Page 5 - Revista da Armada

P. 5

REVISTA DA ARMADA | 550

aƟ vamente em seis deles, nomeadamente nas áreas de Comando & despesas de desenvolvimento conjunto de equipamentos e tecno-
Controlo, mobilidade militar, ciberdefesa, rádios militares, guerra de logias de defesa (Capacitação). Porém, na altura em que este arƟ go
minas e proteção portuária (ver tabela junta). Nesta linha, a Marinha é escrito, ainda está a ser negociado o quadro ﬁ nanceiro plurianual
teve a incumbência de assegurar a parƟ cipação nacional nestes dois para o período 2021-27, ou seja, o próximo orçamento da UE, tendo
úlƟ mos projetos, inƟ tulados: sido divulgadas noơ cias de que o Fundo Europeu de Defesa poderá
– MariƟ me (Semi-)autonomous Systems for Mine Counter-Measu- sofrer cortes de cerca de 50% relaƟ vamente à verba inicialmente
res (MAS MCM), liderado pela Bélgica; e anunciada. Independentemente do valor que vier a ser consagrado,
– Harbour & MariƟ me Surveillance and ProtecƟ on (HARMSPRO), importa destacar que o Fundo Europeu de Defesa vai ﬁ nanciar
liderado pela Itália. somente projetos colaboraƟ vos que envolvam um mínimo de três
EM e coﬁ nanciar o desenvolvimento de protóƟ pos comuns quando
SEGUNDA VAGA DE PROJETOS PESCO os EM se comprometerem a comprar o produto ﬁ nal. Isto traduz-se
numa metodologia de invesƟ r para receber, que implica que os EM
Entretanto, ainda no rescaldo da primeira vaga, a UE avançou, no idenƟ ﬁ quem formas de ﬁ nanciamento a médio e longo prazo. No
primeiro semestre de 2018, com a segunda vaga de projetos PESCO. caso nacional, a viabilização ﬁ nanceira da parƟ cipação nestes proje-
Nesta fase, foram adotados (pelo Conselho da UE de 20 de novem- tos, passará pela Lei de Programação Militar, principal instrumento
bro de 2018) mais 17 novos projetos, que se vieram somar aos 17 para a ediﬁ cação das capacidades militares nacionais.
iniciais. A Marinha assegura a representação nacional num desses Na perspeƟ va estrutural, existe o desaﬁ o de concreƟ zar a estru-
projetos: o GeoMETOC Support CoordinaƟ on Element (GMSCE), lide- tura de governação da PESCO. EfeƟ vamente, o Conselho da UE
rado pela Alemanha, que tem por objeƟ vo melhorar o apoio meteo- é responsável pelas orientações estratégicas relaƟ vas à PESCO,
rológico e oceanográﬁ co às missões executadas no âmbito da PolíƟ ca sendo as decisões tomadas pelos 25 EM parƟ cipantes, por una-
Comum de Segurança e Defesa. nimidade, exceto as decisões relaƟ vas à suspensão de membros
ou à entrada de novos membros, que são tomadas por maioria
TERCEIRA VAGA DE PROJETOS PESCO qualiﬁ cada. Isso vai, certamente, consƟ tuir um desaﬁ o signiﬁ ca-
Ɵ vo, pois o desinteresse ou a relutância de um EM pode prejudicar
Em 2019, decorreu o processo relaƟ vo à terceira vaga de proje- o aprofundamento da PESCO.
tos PESCO, em que o Ministro da Defesa Nacional deﬁ niu o objeƟ vo Numa perspeƟ va operacional, não é, ainda, inteiramente claro
de Portugal liderar um ou mais projetos. Nesta terceira vaga, foram qual o contributo efeƟ vo que os projetos PESCO vão dar para
aprovados (pelo Conselho da UE de 12 de novembro de 2019) mais melhorar a resposta operacional da UE. Neste quadro, não se
13 projetos, elevando o número total para 47. Destes 13 novos pro- pode dizer que os projetos PESCO eliminem as dúvidas quanto à
jetos, Portugal parƟ cipa aƟ vamente em três (ver tabela), um relacio- verdadeira capacidade dos europeus em intervirem em cenários
nado com materiais e componentes tecnológicos e dois outros que operacionais de grande escala, tal como tem sido revelado pelo
