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PONTO AO MEIO DIA
Os novos desafios da gestão financeira,
orçamental, económica e patrimonial da Marinha
Oponto ao meio-dia permite, em sumida às normas de direito financeiro funcionais já instituídos na operação admi-
termos retrospectivos, eviden- público, cuja gestão, respeitando a axio- nistrativa e financeira e, por último, a ges-
ciar o que já foi alcançado e, em mática dos recursos disponibilizados, tão da tesouraria da Marinha e do Estado
termos prospectivos, o que falta alcançar terá que observar, para além dos critérios mediante a concretização plena do concei-
e traçar o rumo para atingir os objectivos da economia, eficiência e eficácia, o prin- to de tesouraria única.
e propósitos fixados. cípio do melhor valor acrescentado na
concretização do produto institucional e A EFECTIVA PRODUÇÃO DE EFEITOS
A Superintendência dos Serviços Fi- na edificação das capacidades. DO MÓDULO DE CONTROLLING DO
nanceiros (SSF) respondeu, sempre em SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO
antecipação, aos desafios da modernidade, A EDIFICAÇÃO DO QUADRO DA DEFESA NACIONAL
adoptando as melhores conceptualizações PLURIANUAL DE PROGRAMAÇÃO
e inerentes modelos organizacionais, fun- ORÇAMENTAL A contabilidade de gestão, tal como já
cionais e processuais, ditados pelos valores, está parametrizada em SIGDN, constitui
pela teorização científica e pelas boas práti- É fundamental que o impacto no fun- um instrumento, ao dispor das Unidades,
cas conexas com a evolução tecnológica. cionamento, da decisão e concretização Estabelecimentos e Órgãos, que deve passar
do investimento, seja vertida no Plano de mero exercício para um efectivo suporte
A actual conjuntura que teima em tor- Financeiro de Médio e Longo Prazo. Este de informação habilitante à excelência na
nar-se estruturante, muito embora possa inovador plano, que já encontra previ- decisão, possibilitando, também, o inerente
ser interpretada como geradora de oportu- são no Regulamento de Administração controlo de custos e a responsabilização da
nidades, vem tornar mais clara a adopção e Financeira da Marinha, constituirá um gestão.
a concretização de modelos de gestão que precioso e fundamental elemento da
obedecendo à visão estratégica do Almiran- avaliação da sustentabilidade financeira A valorização e reforço da função con-
te CEMA consubstanciada na Directiva de de médio e longo prazo e, concomitante- trolo, especialmente ao nível sectorial e
Política Naval 2011 (DPN 2011) e concretiza- mente, o elemento de referência na ges- operacional, são fundamentais no sentido
da, no âmbito funcional financeiro, na Direc- tão dos sectores funcionais da Marinha. de promover a verificação, desenvolvi-
tiva Sectorial da Superintendência dos Servi- mento, avaliação e informação sobre lega-
ços Financeiros (DSSSF), navega no mar pe- A jusante deste plano, são requeridos lidade, regularidade, mérito na utilização
rene dos valores, designadamente, a honra, métodos científicos de análise e avaliação dos recursos e boa gestão dos programas,
a disciplina, a lealdade, a integridade, e nos das despesas de investimento e de fun- medidas, projectos, actividades, acções,
princípios da legalidade, da transparência, cionamento com adopção dos critérios elementos de acção e tarefas.
do rigor e da cooperação institucional. do Valor Actualizado Líquido e do Cus-
to/Benefício que terão que incorporar na A CONTABILIZAÇÃO DAS CAPACIDA-
Considero como elementos que ala- máxima extensão o conceito de ciclo de DES COMO OS ACTIVOS DA MARINHA
vancam a função financeira e que se vida dos equipamentos e plataformas.
constituem, externamente, como factores A Marinha, através do processo de pres-
acrescidos de credibilidade da Marinha A PLENA ADESÃO À REFORMA DA tação de contas, proporciona com transpa-
e, internamente, como potenciadores da ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO rência e rigor, informação credível indis-
concretização do produto institucional e ESTADO pensável à apreciação da rentabilidade do
do mérito da gestão, os seguintes desafios investimento e da bondade das decisões em
que, simultaneamente, se assumem como Importante desafio que exigirá os inter- relação aos recursos disponibilizados e ne-
factores resilientes: faces do Sistema Integrado de Gestão da cessários à inerente sustentação.
Defesa Nacional (SIGDN) com a Entidade
O ESFORÇO DA RACIONALIZAÇÃO Contabilística Estado (ECE), com o Siste- No entanto, o valor patrimonial das ca-
ma de Informação de Gestão Orçamental pacidades só será rigoroso se integrar os
A Marinha, mercê do esforço de ra- (SIGO) e com o Instituto de Gestão da Te- bens intangíveis, que, constituindo o Imobi-
cionalização, que há vários anos vem souraria e do Crédito Público (IGCP) que lizado Incorpóreo, integram, entre outros, a
encetando e concretizando, conseguiu o permitam, fundamentalmente, a ligação investigação, o conhecimento, a formação e
equilíbrio entre missão, actividades, tare- em tempo real dos sistemas de gestão fi- especialmente o treino, este como condição
fas e os recursos disponibilizados em que nanceira e orçamental e a operacionaliza- sine qua non para a edificação da capacidade.
incluo, os recursos materiais, humanos, fi- ção dos Pedidos de Libertação de Créditos
nanceiros, tecnológicos e o recurso tempo. (PLC) e dos Pedidos de Autorização de Por último, sabendo que a Autorida-
Pagamentos (PAP). de Funcional e Técnica só pode afirmar-
No entanto, a especial situação orça- -se com competência, valores, princípios
mental verificada em 2010, foi substancial- Estes propósitos determinarão a defi- e rigor técnico científico, cumpre afirmar
mente agravada para 2011. Efectivamente, nição de Níveis de Crédito conexos com a que a SSF deve continuar a ser um orga-
a Lei do Orçamento do Estado para 2011, expressão orgânica do orçamento da Mari- nismo eficiente, respeitado, prestigiado
fortemente condicionante, impõe um qua- nha, e exigirão as necessárias e adequadas e constituir um referencial no âmbito da
dro restritivo e de austeridade. adaptações na matriz de organização do Administração Pública.
Sistema de Administração Financeira da
A monitorização e projecção, com Marinha (SAFM), nos processos técnicos e J.Esteves Nunes
absoluto rigor e disciplina, da inerente CALM AN
execução orçamental, naturalmente, sub-
4 AGOSTO 2011 • REVISTA DA ARMADA
