Page 151 - Revista da Armada

OPERAÇÕES DE APOIO À PAZ

A ONU, pelo seu caracter universal, tem mantido um papel
preponderante para a resolução pacííica dos conflitos interna-
cionais. Os métodos ou mecanismos utilizados sob a égide da
Carta das Nações Unidas, para prevenir ou cessar determinado
conflito, foram designados como integrando o conceito de
Operações de Apoio à Paz. SlI.o Operações que se incluem num
conjunto de actividades que não são de guerra e que sendo
internacionalmente aceites, são utilizados no controlo e reso-
lução pacífica dos connitos com aplicação l imitada do uso da
força, as quais podem ser desenvolvidas num quadro bilateral ou
multilateral, em forças multinacionais, neste último caso, sob a
égide das Nações Unidas (NU ) ou da Organização de
Segurança e Cooperação Europeia (OSCE).
As Operações de Apoio à Paz foram iniciadas e desenvolvidas
como meio de garantir o clima internacional de paz e segurança,
venir a guerra e assegurar uma defesa eficaz e, simultâneamente,
interpondo pessoal militar e civil multinacional, entre Estados ou
aprofundar e alargar a cooperação, tendo sido criado o
comunidades hostis, criando as condições necessárias para o fim
Conselho de Cooperação do Atlântico Norte (NACq, que
pacffico dos conflitos, através da negociação.
alberga países atlânticos e do antigo Pacto de Varsóvia.
Assim, tendo em consideração a Identidade Europeia de
Defesa e de Segurança (lEOS), acentuou-se a protecção ~guar­
da-chuva" americano para a Europa, a partir do qual se desen-
volvem dois novos conceitos da estratégia atlântica:; as Forças
Conjuntas Combinadas (Combined Joint Task Forces - qTF) e a
Parceria para a paz (Partner-ship for Peace - PFP).
O pragmatismo na criação daquelas forças multinacionais
nasce igualmente da preocupação dos países atlânticos fazerem
economias de escala quanto aos meios militares; aquele con-
ceito consiste na articulação entre os efectivos da NATO e da
UEO que permite iludir a vocação defensiva da Aliança e con-
tornar os limites à actuação das suas tropas fora da área de
acção da NATO, através da participação de países membros
desta organização em missões da UEO; A pfp surgiu como con-
sequência da europeização da NATO.
Esta organização tem·se transformado para se adaptar à con-
juntura e o seu recente envolvimento na ex-Jugoslávia deu o o conceito tradicional das Operações de Apoio à Paz, no
impulso em muitos aspectos daquela transformação, inclusive âmbito da Carta das NU, foi sofrendo alguma evolução, moetifj-
no relacionamento da NATO com a ONU e outras organiza- cando o seu âmbito, a sua esfera de actuação, bem como a
ções, assim como permitiu concluir que deve implementar c forma de actuação com as partes em conflito. Assim, as ope-
aplicar plenamente o conceito das Forças Operacionais rações actuais podem incluir a assistência humanitária em situa-
Combinadas (1) Multinacionais, pois facilitará a rápida consti- ções de guerra civil, e assistência médica, a distribuição de ali-
tuição e envio de forças multinacionais em futuras Operações mentos, a separação de factores em conflito, a supervisão de
de Apoio à Paz. Aquele conceito será aplicado no próximo processos eleitorais e o apoio ao acantonamento e desmobiliza-
exercicio da NATO - STRONG RESOLVE 98, que se realiza ção de forças em conflito.
em Março, na Noruega e Península Ibérica, conduzido pelo Com a evolução do conceito, ficou reconhecido que a futura
COMSTRIKEFlEETLANT e da responsabilidade do SACLANT. configuração das Operações de Apoio à paz deverá considerar
Imporia também referir que as Forças de Reacção Imediala a necessidade de comple·
(Immediate Reaclion Forces - IRF) e as Forças de Reacção mentar as missões tradi·
Rápida (Rapid Reaction forces - RRf) do Comando Aliado da cionais com medidas mais
Europa (ACE) fazem parte do conceito estratégico da Nato: eficazes no âmbito da pre-
forças multinacionais versáteis e amovíveis, capazes de uma venção de conflitos com
intervenção muito rápida em situação de crise. No novo ambi- utilização das forças milita-
ente político e estratégico, O êxito da NATO com vista a preser- res para impor as decisões
var a paz e evitar a guerra depende, ainda mais do que anterior- do Conselho de Segurança,
mente, do sucesso da diplomacia preventiva e da gestão eficaz e na adopção de medidas
das crises (2). eficazes para consolidação
Portugal é membro de todas aquelas organizações, é um país da paz (4). Nos últimos
europeu com fortes aptidões para o relacionamento com a anos vem-se assistindo à
África, eslá localizado no eixo Norte/Sul, na sua zona de inte- discussão do princípio do
resse passam várias linhas marftimas de comunicação que unem consentimento das partes
a Europa à África ao Médio Oriente e à América do Sul. t pois em connito, havendo alguns analistas que defendem a necessi-
de esperar uma vontade I>cHtica mais vincada para maior parti- dade de agir, mesmo contra a vontade de uma das partes; no
cipaçll.o em Operações de Apoio à Paz. entanto, o exemplo da Somália demonstrou, de forma clara, a
Em sfntese, Portugal é um País que enfrenta dois grandes existência de uma frontei ra ténue, chamada consentimento,
desafios: estar presente activamente num Mundo que se globa- enlre as Operações de Apoio à Paz e Operações de Guerra, que
liza e participar adivamente na construção de um novo esforço importará gerir, sob pena das forças das NU se tornarem, elas
de segurança colectiva (3) . mesmas, uma das partes em conflilo. \4
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