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REVISTA DA ARMADA | 525
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SUMÁRIO distâncias de 100 milhas. O Canadá defendeu a posição, já antes
Não obstante, devemos sublinhar que não parece correcto con-
tinuar a sustentar que a liberdade dos mares não é dificultada tornada pública, de um Mar Territorial com largura de 3 milhas
pela existência de mares territoriais extensos, devido aos direi- e a criação de uma ZC para efeitos exclusivos de pesca com uma
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DOS FUZILEIROS 04
OS VALORES E MÉRITOS
700 Anos da Marinha – Cerimónia de Encerramento
tos que resultam da passagem inofensiva. Não parece correcto largura de 12 milhas; o delegado canadiano afirmou mesmo que
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estar a promover sempre comparações, e não devemos, nesta uma “satisfactory alternative arrangements could be made by
NRP Viana do Castelo. Frontex – Missão Lampedusa
matéria, desenhar comparações como actividade principal, mas agreement between the States concerned to meet the particular
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usá-las, simplesmente, como ilustração de argumento. Devemos requirements of the nations which had express such concern. Ever
Lusitano 17
enfrentar as realidades, mas enfrentá-las em ambos os sentidos. since 1911, for the protection of its shore fisheries, Canada had
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Não subsistem dúvidas de que apenas as águas do Alto Mar são enforced a ban on fishing by its own trawlers with a twelve-mile
Cerimónia Militar
livres, e também não existem dúvidas de que os interesses váli- limit. It was only natural that his Government should seek an
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dos dos Estados Costeiros devem ser protegidos. international law which would impose the same restriction upon
Direito do Mar e Direito Marítimo (13)
Temos aqui uma equação que temos que resolver. Como podem trawlers of other countries fishing in waters of Canada´s coasts”.
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os resultados ser os mesmos se começarmos a avaliação em dife- O delegado do Canadá afirmou que esperava que as outras Dele-
Academia de Marinha
rentes datas? De facto, no passado, com um quadro completa- gações encontrassem mérito na sua proposta – uma ZC de 12
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Notícias de regras a regular os seus interesses, muitos
mente diferente milhas –, na qual haveria completo controlo nacional sobre a
Estados Costeiros chegaram a um resultado de “x” milhas; não é pesca, e a liberdade dos mares acima das 3 milhas contadas a
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Novas Histórias da Botica (66)
lógico esperar que tais Estados cheguem, agora, a uma distância partir da linha de base. 11 BALANÇO DAS
ATIVIDADES 2017 – MARINHA
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mais pequena, precisamente agora que outras regras abrangem, A favor da tese canadiana mostraram-se a Irlanda, o Vietname,
Estórias (37)
ou podem abranger com sucesso, tantos dos seus interesses. a Austrália e a Islândia, bem como o Equador. Os Estados Unidos
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Ainda que tal desiderato não seja fácil, tais Estados devem da América (EUA), na Sessão de dia 18 de março, mostraram dis-
Vigia da História (97)
fazer o melhor possível, uma vez que é obviamente no interesse ponibilidade para, igualmente, apoiar o Canadá.
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geral que todos os meios de comunicação devem ser livres tanto Pelos elementos que pesquisámos, conclui-se que o Canadá
Desporto
quanto possível. Uma realidade ainda mais óbvia no mundo considerava que a aprovação da doutrina apresentada pela
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moderno do que antes. Comissão do Direito Internacional de que “um Estado pode, em
Saúde para Todos (51)
As nações dependem, cada vez mais, uma das outras, numa qualquer momento e segundo o seu critério, fixar a largura do
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forma que nunca antes sucedeu, sendo que esta tendência não Mar Territorial entre as 3 e as 12 milhas a partir da linha de base”,
Quarto de Folga
pode ser revertida. É interessante fazer notar aqui que até a Zona conduziria apenas a uma forma de anarquia legalizada. Aliás, o
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Contígua, pela mesma razão, deve ser o mais restrita possível. debate de ideias na 1ª Comissão em Genebra fez com que, a 19
Notícias Pessoais / Convívios
A minha Delegação, oportunamente, tem também algumas de Março, fossem já muito poucos os Estados que defendiam
CC
Símbolos Heráldicos
notas a produzir sobre a delimitação das baías em geral, e no uma distância de 3 milhas para a zona de pesca.
