírito de
corpo, coesão e sentido do dever – logo,
“disciplina” –, confiança nas decisões e
apoio ao esforço colectivo – em suma,
“lealdade” – e capacidade para impul-
sionar a mudança – numa palavra, “co-
ragem”;
- A “responsabilização”, relacionando-
-se com a conformidade legal e com a
transparência da gestão, sustenta-se
numa conduta honesta, na firmeza e
na dignidade de carácter – ou seja, na
“honra” –, bem como no assumir de
responsabilidades, na credibilidade e
na justeza das decisões e dos actos –
portanto, na “integridade”.
Uma vez reconhecidos os factores
imutáveis (valores e princípios de ac-
ção), a DPN conduz-nos através da-
quilo que são as variáveis passíveis
de afectar a Missão da Marinha (esta
também uma referência permanente),
recorrendo a uma análise que justapõe
oportunidades, desafios, potencialida-
des e constrangimentos. Os objectivos
e as linhas de acção que o CEMA e
AMN define são o resultado directo do
seu juízo relativamente à forma como a
Marinha deverá superar as dificuldades
para, permanecendo fiel ao seus pró-
prios valores e princípios, se manter fo-
cada no cumprimento da missão. Para
o efeito, enuncia a sua “Visão”, o que
não é mais do que sintetizar numa frase
de fácil apreensão, a sua própria divisa.
Essa “Visão” é a da Marinha como um
parceiro indispensável para a acção do
Estado no mar.
4 MAIO 2011 • REVISTA DA ARMADA
No que respeita aos “objectivos do
mandato” e às “linhas de acção”, a DPN
ocorreu no processo de elaboração da
estratégia naval nos últimos cinco anos.
Nesta conformidade, quer objectivos
quer linhas de acção são sistematizados
segundo as perspectivas de gestão (gené-
tica, estrutural, operacional e de missão) to do modelo centralizado de treino e de
e atendem aos respectivos temas estraté-
gicos (equilíbrio, optimização, duplo uso
e eficácia). Trata-se de um passo muito
relevante no sentido de pensar a Mari-
nha de forma homogénea e de facilitar
o alinhamento das iniciativas sectoriais,
permitindo padronizar os mapas estra-
tégicos (ver o "Mapa Estratégico da Ma-
rinha" na página seguinte) e elaborar um
único Balanced Scorecard, i.e. um mapa de
gestão quantificado que integre os “indi-
cadores” e as “metas” a alcançar.
Uma vez que os “objectivos do man-
dato” devem ser entendidos como
abrangentes e uma referência para toda
a Marinha, vejamos a lógica que lhes su-
perintende e os efeitos que se propõem
atingir.
No plano genético são definidos dois
objectivos que se relacionam, um com a
edificação do Sistema de Forças – onde
a prioridade se mantém no equilíbrio
entre capacidades, dado ser esta a lógica
que possibilita que a Marinha actue em
vários planos – e outro com o desenvol-
vimento de um modelo de gestão flexí-
vel de recursos – que se afaste de uma
lógica baseada na dimensão estrutural e
se foque nos resultados. Estes objectivos
permitirão, no plano das capacidades,
promover uma maior colaboração intra
e inter-departamental e, ao nível dos re-
cursos, gerar maiores disponibilidades
dentro das actuais existências.
Ao nível estrutural, os objectivos
(quatro) visam a continuação do esforço
de optimização e de racionalização, pro-
cesso que deverá ainda beneficiar da im-
plementação, em todos os sectores e ór-
gãos da Marinha, de uma ferramenta de
gestão estratégica, planeamento e apoio
à decisão, e do reforço da presença da
Marinha noutros organismos da estru-
tura da Defesa Nacional, bem como da
consolidação da posição dos órgãos da
Autoridade Marítima Nacional nas es-
truturas da Segurança Interna e da Pro-
tecção Civil. No seu conjunto estes objec- na Internet, ou na Intranet, onde a DPN se
tivos permitirão maximizar a integração
e a partilha de actividades comuns, au-
mentar o controlo e a eficiência da gestão
e agilizar o processo de decisão.
Na vertente operacional assume prio-
ridade o desenvolvimento de uma capa-
cidade de vigilância e controlo do espaço
marítimo que integre os processos de re-
colha, produção e partilha de informação
para produzir conhecimento situacional
sobre o mar, gerar alertas e desencadear
acções. Por outro lado, o aprofundamen-
avaliação deverá contribuir para promo-
ver a compreensão mútua entre diferen-
tes sectores, sistematizar valências, explo-
rar melhor as competências do pessoal e
racionalizar processos e tarefas. Os efeitos
combinados destes dois objectivos deve-
rão permitir identificar e responder aos
desafios emergentes, aprofundar o empe-
nhamento colaborativo e aprontar capaci-
dades modulares, o que vai gerar novas
sinergias de exploração operacional e de
emprego dos meios.
Na óptica da missão, persegue-se uma
maior abertura à sociedade e o incremen-
to da atitude colaborativa como veículo
de promoção da economia de escala, da
racionalização de recursos e da unidade
de esforço. Propõe-se ainda que a efi-
ciência e a economia ao nível da gestão
se espelhe numa maior eficácia na acção,
permitindo incrementar a participação da
Marinha em operações reais e no âmbito
das iniciativas de cooperação internacio-
nal superiormente determinadas. Através
de quatro objectivos de missão, a Marinha
pretende estar presente com utilidade e
actuar de forma eficaz, tirando partido
das acções nos planos científico e cultural
para criar valor (para a sociedade), infor-
mar a opinião pública e promover uma
alargada sensibilização e compreensão
sobra as matérias relacionadas com o mar.
Finalmente uma palavra no que con-
cerne à forma. A DPN 2011 afasta-se do
modelo tradicional de directiva, assumin-
do uma imagem mais moderna e atracti-
va que se enquadra na linha de abertura
à sociedade preconizada pelo CEMA e
AMN.
Espera-se que a presente exposição
possa ter contribuído para ajudar o leitor
a entender melhor um documento de tão
grande importância para a Marinha. Em
última análise, servirá porventura para
lhe despertar a curiosidade, remetendo-o
para uma análise mais detalhada que po-
derá fazer acedendo à página da Marinha
encontra publicada.
Colaboração do EMA
CMG Luís Sousa Pereira