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SUMÁRIO
SERVIÇO & SAÚDE 2

02 700 Anos da Marinha – Cerimónia de Encerramento OS VALORES E MÉRITOS APTIDÃO PARA O SERVIÇO
DOS FUZILEIROS 04
07 NRP Viana do Castelo. Frontex – Missão Lampedusa

09 Lusitano 17 A avaliação da aptidão para o serviço (trabalho) é uma incum- mudança de cargo), no caso de regresso ao trabalho depois de

18 Cerimónia Militar bência específica do Médico do Trabalho que tem por objetivo uma ausência superior a 30 dias por motivo de doença ou aci-
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22 Direito do Mar e Direito Marítimo (13) fundamental avaliar as capacidades de trabalho do indivíduo dente, para efeitos de promoção, ou para frequência de curso de
especialização ou admissão a concurso interno – decisão a cargo
face às exigências de um cargo específico, garantindo que o exer-
24 Academia de Marinha cício efetivo das funções atribuídas não resulta num risco signifi- da Junta de Recrutamento e Classificação.
Atentando sobre as situações que impõem algum grau de inca-
cativo para a saúde e segurança do indivíduo e/ou de terceiros.
25 Notícias Na sua essência não tem qualquer pretensão de excluir candida- pacidade, temporária ou definitiva e parcial ou total (para o cargo
habitual ou para todo e qualquer cargo), a avaliação da aptidão
tos a uma carreira profissional, tampouco de os hierarquizar por
28 Novas Histórias da Botica (66) 11 BALANÇO DAS aptidão, mas as causas de inaptidão para admissão na Marinha para o serviço foca-se basicamente na valoração da capacidade
funcional remanescente do indivíduo visando a manutenção da
estão listadas na Portaria n.º 790/99, de 7 de setembro, e suas
29 Estórias (37) ATIVIDADES 2017 – MARINHA alterações. sua capacidade de trabalho. Este objetivo, igualmente impor-
Esta avaliação médica implica, por um lado, a caracterização
tante para o trabalhador e para a organização, obriga à adequa-
30 Vigia da História (97) funcional do cargo proposto ou atual – conhecimento das tarefas ção do cargo ao indivíduo através da restrição de funções, reco-
locação noutro cargo ou
implícitas e das condições
31 Desporto em que são realizadas, reclassificação (eventual
sendo a observação do
mudança de classe), con-
32 Saúde para Todos (51) trabalho real a melhor forme aplicável.
forma de conhecer a ati-
Ainda no contexto da
33 Quarto de Folga vidade laboral e as suas incapacidade para o tra-
balho, importa facilitar o
exigências específicas; por
34 Notícias Pessoais / Convívios outro, a caracterização regresso precoce ao local
funcional do trabalhador
de trabalho mediante
CC Símbolos Heráldicos – apreciação da história uma rápida intervenção
ATIVIDADES 2017 – AMN 20 nas condições de traba-
clínica completa, da apti-
BALANÇO DAS
lho, na cultura organi-
dão física e psíquica, da
acuidade sensorial e de zacional e no trabalha-
outros aspetos conside- dor propriamente dito.
rados relevantes. Neste Sabe-se hoje que o gozo
contexto, para melhor prolongado de dispensa
fundamentar a sua deci- de serviço por razões de
são, o Médico do Trabalho saúde é deletério para os
pode solicitar pareceres DR indivíduos e dificulta a sua
de outras especialidades reintegração profissional.
e/ou a colaboração de
outros profissionais como, por exemplo, Monitores de Educação
Física (Provas de Aptidão Física ) e/ou Psicólogos (Testes Psico- S. Henriques
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técnicos). 1TEN MN
No âmbito civil, destaca-se a existência de legislação específica
que regula a atividade de marítimos a bordo de navios que arvo-
Capa ram bandeira portuguesa (Lei n.º 146/2015, de 9 de setembro) e
Pelotão de Fuzileiros desfilando com o uniforme que define os procedimentos relativos à emissão do certificado
da Brigada Real da Marinha. médico para marítimos (Portaria n.º 101/2017, de 7 de março). Notas:
Foto SMOR L Almeida de Carvalho 1
A avaliação da aptidão para o serviço está prevista em vários Atualmente, na Marinha, apenas os civis são avaliados por médico espe-
momentos da carreira profissional, designadamente no processo cialista em Medicina do Trabalho.
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Atualmente, as Provas de Aptidão Física são obrigatórias para os mili-
Revista da
ARMADA de admissão e, depois, periodicamente e ocasionalmente. Con- tares dos quadros permanentes, no ativo e na efetividade de serviço, ou
siderando o normativo aplicável aos militares, militarizados e
a prestar serviço em regime de contrato, com idade igual ou inferior a 45
civis da Marinha , as avaliações periódicas de aptidão para o ser- anos; contudo, não são consideradas para efeitos da avaliação periódica
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Publicação Oficial da Marinha Diretor Desenho Gráfico E-mail da Revista da Armada viço são realizadas anualmente, exceto para os civis com idade da aptidão para o serviço.
Periodicidade mensal CALM EMQ João Leonardo Valente dos Santos ASS TEC DES Aida Cristina M.P. Faria revista.armada@marinha.pt 3 Militares: Despacho do Vice-Almirante Vice-Chefe do Estado-Maior
Nº 525 / Ano XLVII Chefe de Redação ra.sec@marinha.pt inferior a 51 anos (bienal). No que concerne às avaliações oca- da Armada no exercício das funções de Chefe do Estado-Maior da
Janeiro 2017 Administração, Redação e Publicidade sionais, por norma realizadas pela Junta de Saúde Naval, estão Armada, n.º 56/93, de 05 de Agosto; Militarizados: Despacho do
CMG Joaquim Manuel de S. Vaz Ferreira Revista da Armada – Edifício das Instalações Paginação eletrónica e produção tipificadas várias situações que as justificam, nomeadamente a Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 64/04, de 23 de
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ISSN 0870-9343 SMOR L Mário Jorge Almeida de Carvalho Tiragem média mensal: 4000 exemplares ter repercussão nociva na saúde do trabalhador (equivalente à
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