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QUO VADIS ESTRATÉGIA MARÍTIMA EUROPEIA1
INTRODUÇÃO
A Europa depende do uso do mar para
a sua segurança. Não obstante, no âmbito
da Política Externa de Segurança Comum
(PESC) e da Política Comum de Segurança
e Defesa (PCSD), os indicadores demostram
que a estratégia marítima não tem tido o
mesmo relevo que as operações militares
terrestres desenvolvidas no decurso das
operações de gestão de crise e das missões
de apoio à construção dos Estados2.
Para os mais cépticos sobre a relevân-
cia da estratégia marítima no quadro mais
amplo da estratégia europeia de segurança,
enumeram-se de seguida alguns aspectos
que justificam a pertinência deste assunto.
Em primeiro lugar sublinha-se a vontade
institucional da União Europeia (UE) em
se tornar num actor global e coerente no
xadrez internacional. Em segundo, realça-
-se o posicionamento geoestratégico da
União Europeia, numa importante zona de
confluência de linhas de comunicação ma-
rítimas que ligam a Europa ao continente
Africano, Asiático e Americano. Em terceiro,
destaca-se a dependência da UE face às ma-
térias-primas provenientes dos mercados
externos e acessíveis apenas por via maríti-
ma. Em quarto, realça-se a importância dos
recursos marítimos dos Estados ribeirinhos
da UE para o desenvolvimento e bem-estar
das respectivas populações. Por último, mas
não menos importante, regista-se o carácter
complexo e difuso das actuais ameaças, com
naturais implicações na segurança marítima
e nos cidadãos europeus.
Sem se ter a pretensão de descrever de
modo exaustivo o estado da arte da estra-
tégia marítima europeia, evidenciam-se
neste artigo apenas algumas partes das va-
riáveis endógenas que estão na sua génese,
respectivamente, a formulação e a operacio-
nalização estratégica e o pilar naval.
A ESTRATÉGIA EUROPEIA
DE SEGURANÇA
A Estratégia Europeia de Segurança3 e
o Relatório sobre a Execução da Estratégia
Europeia de Segurança4, documentos fun-
damentais da UE que definem como é que
serão alcançados os objectivos estabelecidos
na PESC e PESD, apesar de não menciona-
rem de forma explícita os assuntos de natu-
reza estratégica relacionados com o uso do
mar, não deixam de destacar implicitamente
um conjunto de ameaças com implicações
na estratégia marítima. Estas ameaças, que
necessitam de ser contornadas, incluem as
actividades ilegais, o crime organizado, a
pirataria, o terrorismo, a proliferação de ar- Comodoro Silvestre Correia, embarcado
mas de destruição em massa, os conflitos
regionais, os Estados Fragilizados, a polui-
ção marítima, a segurança energética e as
mudanças climáticas.
4 NOVEMBRO 2011 • REVISTA DA ARMADA
Por outro lado, ao clarificar a missão es-
tratégica, a Estratégia Europeia de Seguran-
ça faz a ligação entre ambiente estratégico e evitando duplicações, divisões e discrimi-
os diferentes tipos de políticas necessárias
para ultrapassar os obstáculos identificados. e os diferentes actores militares e civis
Neste âmbito, sublinha-se a natureza das
modalidades de acção adoptadas, ou seja,
como é que a União Europeia vai alcançar a
sua missão e alcançar os seus objectivos, ca- Estrangeiros e a Política de Segurança, em
racterizadas no essencial pela sua natureza
coerente e multilateral.
No âmbito da dimensão interna, realça-
-se a aprovação da Estratégia para a Segu-
rança Interna da União Europeia, em 2010,
aonde foram elencadas diversas ameaças
tais como o terrorismo, a pirataria, o tráfi- tório de 22 de Dezembro de 2010 da Wise
co de armas, entre outras. Uma análise ao
documento estratégico permite facilmente
identificar o grau de semelhança entre estas
ameaças e as contempladas anteriormente
na Estratégia Europeia de Segurança sendo,
assim, lícito deduzir quão difícil é separar
a segurança interna da segurança externa
e como é elevada a interdependência entre
estas duas dimensões.
