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SUMÁRIO A Delegação Portuguesa optou, claramente, por uma posição de costa, das linhas de base rectas, das baías, e das costas opos-

de compromisso , isto é, uma reivindicação de uma ZC de 6 tas ou limítrofes de Estados, tendo dedicado toda a Secção III
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02 700 Anos da Marinha – Cerimónia de Encerramento OS VALORES E MÉRITOS milhas para efeitos de pesca , o que seria uma proposta equidis- ao direito de passagem inofensiva. O facto é que, sem dúvida
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DOS FUZILEIROS 04
alguma, se não tivessem ocorrido a Conferência e debates das
tante entre os Estados defensores de uma distância de 3 milhas
07 NRP Viana do Castelo. Frontex – Missão Lampedusa e os que aderem ao limite das 12 milhas para todas as compe- Convenções de Genebra, e todo o esforço jurídico e diplomático
de inúmeras delegações que aquela organização envolveu, hoje
tências, ou apenas para pesca e demais áreas que o artigo 66º
09 Lusitano 17 (ZC) apresentava. Portugal propunha, ainda, que a sua proposta não teríamos a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito
fosse apresentada depois das propostas formais dos EUA e da
do Mar.
18 Cerimónia Militar Grã-Bretanha, mas o Comandante Boavida propunha, ainda, que
22 Direito do Mar e Direito Marítimo (13) fosse promovida uma reunião com os delegados às 1ª, 2ª e 3ª Diretor Jurídico da DGAM
Dr. Luís da Costa Diogo
Comissões para se discutir aquele projecto e solicitar apoio for-
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24 Academia de Marinha mal para a tese Portuguesa.
A Conferência do Direito Marítimo Internacional encerrou os
25 Notícias seus trabalhos já no final de 29 de Abril de 1958, tendo durado N.R. O autor não adota o novo acordo ortográfico
9 semanas, com a participação de representantes de 86 países,
28 Novas Histórias da Botica (66) 11 BALANÇO DAS tendo-se aprovado cinco novos tratados que corporizaram a
codificação do Direito Marítimo em tempo de paz; o próprio
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29 Estórias (37) ATIVIDADES 2017 – MARINHA presidente da Conferência, o Príncipe Wan Waithayakon , encer- Notas:
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O Comandante Gormicho Boavida era o representante da Delegação
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rou a conferência assumindo, claramente, o sucesso da mesma,
Portuguesa na 1ª Comissão, a qual estava encarregue de examinar a
30 Vigia da História (97) não obstante não se ter chegado a um acordo final quanto à parte do projecto da Comissão do Direito Internacional relativa ao Mar
Territorial – artigos 1º a 25º – e à Zona Contígua – artigo 66º –, e inte-
questão da extensão das águas territoriais. No encerramento,
31 Desporto o Presidente referiu que “As convenções e outros documentos grava a Comissão de Direito Marítimo Internacional de Portugal.
Este texto foi apresentado à Conferência em língua inglesa, sendo a
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presente tradução da autoria do signatário do presente artigo.
32 Saúde para Todos (51) que vão assinar-se na terça-feira demonstram, claramente, que 3 Na apresentação, em rigor, o sentido que foi dado a este termo pelo
os nossos esforços foram frutuosos (…) mas devo salientar que a
Comandante Boavida era de que o espaço inerente às águas territoriais
33 Quarto de Folga conferência ainda não conseguiu resolver o problema crítico da teria que ser mais “reduzido”.
Dos elementos históricos pesquisados, é possível verificar que a li-
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extensão das águas territoriais (…). Contudo, efectuou-se, na ver-
teratura de especialidade da altura – de entre outros, Le Journal de la
34 Notícias Pessoais / Convívios dade, um avanço considerável para a sua solução, avanço que Marine Marchande e a Lloyd Anversois – noticiavam as intervenções
mais relevantes que foram produzidas na 1ª Comissão, entre as quais
abre perspectivas esperançosas de entendimento em futuro não
CC Símbolos Heráldicos muito diante. Não se trata, com efeito, de um problema de direito Países como a Arábia Saudita, o Brasil, a Dinamarca, as Filipinas, o Perú,
o Reino Unido, a Suécia, a Holanda, Portugal, Itália, a Guatemala e a
ATIVIDADES 2017 – AMN 20 5 Pelo seu empenho e intervenção no âmbito da Convenção, o Coman-
internacional apenas; é, também, de ordem política, e a sua reso-
França.
BALANÇO DAS
lução requer o justo equilíbrio entre os interesses nacionais dos
Estados marítimos e os da liberdade de navegação no alto mar.” dante Gormicho Boavida foi agraciado pelo Ministro da Marinha com a
medalha de serviços distintos, prata, em 21 de março de 1958.
Aliás, os trabalhos foram profícuos até ao fim; na última ses- 6 Ou seja, no tempo histórico, quase no imediato a seguir à Segunda
são da Conferência, realizada ainda durante o dia 28 de Abril, foi Grande Guerra.
