Page 192 - Revista da Armada

o Norte ele Portugal e a Marln"a

o Departamento Marítimo do Norte

INTRODUÇÃO Comissões - para "reas funda-
ment.1is de acção.
s recursos dos Ocea- É este, em traços gerais, o
nos, bem como a sua esboço do Sistema de Auto-
oexploração, apresen- ridade Marítima consagrado
tam-se como factor decisivo no Decreto-Lei nO 300/84 de
para as políticas das potências 07Set.
tecnológicamente mais avan-
çadas. ANTECEDENTES
As tentativas para regular,
pela via do Direito Internacio- A origem do Sistema de
nal, os conflitos relacionados Autoridade Marítima remonta
com O USO do mar têm-se mos- ao século XVI quando o
Irado pouco eficazes sendo aumento do tráfego marítimo
exemplo deste facto a recente nos prinap.1is portos nacionais
convenção sobre o Direito do leva à criação do cargo de
Mar. Patrão-Mor e mais tarde o de lhe reconheciam, por vezes, Capitães dos Portos das suas
A regulação dos conflitos Guarda-mor do Lastro nos de competências para exercerem Terras Natal, Olhão e Faro.
pela via bilateral, pressupõe mais reduzida importância. As as suas funções. Mais ta rde, em 1810, outro
uma força negocial, onde o SUílS funções estavam ligadas Dão-se deste modo os revoltoso de Olhão é nomeado
Poder Naval tem vindo a ser especialmente à segurança e primeiros passos pem a criação Capitão do Porto deSetllbc11.
tradicionalmente usado com disciplit'k1 da navegação dentro da Autoridade Marítima Local Tal como foram criados, os
sucesso. das áreas portuárias e i't fisca- Ctt~1 estrutura foi evoluindo ao lugares de Capitão do Porto
Os Estados de menor po- liz.1çào das condições de na"l .... longo do tempo mas manten- correspondiam rn.1is a um títu-
tenciai e muito dependentes gabilidade dos navios. do-se no seu essencial. lo honorífico do que ao desem-
do mar necessitam assumir Um Alvará de 03JUN 1797 O aparecimento do cargo de penho efccti vo de funções de
uma atitude de defesa activa redefine as funções do Patrão- Capitão do Porto remonta ao Autoridade Marítim,1.
dos seus interesses maríti- -Mor, criando ainda em Usbo.1 tempo das Lnva5ÕeS Francesas. As Capitanias como sedes de
mos, no que respeita ao trans- o cargo de Intendel"!.le de Amla- Uma revolta popular em Jurisdição Marítima ou órgãos
porte marítimo, aos recursos zéns da Guiné e lndia. mais Olhão contra as prepotências locais de todo um Sistema só
vivos e à preservação do meio tarde designado Inspector do dos ocupantes franceses e foram instituídas em 3 de
marinho. Arsel'k11 de Marinha. espanhóis estendeu-se rapida- Agosto de 1839 com a publica-
O tratamento dado pelos No Porto é criado, em mente a todo o Algarve obri- ção do "Regulamento de Po-
Estados a este problema varia 27AG01804 o lugar de In- gando os invasores a retirar lícia dos Porlos". São criadas
desde as formas mais caracteri- tendente da Marinha com pelra o Alentejo. Os pescadores Capitanias nos principais por-
zadamenle militares, até so- funções idênticas às do de Olhão foram encarregues de tos do Continente, Ilhas Adja-
luções exdusivamente avis. No Inspector do Arsenal de fazer dlegar a notícia de revolta centes e Ultramar, passando os
ent.1nto, um aspecto é comum a Marinha e que podemos con· ao Príncipe Regente, no Rio de Capitães dos Portos, a ser ofici-
todos os sistemas: o Estado siderar como o antecessor do Janeiro, tarefa levada a cabo. ais da Armada subordinados
assume, através de um Pool'r Departamento Marítimo do com sucesso pelo caique NBa", ao Major-General da Armada
ou de Um.1 Autoridade, a capela- Norte. Foi seu primeiro inten- Sucesso", embarcação de menos mas também na dependência
dade de fiscalizar a aplicílção dente o chefe de divis.'io Luís de 20 metros de comprimento. dos chefes da Divisão Marí-
da lei, visando preservar o da Mota Feu. Como recompenSol o monarca tima a que pertencia a Capi-
meio marinho nos seus múlti- Nas povoações ribeirinhas do atribuiu ao piloto e ao mestre tania.
plos aspectos. Norte foram criados os cargos da pequena embclrcação a gra- Depois da publicação do Acto
Em Portugal, optou-se por de Delegado de Intendência, duação em Segundos-Tenentes de Nmregação de 1853, é publica-
entregar à Marinha o exeródo mas as autoridades Ioc.lis não de Annada e a nome,1ção p.1r" da a Carta de lei de 27 de Junho
do poder do Estado no mílr, de 1882 que reordena O fun-
através de uma fórmula mista. cionamento das C.1pit"nias, cri..l
Nos esP.1Ç05 oceânicos O vedor as suas Delegações Marítim.1$ e
naval assume a responsabili- altera a designação de Divis.'io
dílde de defes.1 dos interesses p.lra Departamento Marítimo,
marítimos do P.1Í5, completan- que ainda hoje se mantém.
do-se a sua acção em terra Seguem-se-lhe diversos docu-
através das Autoridlldes Marl1i- mentos legislativos que culmi-
IIms que constituem um sistema nam com a promulgação do
da estrutura militar, guarneci- Decreto n~ 8 de I de Dezembro
do por militares, miliL1riz.1dos de 1892 que é considerado o
e civis, formando um Serviço primeiro REglllmll/:nto Geral das
Público que se completa com o Capital/ias que vem regulaml'1'l-
sector da investigação do mar e tM toda a malml da competên-
com órgãos de conselho - cia dos Chefes de Departa-
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