A OPERACIONALIZAÇÃO
DA ESTRATÉGIA MARÍTIMA
Consciente das suas responsabilidades
como actor do sistema político internacio-
nal e, consequentemente, como produtor
de segurança, na ordem externa e na or-
dem interna, a União Europeia tem vindo
a desenvolver programas e actividades
que enformam, em parte, a génese de uma
estratégia marítima europeia. Refiro-me
concretamente ao ambiente comum de
partilha de informação (CISE), ao sistema
europeu de vigilância das fronteiras (EU-
ROSUR), à rede europeia de patrulhas
e às operações conjuntas realizadas no
Mar Mediterrâneo e nas aproximações do
Atlântico desenvolvidas pela Agência Eu-
ropeia para a Gestão e a Cooperação Ope-
racional nas Fronteiras Externas (FRON-
TEX), à cooperação com o Maritime
Analysis and Operation Centre-Narcotics
(MAOC-N) nas operações de combate ao
narcotráfico, ao conjunto de projectos rela-
cionados com o conhecimento situacional
marítimo – O SafeSeaNet e o CleanSea-
Net, sob a alçada da Agência Europeia de
Segurança Marítima, o serviço de segu-
rança marítima (MARISS), sob a responsa-
bilidade da Agência Espacial Europeia; o
projecto MARSUR, sob a égide da Agên-
cia Europeia de Defesa; o Bluemass-Med
desenvolvido pelos Estados-membros
do Sul da UE (França, Grécia, Itália, Mal-
ta, Portugal e Espanha) – e à operação
Atalanta, recentemente comandada pelo
no NRP Vasco da Gama, navio-chefe da
Força Naval.
Com o objectivo de clarificar conceitos,
articular esforços e rentabilizar sinergias,
nações desnecessárias entre as iniciativas
intervenientes, o Conselho da União Eu-
ropeia convidou em Abril de 2010, a Alta
Representante da União para os Negócios
conjunto com a Comissão e os Estados-
-membros, a preparar opções para uma
possível elaboração de uma Estratégia de
Segurança para o domínio marítimo glo-
bal, no âmbito da PESC/PCSD e no qua-
dro mais restrito da Estratégia Europeia
de Segurança5. Todavia, segundo o rela-
Pen Team6, as opções para a edificação de
uma task force com responsabilidades na
elaboração dessa estratégia, como conse-
quência dos inúmeros actores envolvidos
no domínio marítimo global, continua-
vam ainda por ser examinadas.
DIMENSÃO INTERNA VERSUS
DIMENSÃO EXTERNA
Face ao que antecede, tornam-se evi-
dentes as seguintes três ilações. Primeira,
a preferência da UE por operações que
assentam na segurança marítima e, por
conseguinte, em actividades marítimas
situadas no nível inferior do espectro da
conflitualidade. Segunda, a necessidade
de se criarem plataformas de cooperação
e de diálogo entre os diferentes actores
com responsabilidade na segurança no
domínio marítimo, sem as quais não ha-
verá uma abordagem coerente eficiente.
Terceira, uma maior preocupação estra-
tégica com a dimensão interna em detri-
mento da dimensão externa, aspecto este
que é bem visível nos vários projectos na
área da vigilância marítima.
A última ilação suscita interrogações
que se prendem com a concretização de
um dos principais objectivos da União
Europeia, ou seja, a afirmação como ac-
tor global no xadrez internacional, capaz
de defender os seus interesses estratégi-
cos. Conceitos como a diplomacia naval
e a projecção de poder, essenciais para a
afirmação de um actor internacional com
pretensões regionais e globais, apesar de
referenciados conceptualmente (como
recentemente foi plasmado no projecto
para um Conceito de Operações de Se-
gurança Marítima da UE), acabam por
não ser materializados quando surgem
oportunidades para o fazer, como acon-
teceu com a guerra no Líbano, em 2006,
e na guerra na Líbia, a decorrer desde de
Fevereiro do corrente ano. Estes factos, só
por si, são indicadores das idiossincrasias
geopol íticas, das tradições da história