resultaram de propostas nacionais, a saber: facto dos BaƩ le Groups, criados em 2003 e operacionais desde
– EU Cyber Academia and InnovaƟ on Hub (EU CAIH); e 2007, nunca terem sido empregues. EfeƟ vamente, a Europa, com
– MariƟ me Unmanned Systems for AnƟ -Submarine (MUSAS). um invesƟ mento militar correspondente a cerca de metade do
Ambos estes projetos estão a ser liderados por Portugal, o primeiro dos Estados Unidos da América (EUA), tem conseguido um pro-
pela Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, do Ministério duto operacional que (de acordo com dois estudos efetuados já há
da Defesa Nacional, e o segundo pela Marinha, jusƟ ﬁ cando-se, por alguns anos, mas cujas premissas se mantêm mais ou menos inal-
isso, uma breve descrição do mesmo. teradas) oscilará entre 10% (InsƟ tut Royal Supérieur de Defénse, da
O projeto MUSAS visa desenvolver uma arquitetura avançada de Bélgica) e 15% (The Heritage FoundaƟ on, dos EUA) do norte-ame-
Comando, Controlo & Comunicações (C3), para múlƟ plos sistemas ricano. Esse é, pois, um desaﬁ o de monta: transformar capacida-
autónomos maríƟ mos, a operar em diferentes domínios (aéreo, des em produto operacional efeƟ vo.
superİ cie e subsuperİ cie), com especial enfoque na luta anƟ ssub- Em jeito de conclusão, podemos aﬁ rmar que a UE tem vindo a
marina. O projeto tem previsto estender-se até 2026, contando já dar passos signiﬁ caƟ vos para o alargamento das iniciaƟ vas na área
com diversos EM parƟ cipantes (Portugal, Espanha, França e Suécia) da PolíƟ ca Comum de Segurança e Defesa e para o aprofunda-
e observadores (Bélgica e Itália), além do interesse de outras nações mento da ediﬁ cação das capacidades militares, miƟ gando as lacu-
e de várias empresas no âmbito da indústria de nas existentes no quadro europeu, bem como nos respeƟ vos EM.
Comentários defesa nacional. Os projetos PESCO não vão ser a bala prateada da construção da
idenƟ dade europeia de segurança e defesa, mas reﬂ etem um nível
CONSIDERAÇÕES FINAIS: acrescido de ambição políƟ ca e consubstanciam mais um pequeno
passo (naquela políƟ ca dos pequenos passos, tão comum na UE)
OPORTUNIDADES E DESAFIOS na consolidação da “Europa da Defesa”, contribuindo para miƟ gar
Apesar das oportunidades, este processo não lacunas nas capacidades militares, potenciar economias de escala,
está isento de desaﬁ os, que se estendem às esƟ mular a indústria de defesa e aumentar a capacidade de res-
ParƟ cipação nacional a cargo perspeƟ vas genéƟ ca, estrutural e operacional. posta militar. Portugal deve encarar este processo de reforço da
da Marinha Na perspeƟ va genéƟ ca, o maior desaﬁ o defesa europeia, não como uma despesa ou um custo, mas como
ParƟ cipação nacional a cargo prende-se com o ﬁ nanciamento dos projetos uma oportunidade de invesƟ mento no exercício da defesa na
da Marinha região Euro-AtlânƟ ca.
ParƟ cipação nacional a cargo e, nomeadamente, com o papel de incenƟ vo
da Marinha moƟ vacional que poderá ser desempenhado
Projeto liderado por Portugal pelo Fundo Europeu de Defesa. Inicialmente, Sardinha Monteiro
Projeto liderado por Portugal; foi anunciado que este fundo iria ter um orça- CMG
ParƟ cipação nacional a cargo mento de 13 mil milhões € entre 2021 e 2027, Rodrigues Pedra
da Marinha dos quais 4,1 mil milhões € para ﬁ nanciamento CFR
direto de projetos colaboraƟ vos de InvesƟ - Lourenço da Piedade
gação e 8,9 mil milhões € para coﬁ nanciar CFR

ABRIL 2020 5

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10