Page 253 - Revista da Armada

Instalações da Marinha
Instalações da Marinha

17. O DEPARTAMENTO MARÍTIMO DA MADEIRA

Edificado na emblemática Avenida do Mar e das Comu- Marítima do Funchal e a Capitania do Porto do Porto Santo/
nidades Madeirenses, o edifício da Capitania do Porto do Comando Local da Polícia Marítima do Porto Santo.
Funchal encontra-se inserido no nobre espaço do centro A constituição da Capitania do Porto do Funchal tal como
histórico da Cidade do Funchal, onde se encontra sediado é reconhecida hoje, remonta ao século XIX, sob a alçada
o Departamento Marítimo da Madeira (DMM). dos Serviços da Alfândega do Funchal. De acordo com os
O edifício foi projectado pelo então mui prestigiado Ar- registos conhecidos, apenas no ano de 1900, passou a ser
quitecto João Guilherme Faria da Costa (1906-1971). O Ar- chefiada por um oficial superior da Armada Portuguesa,
quitecto Faria da Costa para além do plano de urbanização tradição que se estende até aos nossos dias.
da Cidade do Funchal, também desenvolveu à época, os Face aos meios portuários entretanto surgidos e às pers-
planos de outras importantes cidades do país, a título de pectivas de incremento das actividades marítimas ligadas
exemplo, as Cidades do Seixal e do Montijo. ao transporte, ao recreio, à pesca e ao turismo, foi criada
Em Abril de 1945, a Câmara Municipal do Funchal ofe- em 1987 a Capitania do Porto do Porto Santo , tendo sido
1
receu gratuitamente o actual terreno para a construção das extinta a Delegação Marítima ali existente.
instalações da No edifício da
Capitania do Por- Capitania do Por-
to do Funchal. to do Porto San-
Atento ao terre- to, localizado no
no e, com o en- centro históri-
vio do projecto co da Cidade do
da capitania para Porto Santo, para
a Direcção-Ge- além da repar-
ral dos Edifícios tição marítima,
e Monumentos está nele sediado
Nacionais, inicia- o Comando Local
-se o processo de da Polícia Maríti-
adjudicação da ma do Porto San-
construção, ter- to. Durante anos
minando com a foi chefiada, em
sua inauguração acumulação de
oficial em 28 de funções, por um
Maio de 1950. Oficial Superior,
O edifício é Director da Esta-
construído em três pisos, no gaveto do Largo dos Varadou- ção Radionaval de Porto Santo, até à sua desactivação em
ros, uma das antigas entradas do Funchal. Foi projectado 2005. A partir desta data o Capitão do Porto do Funchal
para albergar a Capitania do Porto do Funchal, a residên- assumiu, por inerência, as funções de Capitão do Porto do
cia do Capitão do Porto, o Tribunal Marítimo e a Casa dos Porto Santo.
Pescadores. Ao longo dos tempos, têm sido muitas as intervenções e
Actualmente, funcionam neste edifício, para além do De- investimentos nos edifícios, nomeadamente ao nível da im-
partamento Marítimo da Madeira e da Capitania do Porto plementação das infra-estruturas de suporte às novas tecno-
do Funchal: logias, equipamento e melhoria substancial das condições
- O Comando da Zona Marítima da Madeira; de trabalho, apresentando-se hoje um departamento mo-
- O Subcentro de Busca e Salvamento Marítimo do derno e funcional, interligando os seus diferentes serviços,
Funchal; capaz de responder às exigências do serviço e solicitações
- O Centro de Comunicações da Madeira; internas e externas.
- O Comando Regional da Polícia Marítima da Madeira; O Departamento Marítimo da Madeira conta com uma
- O Comando Local da Polícia Marítima do Funchal. lotação de 38 elementos (5 Oficiais, 2 Sargentos, 7 Pra-
O DMM é nos termos da lei, um órgão regional da Direc- ças, 18 militarizados e 6 Civis), que têm como principal
ção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM), funcionando, função exercer e fazer cumprir a Autoridade do Estado na
face ao actual quadro jurídico, em razão do território, que extensão da vasta área de jurisdição da Região Autónoma
engloba na sua esfera de competências, as Ilhas da Madei- da Madeira.
ra, do Porto santo, das Desertas e das Selvagens, e os res-
pectivos espaços de jurisdição marítima. (Colaboração do DEPARTAMENTO MARÍTIMO DA MADEIRA)
Constitui o dispositivo do Departamento Marítimo da Ma-
deira/Comando Regional da Polícia Marítima da Madeira, as Nota
Pelo Decreto-Lei nº 363/87 de 27 de Novembro, do Ministério da De-
1
Capitanias do Porto do Funchal/Comando Local da Polícia fesa Nacional.