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SUMÁRIO

O Comando-Geral da PM (CGPM) é o órgão executivo, de apoio 4814 migrantes recolhidos e os 13 facilitadores à imigração ilegal
e assessoria do Comandante-geral, competindo-lhe, designada- detidos até outubro de 2018.
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DOS FUZILEIROS 04
OS VALORES E MÉRITOS
700 Anos da Marinha – Cerimónia de Encerramento
mente, desenvolver a sua atividade no âmbito do estudo, con- No programa de Cidadania Marítima, durante o 1º semestre de
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ceção, planeamento, operações, doutrina, investigação criminal, 2018, foram realizadas 143 ações de sensibilização, abarcando
NRP Viana do Castelo. Frontex – Missão Lampedusa
gestão do pessoal, assessoria jurídica, apoio psicológico de espe- 6593 pessoas, que visaram incentivar uma cidadania e partici-
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cialidade e inspeção. Durante 2018 foi efetuada uma profunda pação ativa no âmbito da defesa e salvaguarda do equilíbrio da
Lusitano 17
revisão e implementação de normativo, materializando o esforço ecologia marítima e na prevenção de comportamentos de risco
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em curso para robustecer a PM nos planos doutrinário, da orga- na orla costeira.
Cerimónia Militar
nização administrativa e da organização para a ação (funcional), Foi mantido em prontidão permanente o Grupo de Mergulho
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através de Instruções Operacionais da PM (IOPM), preenchendo Forense e Operações Subaquáticas (GMF-OPS), preparado para
Direito do Mar e Direito Marítimo (13)
uma lacuna estrutural e estruturante que vem persistindo, onde intervir em toda a área de jurisdição da AMN e da Autoridade
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se destacam a IOPM 10 – Disposições gerais, a IOPM 50 – Con- Portuária, em operações de mergulho forense, e capaz de con-
Academia de Marinha
ceito de emprego operacional do Grupo de Ações Táticas da duzir ações de investigação do foro criminal nos espaços suba-
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Notícias Conceito de emprego operacional do Grupo
PM, a IOPM 51 – quáticos.
de Mergulho Forense e operações subaquáticas da PM e a IOPM Simultaneamente, também o Grupo de Ações Táticas (GAT)
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BALANÇO DAS
Novas Histórias da Botica (66)
60 – Conceito de emprego operacional da Investigação Criminal manteve a prontidão permanente para intervir em toda a área
ATIVIDADES 2017 – MARINHA
da PM. de jurisdição da Autoridade Marítima Nacional e, quando deter-
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Estórias (37)
Ainda no âmbito do normativo, têm vindo a ser desenvolvidos, minado, da Autoridade Portuária, em ações de gestão de inci-
em conjunto com a tutela, trabalhos para a elaboração da Lei dentes de alto risco e intervenção tática em situações de elevada
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Vigia da História (97)
Orgânica da PM e, simultaneamente, para a elaboração de um perigosidade.
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novo Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima. A PM, enquanto força de segurança , insere-se ainda no Sis-
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Desporto
Ao nível dos meios operacionais são de relevar em 2018 as três tema de Segurança Interna (SSI), no âmbito do qual integra a
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novas embarcações cabinadas da Classe “Ponta Delgada” que, Unidade de Coordenação Antiterrorismo (UCAT) .
