Page 4 - Revista da Armada
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PONTO AO MEIO DIA
A Inspeção-Geral da Marinha
As organizações necessitam de missão de apoiar o CEMA – AMN no que incluiu a criação da IGM, proce-
instrumentos de controlo para exercício da função inspeção. Este ór- deu-se a uma profunda alteração do
que a entidade gestora possa gão é chefiado por um vice-almirante quadro de doutrina e normativo das
conhecer com rigor a qualidade e a que depende diretamente do CEMA- atividades inspetivas na Marinha, ex-
forma como as suas atividades são rea- -AMN e dispõe de autoridade técnica presso na IAA 3, procurando dessa
lizadas, eliminando imperfeições e de- sobre todos os órgãos da Marinha no forma dar maior coerência e normali-
sajustamentos para, no cumprimento domínio da inspeção. Na sequência zação às atividades inspetivas na Ma-
da legalidade, as tornar sempre mais da entrada em vigor desta nova LO- rinha. A IAA 3 revista, na sua versão
eficientes e eficazes. A inspeção cons- MAR, foi constituído um Gabinete (C), foi promulgada pelo almirante
titui um elemento fundamental para para a Edificação da Inspeção-Geral CEMA em 8 de Novembro de 2011.
a prossecução desse objetivo, contri- da Marinha, extinto com a posse do
buindo também para o exercício da Inspetor-Geral da Marinha e simul- A IGM foi instalada no Polo da Jun-
função controlo. tânea ativação da Inspeção em 13 de queira da UAICM (antigas instalações
Julho de 2011. do ex-ISNG) e baseia-se numa estru-
Desde 1924 que a Marinha pratica tura ligeira, em que mesmo quando
a função inspeção, no entanto, por- Neste contexto, importa referir a todos os cargos previstos na sua lo-
que esta se centrava essencialmente importância que o almirante CEMA- tação estiverem preenchidos não ul-
na vertente de administração finan- -AMN atribuiu à criação da IGM no trapassará os quinze elementos, na
ceira, em 1968 veio a ser extinta como discurso da sua tomada de posse, em sua maioria oficiais superiores. Para a
tal e foi integrada na Superintendên- que manifestou a intenção de “elevar constituição das equipas inspetoras, a
cia dos Serviços Financeiros. Porém, o sentido de responsabilização da Ma- IGM recorrerá a especialistas nomea-
sendo mais tarde sentida a necessi- rinha perante os cidadãos”, atribuin- dos para o efeito, sendo sua responsa-
dade de um efetivo controlo de todas do “prioridade ao reforço dos meca- bilidade o planeamento, coordenação
as atividades desenvolvidas pela Ma- nismos de controlo”, reforçando para e controlo das inspeções e o acompa-
rinha, que o mesmo é dizer, a neces- isso a “capacidade inspetiva interna”. nhamento da implementação das re-
sidade de uma inspeção abrangendo Esta importância veio a ser materiali- comendações produzidas em todas as
todas as áreas funcionais da Marinha, zada na Diretiva de Política Naval. O inspeções efetuadas na Marinha. De
em 1998, a função inspeção foi, sob a almirante CEMA também no seu dis- referir ainda que o número de efetivos
responsabilidade do Vice-CEMA, co- curso, aquando da posse do Inspetor- previstos para a IGM, inclui os prove-
metida ao EMA que, para o efeito, foi -Geral da Marinha, voltou a sublinhar nientes do Observatório de Segurança,
dotado de uma secção de inspeção in- a importância da necessidade de dotar Higiene e Saúde no Trabalho, original-
tegrada na Divisão de Planeamento. a Marinha de mecanismos de controlo mente criado na dependência do SSP
Paralelamente foi atribuída compe- que lhe permitam a constante otimiza- e extinto para integrar essas valências
tência aos titulares dos Órgãos Cen- ção dos recursos humanos, materiais inspetivas na IGM.
trais de Administração e Direção para e financeiros que lhe foram atribuí-
inspecionarem os órgãos e serviços da dos. No mesmo discurso, o almiran- A Segurança Higiene e Saúde no
Marinha no âmbito da autoridade téc- te CEMA elencou três áreas onde a Trabalho (SHST) é uma área que me-
nica de que dispõem, bem como, aos Inspeção deverá focar a sua atenção, rece especial atenção na medida em
comandantes operacionais e adminis- designadamente: na cooperação com que a sua implementação contribui
trativos para avaliarem as unidades os demais órgãos similares do Esta- para a melhoria das condições de tra-
atribuídas. do, em especial da Defesa Nacional, balho ao nível da saúde e do bem-estar
através de uma atitude colaborativa de todos os que servem na Marinha e,
Com o desenvolvimento da ativi- e proactiva que permita reforçar si- como consequência, para o incremen-
dade inspetiva nos vários setores da nergias, assumindo-se como interface to da sua motivação e produtividade.
Marinha, foi necessário criar uma entre a Marinha e aquelas entidades; As inspeções neste âmbito permitem
plataforma informática para permitir no convívio com o salutar escrutínio identificar os riscos profissionais exis-
um melhor controlo do planeamento da opinião pública à forma como é tentes, determinar as medidas correti-
e resultado dessas atividades, o SI- gasto dinheiro dos contribuintes na vas, fomentar e garantir a implemen-
GAI, que atingiu a operacionalidade Marinha; no comportamento, no pla- tação de medidas de prevenção de
em 2006. Por outro lado, a experiên- no dos valores éticos, de todos os que acidentes e de doenças profissionais,
cia veio ditar também a necessidade servem na Marinha, atuando de forma bem direcionadas e sem desperdícios,
de cometer a responsabilidade pela preventiva, em particular, no que se como meio de garantir um local de tra-
inspeção na Marinha a um órgão pró- refere às medidas previstas no Plano balho organizado, e eficiente.
prio. Nesse sentido, a Lei Orgânica de prevenção de riscos de corrupção
da Marinha (LOMAR) que passou a e infrações conexas. Em síntese, a IGM foi ativada e está
vigorar através da publicação do De- operacional, pronta para dar o seu
creto-Lei nº 233/2009 de 15 de Setem- Neste contexto, tendo em conside- contributo para o constante aperfei-
bro, veio introduzir na sua estrutura ração a experiência adquirida desde çoamento da Marinha.
orgânica um órgão de inspeção, a Ins- 1998 e a nova estrutura orgânica resul-
peção-Geral da Marinha (IGM), com a tante da LOMAR aprovada em 2009
Luís Macieira Fragoso
VALM
4 ABRIL 2012 • REVISTA DA ARMADA
