Page 193 - Revista da Armada

mento Marítimo (' dos Capi- Nela se incluem ainda dois • G.,binCle Administr.,tivo e (JAN a JUN) com praças do
tães de Porlos, tornnndo portos comerciais de grande Fin.,nceim Corpo de Marinheiros da Ar·
Portugal num dos pa(ses em movimento: Leixões e Aveiro, • Conselho Administrntivo lTh,da.
(lU" o conceito de Autoridade cada um deles com mais de • Assessoria juridica PosterionnentE' criaram-se e
Maritima tem tradição e 1500 Il<wios movimentados em • Serviço de Vistorias guamereram-se postos de fis--
suporte m,t1fílimo mais ,1I1tigos. 1997. calização da pesca em Seixos,
APÓS a implantação da Rc- o Chefe do Departamento Vila Nova de Cerveira, São
plÍblica publica·se uma série Missão e Atribuições Marítimo do Norte é um ca- Pedro da Torre, Llpela, Valinha
de diplomas que Tl'Organil."l1ll pitão-de·mar-e-suerra da e Melgaço, nas margens do Rio
c reestruturam os Departa- Como órgão regional do classe de Marinha, que desem· Minho e Marinhas no rio Coura,
mentos Marítimos, as Capi- Sistema de Autoridade Ma· penha em acumulação as fun· com um lotai de 53 homens e
t.Uti,lS e as suas Delegações, de rítima dependente directa· ções de comandante da Zona instalou-se a Capitania em
Q
que destacamos a Lei n 211 de mente do Chefe do Estado- Marítima do Norte, Capitào do Caminha.
29 de Junho de 1914. Actual- Maior da Armada, o Departa- Porto do Douro e Capitào do Entre 1920 e 1939 foram com-
mente os três suportl'S legisla- mento Marítimo do Norte tem Porto de Leixões. Fazem ainda prados ou construídos de raiz
tivos em (lue nsscnta o Sistema como finalidade assegurar, na p.:,rtc da sua lotação 3 oficiais, os postos até então instalados
de Autoridndc Marítimil 5<10 o rt.'Spt.'Ctiva área de jurisdição, o I s<,rgento, 4 praças e I civil, em cas.-,s alugadas.
Decreto-Lei nU 265/72 de cumprimento das disposiçóes olém de um jurista cm regime Estes edifícios são os que
31JUL (Regulnmento Geral das legêlis relativêls a: de avença. ainda hoje s.'io utili7 ... ,dos na fis-
Capitanias), o Decreto-Lei n C - Segurança maritimêl, em
300/84 de 07SET que rt-'t."'Stru- especiêll no que respeitêl aos
lura o Sistema de Autorid.,de navios e emba rcações e ao
Marítima e o Decreto-Lei n~ tráfego nwitimo e fluvial;
248/95 de 21SET (Estntuto da - Assistência a pessoas e
Policia Marítima). embarcações em perigo, com
vista .1 sêllvaguard" da ,'ida
DEPARTAMENTO human., no mar;
MARÍTIMO DO NORTE - Assinal.,mento marítimo;
- Vigilância e segurança do
Situação litoral. em p<,rticular no que se
refere ia área do domínio públi-
o Departamento Marítimo co lTh,ritimo;
do Norte e um órgão Regional · Preservação dos fC('ursos
do Sislema de Autoridade Ma- vivos, em especial no que
rítima cuja área de jurisdição respeita à pesca;
tem inicio na fronteira do rio • Protecção e combate ii
Minhoe vai até Pedrog<"lo. poluição;
Grjlrlmlhr ,I., PUrI4! rir Grm1111m
Tem sob a sua jurisdição as • Exploração dos recursos do
Capitanias dos Portos de leito do mar, rios e lagoas e do UNIDADES caliz.,ção da pesca e de outras
Caminha, Viana do Castelo, subsolo marinho; SUBORDINADAS actividades ilícitas, com ex-
Póvoa do Varzim, Vila do - Preservação e protecção do cepção dos de Marinhas e de
Conde, LeixÕL'S, Douro, Aveiro património cultural subaquá- Capitania do Porto Melgaço que se encontram
e Figueira da Foz. tico; de Caminha desactivados.
Está locali7 ... ,do numa região - Policiamento gemI, vis.,ndo A fiSCillização do rio Minho
de grande importância para as a repressão das actividades ilí- Cri.,da pcl., carta de ll>i de 27 ainda hoje é fcita também por
actividades marítimas c onde citas, sem prejuízo das atri· de Julho de 1882 tem como área uma lancha de fiscaliz.:,ção - .,
podemos encontrar: buições próprias de outras de ~Irisdição no n"l<,r desde a foz "Rio MiIlJIO" - ao abrigo de um
• Importantes estaleiros de autoridades; do no Minho até ao Forte do Cio Acordo Lntemacion.,l.
construção naval metálic.l - Prestar apoio .1S Capitanias e ainda em águ.1S interiores todo
(Viana do Castelo, Aveiro e dos portos que o integram, em o rio Minho desde.1 fozatéao rio Capitania do Porto
Figueira da Foz). meios humanos e lTh,teriais; Trancoso e O rio Coura desde a de Viaoa do Castelo
• Estaleiros de construção - Superintender as activi- Slltl conílueno.l com o rio Minho
naval em madeira (Vila do dades das Capit.."lnias; até ii ponte de Vilarde MOUrffi Criada em 1839, tem como
Conde e Aveiro). - Outras actividades que lhe Tem na sua depend~ncia a área de jurisdição no lTh,r de;de
• A frota de pese., do largo, venh.,m a ser cometidas por lei Delegação MMítima de Ancora, o Forte do Cão até à foz do rio
regiSt"d" em Aveiro e que é a especiaL criada em 1919 em face do Alto na Apúlia, e .,inda o Rio
sobrevivente da famos., ~Frota desenvolvimento daquela UITh1 desde a foz até D. Simão,
Bronca". Meios Humanos e Materiais povo.lção. e o rio Cávado desde a foz até à
• Import.1lltes concentrações A publicação, cm 17 de Maio primeira ponte.
de frota de pesca costeira o Departamento Marítimo de "1897 do Regulamento de Tem na sua dependência a
(Póvoa de Varzim, Vila do do Norte ocupa o 2f! andar do Pesca do Rio Minho obrigou a Delegação Marítimil de Espo-
Conde e Figueir,l da Foz). edifício da Rua da Alfândega n ll destacM para nqucle rio um sende, criada em 27 de Julho de
• Zonas de forte implantação 28 no Porto onde também se navio da Annada e pessoalllli- 1882
de pcsc<1local cm nguas interio- encontra instalada a Capitanin litar pe,ra gMantir a fiscalização Foi seu primeiro Capitão do
res (Rio Minho e Ria de AVl>iro). do Porto do Douro. de actividade pesqueira naquele Porto o Tenente Francisco José
• Bacias hidrográfic.,s para O Departamento dispõe, rio intemacional. Soares que tomou posseell\ 1839.
aproveitamento turístico (Rio para cumprimento das suas Até 1903 o pes5o.,l da lanch., As suas principais infra-es-
Minho, Rio Douro e Riêl de atribuições dos seguintes era reforçildo no período de Iruturas são o edifício dil Ca·
Aveiro). serviços: maior intensidade de pesca pita niil, exemplar típico de ~
IlEVISTA DAAIIMADA . J..t4i098 11