Esta Comissão era presidida pelo Sr. M.K.H. Bailey da Austrália.
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aprovada uma proposta conjunta da Austrália, Canadá, Ceilão e 8 O Delegado da Dinamarca à Comissão, Sr. Max Soerensen, lembrou
Gana, no sentido de marcar nova Conferência com vista a encon- que o seu País havia fixado, no final do Séc. XIX, uma extensão do Mar
trar uma solução final para as duas grandes questões que não Territorial de 4 milhas, limite que permaneceria, sobretudo, no âmbito
de questões alfandegárias, mas que foi sendo aceite, progressivamen-
foram fechadas em Genebra: a demarcação das águas territoriais te, o limite das 3 milhas para outros efeitos, designadamente de pesca.
e os limites da zona de pesca. Foi, igualmente, aprovada a reco- Por seu lado, o Sr. Strove Petren, da Delegação Sueca, reivindicou nos
mendação de que – até à nova Conferência – todos os países se trabalhos uma extensão de 4 milhas, mas reconhecendo a legitimidade
de outras extensões tradicionalmente aceites como de 3 ou 6 milhas,
devem abster de alargar unilateralmente aquelas zonas. sublinhando, contudo, que era de toda a conveniência não se ir além
Não obstante a resolução que ficou ainda pendente da pro- de um tal limite máximo.
Inclusivamente, o representante do Canadá convidava os delegados
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blemática central da extensão do Mar Territorial, uma questão que reclamavam uma zona de conservação exclusiva ainda de maior
de cariz eminentemente geopolítica, atendendo-se, até, ao largura a apoiarem a única em que poderia lograr obter uma maioria.
10 As publicações internacionais da altura noticiaram a posição portu-
momento que se vivia nos meados dos anos 50 do Séc. XX, é
Capa relativamente sólido afirmar-se, ao pesquisar as pastas da docu- guesa; por exemplo, o Journal de la Marine Marchande referiu, entre
outros aspectos, que “Le délégué du Portugal, capitaine de corvette
Pelotão de Fuzileiros desfilando com o uniforme 15 Joaquim Gormicho Boavida, a préconisé la plus grande liberte possible
da Brigada Real da Marinha. mentação da Conferência de Genebra , que o espírito dos traba- des mers pour la communauté des nations et mis en garde contre une
Foto SMOR L Almeida de Carvalho lhos foi sustentado na base da boa cooperação e da boa-vontade, excessive étendue de la mer territoriale et de la zone contigue.”
questão que o próprio Presidente enfatizou nas suas interven- 11 Ver a avaliação que, sobre esta questão, aduzimos nos artigos 4 e 8
da presente Coleção, em especial quanto ao período pós-Conferência
ções e no discurso de encerramento. A Conferência aprovou
Revista da
ARMADA uma resolução propondo que se estude, durante a Assembleia de Haia e ao enquadramento da ZC.
Na reunião estariam, nos termos da proposta do Comandante Boa-
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Geral das Nações Unidas a realizar na data mais próxima à apro- vida, os delegados dos EUA, Grã-Bretanha, Marrocos, Canadá, França,
Publicação Oficial da Marinha Diretor Desenho Gráfico E-mail da Revista da Armada vação dos tratados de Genebra – presumivelmente, em Outubro Bélgica, Holanda, Japão, Itália, Grécia e Noruega, dos quais se notam,
Periodicidade mensal CALM EMQ João Leonardo Valente dos Santos ASS TEC DES Aida Cristina M.P. Faria revista.armada@marinha.pt seguinte –, a convocação formal de uma nova Conferência com claramente, pelo menos 5 potências marítimas.
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Nº 525 / Ano XLVII Chefe de Redação ra.sec@marinha.pt Era relativamente comum, por estas alturas, qualificarem-se as
Janeiro 2017 Administração, Redação e Publicidade vista à aprovação definitiva das duas questões nucleares que fica- questões do Direito do Mar como sendo inerentes ao Direito Marítimo,
CMG Joaquim Manuel de S. Vaz Ferreira Revista da Armada – Edifício das Instalações Paginação eletrónica e produção ram pendentes. usando-se, até, indiscriminadamente, ambos os termos.
Redatora Centrais da Marinha – Rua do Arsenal Página Ímpar, Lda. As Convenções de Genebra marcaram uma época e um 14 Da Tailândia.
1149-001 Lisboa – Portugal
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Depósito Legal nº 55737/92 Secretário de Redação momento absolutamente histórico na evolução do Direito do dade Marítima.
ISSN 0870-9343 SMOR L Mário Jorge Almeida de Carvalho Tiragem média mensal: 4000 exemplares Mar; teve extraordinários avanços quanto às marcações da linha
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JANEIRO 2018 3 DEZEMBRO 2018