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REVISTA DA ARMADA | 511

ça para o nosso próprio território e tendo
como prioridade máxima o combate ao
terrorismo internacional, foram tomadas,
entre outras, as seguintes decisões para o
empenhamento da NATO para além das
suas fronteiras:
• Iniciar um programa de capacitação do
Iraque em matéria de defesa, incluindo o
treino de forças iraquianas no seu territó-
rio.
• Apoiar a Coligação Internacional contra
o autodenominado Estado Islâmico, dis- Foto Paulo Vaz Henriques
ponibilizando os aviões Airborne Warning
And Control System (AWACS) da NATO.
• Lançar a Operação SEA GUARDIAN, em
resultado da transição da Operação ACTIVE ENDEAVOUR de arti- da cimeira, uma vez que contribui simultaneamente para a dissua-
go 5º para uma Operação de Segurança Marítima. Esta operação são e defesa e para a projeção de estabilidade.
manterá um enfoque no Mediterrâneo, podendo ser estendida Portugal tem também contribuído significativamente para a ci-
para outras áreas em caso de necessidade. berdefesa Aliada, tendo em vista a entrada em funcionamento da
• Apoiar e complementar as atividades da UE no Mediterrâ- NATO Communications, Information and Cyber Academy de Oeiras
neo Central, em três vertentes interligadas: apoiar a Operação já em 2018, e deu mais um importante passo neste domínio, ao
SOPHIA no combate ao tráfico ilegal de pessoas; preparar para anunciar em Varsóvia a decisão de aderir ao Centro de Excelência
responder a um eventual pedido de assistência da Líbia para a de Ciberdefesa Cooperativa da NATO, em Talin.
capacitação da sua Marinha; contribuir para a implementação da Por fim, Portugal apoiou a declaração conjunta entre a NATO e
Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (RCS- a UE sobre as áreas-chave em que a cooperação estratégica será
NU) 2292 sobre o embargo de armas à Líbia. reforçada, incluindo a segurança marítima.
Perante este contexto global, importa agora refletir sobre o con-
O PAPEL DE PORTUGAL tributo que Portugal poderá vir a dar para as missões e operações
da Aliança. Assim – tendo em consideração as posições nacionais
Portugal tem desempenhado um papel importante no debate que têm vindo a ser defendidas na NATO, agora reafirmadas ao
político sobre a adaptação da Aliança, sustentando a sua argu- mais alto nível na cimeira de Varsóvia – Portugal terá vantagem em
mentação na abordagem de 360°, através da qual se procura dar manter o nível de participação nas missões a leste, mas concen-
resposta às preocupações de segurança de todos os Aliados, em trando agora maiores esforços nas missões da Aliança no flanco sul.
linha com o princípio fundamental da solidariedade, consagrado Nesse entendimento, pensamos que o contributo das Forças Arma-
no Tratado de Washington. E Portugal tem desempenhado esse das Portuguesas teria maior retorno e visibilidade política com a
papel de tentar recentrar a atenção da NATO a sul com proprie- participação nas seguintes operações, missões ou forças Aliadas:
dade e credibilidade, pois mesmo num período de constrangi- • Operação SEA GUARDIAN, designadamente quando aquela for
mentos orçamentais não deixou de contribuir para as seguintes mandatada a implementar a RCSNU 2292 sobre o embargo de ar-
medidas de tranquilização dos Aliados de leste: mas à Líbia e a apoiar a Operação SOPHIA da UE no combate ao
• Comando do Standing NATO Maritime Group 1 em 2015, com o tráfico ilegal de pessoas.
empenhamento de uma fragata nos Mares Báltico e Negro. • Programas de capacitação das instituições de defesa e das for-
• Participação de um submarino no Exercício BALTOPS 2016, en- ças armadas dos parceiros do sul, com enfoque no Iraque (situação
tre as costas da Polónia e da Estónia. mais iminente) e na Líbia (assim que as autoridades líbias formula-
• Liderança da missão de policiamento aéreo dos Estados Bálti- rem o pedido à NATO), tirando partido da vasta experiência nacio-
cos e da Roménia com aeronaves F-16, por duas vezes em menos nal no quadro da Cooperação Técnico-Militar e da Iniciativa 5+5.
de dois anos. • Standing NATO Maritime Groups, considerando a opção de co-
• Projeção de uma companhia de reconhecimento para a Lituâ- mandar um dos dois grupos num futuro próximo, em linha com o
nia, também já por duas vezes, para participar em ações de trei- interesse nacional de manter o nível de ambição das forças navais
no e exercícios. permanentes e de reforçar a postura marítima da Aliança.
Em Varsóvia, Portugal foi claro ao afirmar que as medidas de A cimeira de Varsóvia consagrou um importante passo para a vi-
dissuasão e defesa ora aprovadas encerram o capítulo da adap- ragem da NATO a sul. Portugal terá agora o desafio acrescido de,
tação a leste, tendo chegado a hora de começar a implementar o em conjunto com outros Aliados que partilham da visão portugue-
quadro (ainda conceptual) de adaptação da NATO aos desafios e sa, conseguir que a Aliança passe das palavras à ação. E isso exigirá,
ameaças provenientes do sul. também da nossa parte, que não nos fiquemos meramente pelo
Além disso, enquanto nação marítima, Portugal tem sublinha- discurso político.
do a importância desta dimensão para o desempenho das três
tarefas essenciais da NATO (defesa coletiva, gestão de crises e Sardinha Monteiro
segurança cooperativa) e esteve na linha da frente da decisão CFR
tomada em Varsóvia de reforçar a postura marítima da Aliança, Silva Pinto
que assume importância acrescida no contexto dos dois pilares CFR EN-AEL

SETEMBRO/OUTUBRO 2016 5