BALANÇO DAS central no
caso especial em que a boca do rio esteja dentro da baía; nós A propósito desta questão, que acabou por ser
sugerimos que neste caso especial a área do estuário do rio âmbito da Conferência, é útil sublinhar – por determinante
ATIVIDADES 2017 – AMN 20 da
aumente até onde a maré se faça sentir, fazendo parte da área verdade histórica – que, antes mesmo do início dos trabalhos da
dentro da baía. Estas e outras questões de maior detalhe, tais 1ª Comissão, existia uma posição comum de vários países sul-a-
como as fronteiras próximas de águas territoriais de Estado adja- mericanos que defendiam o princípio das 9 milhas para extensão
centes, serão certamente examinadas durante os nossos traba- do Mar Territorial. O México, o Chile, o Perú, o Equador e a pró-
lhos aqui em Genebra . pria Suíça que se lhes juntou eram os países que compunham
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Muito obrigado, Sr. Presidente” (6 de Março de 1958) 5 aquele grupo. Chegou a existir correspondência formal entre o
Há um conjunto relevante de realidades conceptuais a consi- Estado Português e o México sobre esta matéria. A justificação
derar a propósito desta Declaração, sob pena de se tirarem con- dada publicamente pelo México assentava no facto deste País
clusões desconexas no tempo. Estava-se no início de 1958, no considerar que tal extensão se ajustava melhor ao direito que os
seguimento de estudos que perduraram mais marcadamente Estados têm de aproveitar os seus recursos marinhos, chegando
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depois de iniciada a década de 50 , pelo que a noção do espaço mesmo a assegurar que, com base em pareceres científicos, “um
marítimo – além de ser um importante pressuposto geopolítico hectare de mar contém reservas potenciais de alimentação dez
nas relações internacionais – considerado em especial para efei- vezes superiores às que proporcionalmente existem em terra”,
tos de pesca, era totalmente diversa da que temos hoje, 60 anos posição que sustentou por escrito.
Capa
depois, tal se demonstrando na forma como durante os anos 40 e Mas não era apenas por uma questão de aproveitamento e ges-
Pelotão de Fuzileiros desfilando com o uniforme
da Brigada Real da Marinha.
50 do século passado os Estados reivindicavam e determinavam tão de recursos marinhos que o México e os Estados sul-ameri-
Foto SMOR L Almeida de Carvalho
as suas “águas territoriais”. Por outro lado, não havia, ainda, o canos defendiam aquela extensão. É que a permanência de uma
sentido de se criar uma Zona Económica Exclusiva com a exten- indefinição no estabelecimento de limites comummente acei-
Revista da avaliar e configurar posteriormente; falava-se e
são que se veio a tes – lá está, sempre a questão geopolítica agregada ao Direito
ARMADA do Mar – propiciou inúmeras questões de conflito aberto entre
discutia-se a criação de espaços exclusivos para efeitos de pesca.
No decurso dos trabalhos da 1ª Comissão , em especial nas pescadores mexicanos e americanos, em virtude do México não
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Publicação Oficial da Marinha
Diretor
reconhecer o princípio das 3 milhas como limite às suas águas
17ª e 18ª Sessões (17 e 18 de Março), o estudo da documenta- Desenho Gráfico E-mail da Revista da Armada
Periodicidade mensal
Nº 525 / Ano XLVII revela inequivocamente que ganhou força a tese
territoriais.
ção existente CALM EMQ João Leonardo Valente dos Santos ASS TEC DES Aida Cristina M.P. Faria revista.armada@marinha.pt
ra.sec@marinha.pt
Chefe de Redação
A Itália estabeleceu – no geral – o limite do seu Mar Territorial
de uma ZC para efeitos de pesca, com base em propostas apre- Administração, Redação e Publicidade Paginação eletrónica e produção
Janeiro 2017
CMG Joaquim Manuel de S. Vaz Ferreira
Revista da Armada – Edifício das Instalações
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sentadas pela Dinamarca e pela Tailândia – que defendiam as 6 Centrais da Marinha – Rua do Arsenal Página Ímpar, Lda.
em 6 milhas, 7 milhas para a pesca, e 12 milhas para o controlo
Redatora
milhas –, pela Jugoslávia – que defendia 10 milhas –, pela Repú- 1149-001 Lisboa – Portugal Estrada de Benfica, 317 - 1 Fte
aduaneiro, mas o Sr. Riccardo Monaco, delegado italiano, decla-
1TEN TSN -COM Ana Alexandra G. de Brito
Revista anotada na ERC
Telef: 21 159 32 54
1500-074 Lisboa
blica Dominicana – que apoiava uma distância de 12 milhas – e, rou que o seu País estava naturalmente disposto para uma uni-
Secretário de Redação
Depósito Legal nº 55737/92
Tiragem média mensal: 4000 exemplares
SMOR L Mário Jorge Almeida de Carvalho
ISSN 0870-9343
mais arrojadamente, pela Índia e pela Argentina que defendiam formização através de acordo internacional.
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JANEIRO 2018
DEZEMBRO 2018 15