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Saúde para Todos (51)
em abril, entraram ao serviço no Departamento Marítimo dos Recentemente, foi também instituído o Ponto Único de Con-
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Açores. Quarto de Folga tacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI) , na
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Na atividade desenvolvida pela PM destacam-se 50.949 ações dependência do Secretário-geral do SSI, com o objetivo de cen-
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de fiscalização, no primeiro semestre de 2018, onde se incluem tralizar todos os pedidos de cooperação e colaboração inter-
Notícias Pessoais / Convívios
6646 embarcações fiscalizadas no mar, donde resultaram 2881 nacionais, tendo a PM designado um elemento de ligação em
CC
processos de âmbito contraordenacional e 424 participações permanência para aquele órgão. Este novo órgão visa agregar
Símbolos Heráldicos
ATIVIDADES 2017 – AMN 20
criminais. e coordenar todas as estruturas de cooperação internacional
BALANÇO DAS
existentes, nomeadamente a Unidade Nacional EUROPOL, o
Gabinete Nacional INTERPOL, ambas na estrutura da Polícia Judi-
ciária, o Gabinete Nacional SIRENE (Supplementary Information
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Required at National Entries) e os Centros de Cooperação Poli-
cial e Aduaneira (CCPA), que foram implementados no âmbito do
´ acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre
cooperação transfronteiriça em matéria policial e aduaneira .
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A PM, a convite do Ministro da Administração Interna, de acordo
com o previsto no referido acordo , juntou-se ao CCPA de Castro
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Marim/Ayamonte, onde já estavam presentes, pela parte portu-
guesa, a GNR, a PSP, o SEF, a PJ e a AT, e pela parte espanhola, o
Cuerpo Nacional de Polícia e a Guardia Civil.
Colaboração da DGAM e do CGPM
Capa
Pelotão de Fuzileiros desfilando com o uniforme
da Brigada Real da Marinha.
Foto SMOR L Almeida de Carvalho
1 A Lei de Segurança Interna – LSI (Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto) refere
no n.º 3 do art.º 25º, que os órgãos da Autoridade Marítima Nacional (Polícia
No domínio das fronteiras, compete à PM, em colaboração com Marítima), tal como as restantes Forças e Serviços de Segurança (GNR, PSP, PJ,
Revista da
ARMADA SEF e SIS), nos casos e nos termos previstos na legislação respetiva, exercem
outras entidades nacionais, nomeadamente a Marinha, a Força
funções de segurança.
Aérea Portuguesa e a Guarda Nacional Republicana, exercer vigi-
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Art.º 23º da LSI.
Publicação Oficial da Marinha Marítima Nacional, consequentemente da
lância da Fronteira Diretor Desenho Gráfico E-mail da Revista da Armada
Decreto-Lei n.º 49/2017, de 24 de maio, e Decreto Regulamentar n.º
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fronteira externa da União Europeia (Espaço Schengen). Em ter- ASS TEC DES Aida Cristina M.P. Faria revista.armada@marinha.pt
7/2017, de 7 de agosto.
CALM EMQ João Leonardo Valente dos Santos
Periodicidade mensal
Este órgão foi criado pelo Decreto-Lei n.º 292/94, de 16 de novembro, para
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Nº 525 / Ano XLVII
mos internacionais, desde 1 de abril de 2014 que a PM tem vindo Administração, Redação e Publicidade ra.sec@marinha.pt
Chefe de Redação
ligação com os restantes estados membros do Acordo de Schengen e da Con-
Janeiro 2017
CMG Joaquim Manuel de S. Vaz Ferreira
a participar com a Agência FRONTEX no controlo de fronteiras Revista da Armada – Edifício das Instalações Paginação eletrónica e produção
venção de aplicação, no âmbito do estabelecimento de relações conexas ao
Redatora
marítimas da Grécia e da Itália no Mediterrâneo, salvando vidas e Centrais da Marinha – Rua do Arsenal Página Ímpar, Lda.
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Decreto n.º 13/2007, de 13 de julho.
Revista anotada na ERC
contribuindo para a segurança marítima. Nestas missões interna- Telef: 21 159 32 54 1500-074 Lisboa
Número vi), da alínea a), do n.º 1, do art.º 2º, do Decreto n.º 13/2007, de
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cionais são de relevar as 7479 horas de navegação efetuadas, os 13 de julho. Tiragem média mensal: 4000 exemplares
SMOR L Mário Jorge Almeida de Carvalho
ISSN 0870-9343
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JANEIRO 2019 15
JANEIRO 2018